O Portal IG publicou no dia 31 de julho uma matéria sobre a quantidade de escolas paraenses que não possuem documentos legalizando seu funcionamento junto ao Conselho Estadual de Educação.
Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Realmente é uma calamidade, mas queria apresentar alguns elementos ausentes nas declarações da atual presidente do CEE do Pará e que me parecem relevantes:
1. As distâncias no Pará são proibitivas para que a legalização das escolas seja feita de maneira centralizada por um conselho Estadual de Educação. Com isso, é razoável esperar que quanto mais distante de Belém mais escolas sem legalização sejam encontradas pelo levantamento do CEE.
2. Durante muito tempo o próprio CEE desestimulou os municípios a utilizarem a prerrogativa legal de possuir sistemas municipais de educação, procedimento que garantiria que seus próprios Conselhos Municipais realizassem a legalização das escolas municipais e das escolas privadas de educação infantil.
3. O país carece de uma legislação que obrigue a existência de um padrão mínimo de qualidade, impedindo com isso o funcionamento de escolas com estruturas precárias e, portanto, inadequadas para a garantia do direito constitucional à educação. Está dormindo na mesa do Ministro da Educação há mais de um ano uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que tenta resolver este problema.
4. A falta de fiscalização permite também o funcionamento de verdadeiras arapucas privadas pelo Brasil. Sem fiscalização adequada estas “instituições” contratam profissionais sem habilitação exigida, não integralizam o currículo e ofertam educação de péssima qualidade.
O levantamento do CEE do Pará é importante. É necessário que sejam tomadas providências saneadoras dos problemas de legalização das escolas. Porém, tal procedimento só melhorará a vida concreta dos estudantes se for acompanhada do estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e da descentralização da fiscalização.
3 comentários:
Bom retorno, professor. Saiba que até hoje há vítimas (conheço pelo menos três)de uma escola particular que foi fechada por irregularidades, mas funcionou, sem fiscalização, durante décadas em Belém e a SEDUC ainda não solucionou o caso de quem concluiu o Ensino mèdio, que por má fé e banditismo de seu antigo proprietário, um ex-vereador de Belém, não receberam seus certificados de conclusão. A escola a época transformou-se em um curral eleitoral em favor deste ex-vereador.
Em minhas viagens pelo interior tenho estimulado o debate sobre a implantação de sistemas próprios de ensino nos municípios. Concordo que será muito difícil o CEE fiscalizar de modo satisfatório todas as escolas que ainda estão sob sua jurisdição.
Grande abraço,Luiz.
A análise do professor Luiz Araújo é bastante pertinente expressa uma realidade cruel das escolas do interior do Pará. Sou presidente do Conselho Municipal de Educação de Breves, na Ilha do Marajó, Estado do Pará, distante cerca de 27o quilômetros de Belém e há pelo menos três anos venho tentando implantar um sistema próprio de ensino no Município de Breves. Já encaminhamos a minuta do SME à Prefeitura, mas a falta de vontade política dos nossos gestores e a certeza de que com um sistema próprio a fiscalização será intensificada, a prefeitura até agora não enviou o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para ser votada. Só para registrar, em Breves nós temos pelo menos 7 escolas públicas funcionando por meio de convênios irregulares, que inclusive determina que os pais paguem taxas de matrículas e mensalidade no valor de 5% do salário mínimo. Essas escolas funcionam em prédios de instituições religiosas que, com a conveniência da Prefeitura e da Secretaria de Educação, resolveram implantar esse regime de cobrança abusiva e irregular. O fato já fora denunciado pelo Conselho Municipal de Educação ao Ministério Público e ao Conselho Estadual, contudo, são órgãos omissos a esse caso de exploração.
Fabio Paes
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