Uma das principais polêmicas dos setores educacionais organizados com a legislação educacional, com a gestão de FHC e também de Lula é que se manteve uma lógica de avaliar os sistemas educacionais a partir de testes padronizados em larga escala. Esta política, infelizmente, só tem se ampliado.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), coerente com seu compromisso com a uma sistemática de avaliação educacional que não seja restrita a este modelo, apresentou em 2003 o projeto de lei nº 1200/03, alterando o inciso VI do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases.
O texto atual da LDB diz o seguinte:
VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
Depois de muito tempo finalmente em 2012 o Projeto foi aprovado e o texto passaria a ter o seguinte teor:
VI – assegurar processo nacional de avaliação do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
Hoje, a Presidenta Dilma publicou o VETO TOTAL ao Projeto de Lei. As razões do veto são absurdas. Diz a mensagem do veto:
“A proposta, da forma como redigida, permite a interpretação equivocada de que a União estaria impedida de realizar avaliação sobre o rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.”
A simples leitura do texto aprovado permite concluir que o Palácio do Planalto omitiu do Congresso Nacional e do povo brasileiro o verdadeiro motivo do veto. É óbvio que retirar a expressão “rendimento escolar” do texto não impede que se continue promovendo avaliações por meio de provas nacionais de rendimento. O que o governo não quer é fazer uma avaliação mais completa, que englobe outros aspectos, inclusive sobre as condições de oferta do ensino, fator que tanto os educadores denunciam como um dos condicionantes do péssimo desempenho de escolas abandonadas á própria sorte.
Qual o medo de tornar a avaliação mais complexa, mais próxima da realidade. O governo jogou fora uma oportunidade impar de tornar a fotografia da situação educacional mais nítida, mais precisa. Preferiu manter a linha de avaliar os sistemas somente por meio do desempenho dos alunos.
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