O debate sobre o ritmo de crescimento do gasto público em educação é o mais importante que será travado na CONAE.
Retomo o debate comentando os indicadores publicados pelo INEP. Por estes dados, o gasto público com educação no ano de 2000 não era de 4,2% e sim de 4,7% do PIB. As variações foram as descritas abaixo:
2000 – 4,7%
2001 – 4,8%
2002 – 4,8%
2003 – 4,6%
2004 – 4,5%
2005 – 4,5%
2006 – 5%
2007 – 5,1%
Ou seja, em sete anos o gasto público cresceu 0,4% do PIB.
As Conferências Estaduais de Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Paraná, Maranhão, Piauí, Acre e São Paulo discutiram modificações ao texto-base. A síntese das suas preocupações e deliberações aponta para que o gasto público chegue a 10% em 2011 e cresça 1% a cada ano até 2014.
Certamente os argumentos que presidiram tal proposta estão diretamente vinculados ao fato de que a maioria das metas do PNE não foi alcançada e, portanto, é necessário correr atrás do prejuízo, não sendo suficiente recompor o que deveria ter sido aplicado (caso o texto não tivesse sido vetado). É necessário acelerar o ritmo de superação das desigualdades sociais, regionais e raciais presentes na educação brasileira.
Concordo plenamente com esta preocupação. E vou um pouco mais longe. O cálculo do percentual de gasto público em relação ao PIB é uma conta de chegada. Só se tornará gasto efetivo se forem feitas mudanças legais no formato de financiamento da educação, alterando sobremaneira o volume de recursos aplicados pela União, ente federado que possui mais “gorduras pra queimar”, ou seja, que esteriliza metade do que arrecada na rolagem da dívida interna.
Lembro também que a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 59 ao artigo 214 da Constituição Federal obriga que este debate seja feito.
Artigo 214.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Além de uma necessidade política é também uma obrigação constitucional. Espero que a CONAE coloque este tema no patamar que os desafios educacionais necessitam.
Um comentário:
João Monlevade completando o comentário. Vejam que coisa esquisita esse negócio de "indicadores". Em 2009 o PIB em valores reais caiu. As despesas em educação, como são majoritariamente aplicadas em salários que não podem se reduzir, subiram. Logo, teremos um aumento do percentual de gastos em educação bem mais expressivo do que em anos em que o PIB subiu 5%, por exemplo, SEM TER HAVIDO AUMENTO REAL DE GASTOS.
Se a gente comparar percentual de gasto do PIB em educação de Cuba com o do Brasil, outra surpresa. O custo por aluno lá é mínimo, em razão dos salários irrisórios dos educadores. Como o PIB também é uma poeirinha se comparado ao do Chile, por exemplo, com população parecida,acaba que o percentual é superior ao do Chile e ao do Brasil. Os componentes da qualidade da educação por lá são bem diferentes. Por isso, acho que muito mais importante que indicadores, são os componentes. Daí a coerência do conceito de "qualidade social", que incorpora a universalização do atendimento, a jornada integral, os mecanismos de inclusão. Isso sem deixar de lado a análise mais radical, que passa pelas diferenciações das escolas pelos interesses de classe, seja pelas diferenças entre escola pública e privada na educação básica, seja pelos desníveis em sentido contrário entre universidades públicas e particulares. Não joguemos essas discussões embaixo do tapete...
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