quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Nova fase do debate do PNE

Na manhã de ontem (17 de agosto), em uma sala da Casa de Retiros Assunção, localizada em Brasília, o movimento social organizado escreveu um capítulo importante do debate educacional brasileiro.

Neste local aconteceu o 7° Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

É uma rede que busca ter incidência na formulação de políticas públicas educacionais e prioriza no momento interferir no conteúdo do novo Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados.

E por que considero um dia histórico? Por que no dia de hoje a Campanha apresentou o documento intitulado “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”.

É um documento que enfrenta dois problemas. Enfrenta, em primeiro lugar, um problema histórico dos movimentos socais no Brasil, que é o de quantificar de forma convincente os custos de suas reivindicações. São apresentados dados sólidos de quanto custará ao país a decisão de aprovar um plano educacional que seja capaz de soerguer os nossos indicadores e elevar a educação para patamares compatíveis com o nível de desenvolvimento nacional.

E, em segundo lugar, enfrenta um problema conjuntural. Ao enviar ao Congresso Nacional uma planilha de custos defendendo a ampliação de apenas 2% do PIB nos gastos educacionais para a próxima década, o MEC buscou carimbar as reivindicações da sociedade civil como irreais e sem base científica, restringindo o debate do financiamento educacional ao discurso do possível. O documento apresentado hoje é uma firme e consistente resposta ao MEC.

A defesa de um investimento de pelo menos 10% do PIB estava presente na proposta alternativa aprovada pelas Conferências Educacionais da década de 90 e formalizada como Projeto de Lei no final dos anos 90 pelo deputado federal Ivan Valente. O leque de entidades, pesquisadores e gestores que apóiam a elevação dos gastos públicos em educação para este patamar é bastante grande nos dias de hoje. O documento fornece os elementos técnicos para qualificar a defesa desta bandeira.

Sinto-me honrado de ter colaborado com a construção deste momento. Foi um processo construído por muitos companheiros da luta atual e é o desdobramento da luta dos que nos precederam em décadas anteriores. Colaborar na produção desta importante ferramenta de luta pelo ensino público é gratificante.

Nos próximos dias irei debater de forma pormenorizada os principais aspectos deste documento.

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