Conquista ameaçada

Em junho deste ano o movimento dos educadores conseguiu uma grande proeza: aprovou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o percentual de 10% do PIB para a educação pública.


Naquela época o deputado Ângelo Vanhoni tentou enganar os seus pares e toda a sociedade civil com uma manobra linguística. Ele propôs aumentar o percentual de 7% para 8,2%, mas retirou a palavra “pública” do indicador que mensura o gasto com o PIB.

Na verdade o que Vanhoni tentou fazer foi incluir no indicador os gastos públicos com a iniciativa privada. Ao ser descoberta a manobra o então relator ficou totalmente desmoralizado.

Na tarde de ontem o relator da matéria na CAE do Senado, senador José Pimentel (PT/CE) ressuscitou a mesma manobra, numa tentativa de reverter a derrota que o governo sofreu na Câmara dos Deputados.

A redação aprovada na Câmara para a META 20 foi a seguinte:



Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.



A redação proposta pelo relator Pimentel é a seguinte:

Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.



São, na verdade, duas importantes profundas mudanças.

A primeira é que ele retirou a palavra “pública” e isto altera não só a redação, como também os cálculos dos investimentos. Existem dois indicadores utilizados sobre o assunto: 1) Investimento público direto em educação e 2) Investimento público total em educação.

O primeiro contabiliza somente os gastos públicos aplicados nas diversas redes públicas de educação (federal, estaduais e municipais). O segundo, além dos gastos nas redes públicas, contabiliza também as bolas de estudo e financiamento estudantil (concedidos pelo governo federal e também por estados e municípios).

A segunda modificação é que ele retirou a meta intermediária de 7% para os quatro primeiros anos de vigência.

A consequência da retirada da palavra “pública” é gigantesca. Significa que ao invés do compromisso de chegarmos ao final da década aplicando 105 do PIB nas escolas públicas, no máximo o texto obrigará a aplicar 8,5%. Um verdadeiro “roubo de galinha”. É uma forma disfarçada de derrubar os 10% e aparecer para a opinião pública que o mesmo continua valendo.

Existem outras alterações complicadas dentro do relatório, mas essa sintetiza um ataque frontal a uma das principais conquistas dos educadores brasileiros.