Apostilas

Um dos fenômenos mais nocivos detectados na educação nos últimos tempos é, sem sombra de dúvida, a terceirização da tarefa pedagógica por muitos municípios, especialmente de São Paulo. Encantados com uma dada “qualidade” dos sistemas de ensino particulares, muitas secretarias municipais de educação “compram” fórmulas de sucesso, interessadas em aumentar a pontuação nos testes de larga escala ou mesmo no IDEB como um todo.

Estes pacotes incluem orientação pedagógica e aquisição de material didático para os alunos.

Para evitar desperdício de livros didáticos, o FNDE estabeleceu um processo de adesão dos estados e municípios ao Programa Nacional do Livro Didático. O resultado foi que 96% dos municípios brasileiros aderiram e receberão os livros gratuitamente, ou seja, os custos serão financiados pelo programa federal.

O estado de São Paulo foi o único onde a adesão não chegou a 80%, pois 22% das prefeituras paulistas trocaram o livro didático gratuito por sistemas de ensino privado.

Em reportagem publicada na imprensa foi informado que o custo médio destas apostilas, que também dão assessoria pedagógica, varia de R$ 125 a R$ 170 por aluno. Só em Jundiaí, a secretaria gastou R$ 2,5 milhões com o sistema da Fundação Bradesco.

O diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino, disse ao repórter Fábio Mazzitelli que "a qualidade dos materiais oferecidos por aí é bastante questionável". Segundo ele, "há apostilas com erros grosseiros", enquanto a escolha o livro didático passa "por uma avaliação rigorosa".

Ele lembra que "o município tem autonomia de gestão", mas destaca que o MEC consegue preços mais baratos. "Damos a oportunidade a todos de receber livros gratuitamente. O governo federal tem economia de escala e compra muito mais barato. Nossa média de preço de um livro didático é em torno de R$ 6, quando você compra na livraria por R$ 60, R$ 80. Faz sentido a centralização desse programa, porque ganha em eficiência", afirmou ao Jornal da Tarde.

O problema não é apenas de ganho de escala, mesmo que isso signifique um dado importante, por que cada centavo destinado a educação vem do esforço do trabalho assalariado de milhões de brasileiros. O que está em debate é o avanço conceitual e comercial da iniciativa privada na escola pública em nosso país.

Por um lado, ao se estabelecer determinadas metas de qualidade educacional, o próprio governo federal estimula a busca de mecanismos para alcançá-las. E aí, dentro de uma sociedade que é presidida pela lógica de que tudo é mercadoria, nada mais coerente do que procurar um produto que consiga reverter os péssimos indicadores educacionais no menor espaço de tempo.

Também preside a compra de propostas pedagógicas a crença de que o não aprendizado dos alunos é um problema gerencial, resolvível com qualificação de gestores, melhores insumos, de preferência que tenham sido testados em escolas que aparecem na frente das listagens publicadas quando da divulgação do IDEB.

O que não se reflete é que:

1. Estes materiais são aplicados em escolas cujas crianças possuem condições de aprendizado diferentes daquele encontrado nas escolas públicas;

2. A retaguarda familiar, principalmente propiciando acesso a bens culturais, leituras complementares e ampliação do vocabulário possuem um peso considerável no desempenho destes alunos. Não há comprovação de que são as apostilas destes sistemas particulares que conseguem o ganho de qualidade no desempenho destas escolas;

3. As secretarias municipais abrem mão da autonomia conquistada na Constituição Federal e terceirizam a necessária análise concreta da realidade municipal, transpondo modelos deslocados do cotidiano escolar;

4. É óbvio que um sistema de apostilas implantado em uma rede que não possuía nenhuma proposta pedagógica, onde os professores não tinham acesso a formação continuada, onde não se efetivou horário destinado ao planejamento coletivo e onde o livro didático nacional era subutilizado, certamente criará rotinas e melhorará o desempenho escolar.

Valeria muito socializar as pesquisas acadêmicas sobre os efeitos deletérios destas parcerias no cotidiano escolar, na perda de autonomia dos professores dentro da sala de aula e na violação dos valores culturais regionais, motivada pela padronização das apostilas.

Cada vez mais difícil perceber a diferença

Está cada vez mais difícil distinguir a esquerda e a direita em nosso país. Em 1789, durante a Revolução Francesa, identificar os integrantes de cada ala era tarefa bem mais simples. Naquela época os aristocratas sentavam-se à direita do presidente da Assembléia Nacional e os democratas, à esquerda. E as distinções também eram límpidas.

Não pretendo discutir no geral o assunto, mas recortá-lo para um assunto importante para quem trabalha na educação e defende a valorização dos profissionais da educação. Em muitos estados e municípios, normalmente administrados por partidos definidos como conservador foi implantada a idéia de condicionar a progressão funcional dos professores a realização de uma prova. Esta prova seria responsável por mensurar o domínio dos conteúdos por parte dos docentes.

Esta idéia tem sido combatida pelos setores mais progressistas da área educacional. Os professores precisam de sólida formação inicial e precisam ter acesso a contínua formação em serviço. Os concursos públicos já testam o domínio dos conteúdos programáticos, mas isso por si só não dá segurança de que o aprovado no processo seletivo realmente é (ou será) um bom docente. Inclusive, muitas prefeituras estão discutindo a realização de provas práticas (didáticas).

A avaliação de desempenho precisa levar em consideração vários aspectos que constituem o labor dos docentes, não podendo ser resumido numa prova de conteúdos.
Pois bem, normalmente esta idéia era implantada nas redes estaduais tucanas. Porém, como as semelhanças entre esquerda e direita estão desaparecendo em nosso país, a imprensa divulgou que a Bahia, governo petista, decidiu seguir o mesmo caminho.
A avaliação de desempenho será feita por dois critérios: uma avaliação individual, com peso 8,0, composta de uma prova de 43 questões objetivas e 2 questões abertas sobre os conhecimentos específicos e pedagógicos; e uma avaliação denominada institucional, que levará em consideração o índice de movimento e rendimento declarado pela unidade escolar no Censo Escolar de 2008.

A matéria do Jornal A Tarde dá conta de que a elevação salarial contemplará três mil professores, sendo que se inscreveram dezoito mil docentes. Em entrevista, o secretário de educação baiano afirmou que apenas 24 mil dos 40 mil professores estariam aptos a participar da avaliação.

Por curiosidade, resolvi ler o Decreto nº 12.007, de 15 de março deste ano, que regulamentou o referido processo. E o que diz a norma legal?

1. O artigo 2º torna a progressão um processo seletivo, onde não existe possibilidade de todos alcançarem sucesso, pois depende da “existência de vaga e à disponibilidade orçamentária”. Isto explica a declaração de que só progredirão os três mil melhor colocados, mesmo que os 24 mil consigam a nota mínima de 6,5, conforme divulgado no portal da secretaria de educação.

2. Basta ler o artigo 15 para comprovar a intenção de diminuir os gastos com progressão. Todo ano a “Secretaria da Educação divulgará através de ato próprio, os critérios, requisitos e quantitativos de vagas disponíveis para a promoção”. Porém, deve ser respeitado “o limite de até 10% (dez por cento) do quadro existente do magistério, e a disponibilidade orçamentária”.

3. É uma forma de não conceder o direito a quem, mesmo dentro de um critério enviesado, alcançar o desempenho desejado. Ou seja, caso mais de 10% dos docentes se dedique e consiga que seus alunos tenham ótimo desempenho nos indicadores nacionais e estaduais (mesmo que isso não dependa somente deles), somente serão beneficiados pela progressão o número de docentes que represente 10% do quadro e isso ainda pode ser menor, a depender da disponibilidade financeira.

Na matéria do Jornal A Tarde é afirmado que o Sindicato dos Professores concordou com essa forma esdrúxula de progressão por merecimento. Espero que não seja verdade.

Vale-presente suspenso “temporariamente”

Os noticiários educacionais paulistas foram marcados na semana passada pela repercussão da proposta da Secretaria Estadual de Educação de pagar para os alunos do 6º e 7º anos do ensino fundamental da rede pública até R$ 50 para participar de aulas de reforço em matemática.

Esses alunos teriam aulas de reforço ministradas por alunos do ensino médio, os quais receberiam uma bolsa mensal de R$ 115 pelos três meses de duração do programa.
A proposta foi formata numa parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), professores da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O investimento total no programa será de US$ 663 mil, sendo US$ 130 mil da secretaria, US$ 200 mil do BID e US$ 333 mil de parceiros.

No final da semana a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo informou que decidiu adiar a implantação do projeto que previa pagamento de vale-presente a alunos da rede pública de ensino que fizessem e dessem aulas reforço de matemática. A entrega do benefício foi adiada "temporariamente", pois, segundo a assessoria de imprensa da pasta, o projeto "gerou certa polêmica". A equipe da secretaria está "revendo conceitos". Ainda não há data prevista para o pagamento do vale-presente.

A língua portuguesa permite estes prodígios. Como estamos a dois meses da eleição, parece que a proposta tinha motivações eleitorais claras, mas como a repercussão foi negativa, de bônus a mesma poderia se transformar em ônus para o candidato Serra, identificado com a administração estadual paulista.

Contudo, mesmo desistindo “temporariamente” da efetivação da proposta, o assunto não deve ser esquecido e faz-se necessário debater os conceitos educacionais que presidiram a confecção desta engenhosa proposta.

1º. Há uma clara visão de que o “reforço escolar” não faz parte da atividade pedagógica da escola, ou seja, não cabe a escola e aos seus professores, no período regular ou em outro horário, acompanhar o desempenho dos alunos e auxiliá-los nas suas eventuais dificuldades.

2º. Como ampliar a carga horária dos professores, para que ocorra esse acompanhamento, ou mesmo elevar a quantidade de horas destinadas a planejamento da prática docente (hora-atividade, a alternativa de contratar estagiários é mais barata.

3º. A idéia de premiação pelo comparecimento a aula de reforço guarda todos os riscos elencados corretamente pela Professora Lisete Arelaro em entrevista aos jornais paulistas. Para Lisete Arelaro, a iniciativa "é muito ruim" para a educação. "Para você querer que um aluno fique numa aula de reforço, você precisa dar condições para a escola, para um lanche. Se a escola tiver condições, ela não precisa, não deve, pagar dinheiro nenhum", disse.

Federalismo e políticas públicas – 3ª parte

Não foi possível relatar neste espaço virtual toda a rica discussão do seminário sobre federalismo e políticas públicas.

Mas queria deixar anotada uma pergunta que me veio à cabeça várias vezes durante o evento: qual a contribuição que os pesquisadores brasileiros podem oferecer para a superação das desigualdades sociais, regionais e raciais no campo educacional?

Esta pergunta talvez “martele” tanto a minha cabeça por que meu olhar sobre a reunião era um misto de pesquisador, por um lado, e gestor, por outro. O fato de ter sido secretário de educação durante seis anos e depois ter trabalhado um ano e dois meses no INEP, certamente explica a minha ansiedade de obter respostas aos dilemas educacionais do país.

Porém, tendo terminado o mestrado e iniciado o doutorado, tenho consciência de que a produção do conhecimento não pode ter simplesmente uma conotação utilitarista. Muitas vezes leva tempo para maturar determinados conceitos, construir sínteses sobre questões complexas e tornar possíveis de generalização determinados estudos.

Quando saí da plenária final da Conferência Nacional da Educação, após dias de intenso debate sobre sistema nacional de educação, ficou pra mim muito claro que os pesquisadores e pensadores da área educacional tinham uma enorme tarefa pela frente, pois podem oferecer o arcabouço teórico para que este sistema se concretize o mais breve possível.

Quando vejo os debates acerca dos padrões mínimos de qualidade, tenho a certeza que os pesquisadores podem realizar sínteses sobre estes fatores e favorecer uma elevação do patamar de debate dos insumos, hoje presidida pelo cálculo de perda e ganho dos entes federados.

Quando vejo todos os dias serem lançados mais exames nacionais, como se isso fosse a tábua de salvação da qualidade da educação, tenho a certeza de que os pesquisadores podem contribuir para desmistificar o discurso dominante de avaliação em larga escala centrada apenas na mensuração do conhecimento dos alunos.

Talvez o problema seja menos de ansiedade e mais de entrosamento entre as demandas da sociedade e as linhas de pesquisa da academia.

De qualquer forma saí mais otimista do evento. E isso já é alguma coisa!

Federalismo e políticas públicas – 2ª parte

Na tarde do dia 12 de agosto a mesa de debate versou sobre Federalismo e descentralização financeira da educação, tendo como expositores Alejandro Morduchowics (IIPE – UNESCO Buenos Aires) e Rosana Evangelista Cruz (Universidade Federal do Piauí).

Em sua exposição, a professora Rosana Cruz apresentou de forma resumida as conclusões de sua tese de doutorado na USP. Ela buscou verificar se havia coerência entre a distribuição de recursos federais via FNDE e a diminuição da desigualdade regionais.

Realizou uma breve discussão conceitual sobre federalismo, destacando a especificidade do modelo brasileiro, que desde 1988 garantiu status de ente federado aos municípios, procedimento inovador e ao mesmo tempo gerador de maior complexidade ao funcionamento do sistema de repartição de recursos e responsabilidades em nosso país.

Em eu pese o estudo ter sido feito sobre o FNDE, Rosana fez questão de ressaltar que 78% dos recursos dos programas principais do MEC direcionados a educação básica são geridos pelo FNDE. E mais, retirando o programa relativo ao ensino profissionalizante este percentual passa para 94%.

Ela encontrou três formatos de distribuição dos recursos federais, sendo a principal a transferência direta, mas existindo também a transferência automática e os convênios. Esse último formato se constitui em ponto de tensão e de crítica.
O pesquisador Alejandro abordou o panorama da descentralização na América Latina, privilegiando os casos da Argentina, Chile e Nicarágua.

Relatou que na Argentina houve a aprovação da Lei de Financiamento Educativo. Esta norma legal tem como principal meta alcançar 6% do PIB (contra 4% atestados antes de sua vigência), mesmo que de forma gradual. A lei estabeleceu mecanismos para que os distintos níveis de governo contribuam para esse financiamento.

Mesmo estabelecendo várias metas de melhoria da cobertura e qualidade, praticamente garantiu apenas a recuperação dos salários dos docentes.

Na Colômbia, no ano de 2001, foi criado o Sistema Geral de Participações (SGP), para financiar serviços das entidades territoriais. Pouco menos de 60% deve se destinar à educação. Pela nova regra os municípios com mais de 100 mil ganharam o direito de serem gestores das escolas, sendo que nos municípios com população abaixo deste número, a gerência da educação ficou a cargo das províncias.

Discorreu sobre países que implantaram sistemas inspirados nas teses de Friedman.
O Chile é uma experiência mista de aplicação de voucher. O sistema não levou em conta equidade ou demanda e sim a necessidade de expandir o setor privado. O setor público municipal não melhorou de qualidade da forma como foi prevista.

Depois de revolta estudantil ocorrida em 2006 (os pingüins), foram feitas modificações no formato de funcionamento e em 2008 foi aprovada a Lei de Subvenção Escolar Preferencial. Foi introduzido um valor adicional a subvenção normal, variável de acordo com número de alunos prioritários e porcentagem de alunos prioritários do total.

A Nicarágua é esquecida nos relatórios do Banco Mundial, pois é o exemplo de implantação desastrosa da política de voucher.

Para Alejandro, foi uma experiência de voucher puro. Começou em um projeto piloto em 1993 e trabalhou com três eixos: autonomia escolar, participação dos pais e financeira.

A quantidade de alunos necessária para viabilizar o funcionamento rentável das escolas se tornou muito alto e muitas escolas começaram a cobrar taxas. Houve uma desestruturação do sistema de ensino do país. Assim, a Nicarágua é o único país da América Latina que registrou queda na cobertura escolar no último período.
Foi um debate instigante, mostrando que existem vários modelos de descentralização, mas que o caso brasileiro guarda particularidades que precisam ser mais bem diagnosticadas.

E, obviamente, a política de voucher não serve de modelo para quem quer melhorar a qualidade da educação de forma a diminuir as desigualdades existentes.

Federalismo e políticas públicas – 1ª parte

Na manhã do dia de hoje (12 de agosto) teve inicio o Seminário Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil, promovido pelo Grupo de trabalho de Financiamento da Educação da ANPED.

A primeira exposição foi sobre Federalismo, sistema tributário brasileiro e políticas sociais. Foram apresentadas três contribuições. O professor François Bremaeker apresentou um perfil das finanças municipais, mostrando a desigualdade da distribuição dos recursos, concentrados nas mãos da União. O elo mais fraco das finanças é o município.

Os professores José Marcelino e Tiago apresentaram estudo sobre o perfil dos alunos excluídos da escola e que deverão ser incluídos até 2016 por força da emenda constitucional n° 59. Seriam necessários quase oito bilhões de reais a mais para incluídos e ao mesmo tempo manter o valor por aluno atual do Fundeb.

A professora Dalila Oliveira anunciou pesquisa sobre o perfil dos professores brasileiros que estão sendo desenvolvida, tentando identificar as condições de trabalho, de emprego, de saúde e relação sindical e política. Partem da hipótese de que a expansão do ensino para os mais pobres também provocou uma mudança de perfil dos professores.

Os principais pontos debatidos foram os seguintes:

1. Há impasses políticos que inviabilizam a aprovação de uma reforma tributária que altere o modelo injusto atual. Nenhum ente federado quer perder recursos.

2. O modelo tributário brasileiro é injusto, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos. E esse modelo torna aparentemente alguns municípios inviáveis.

3. Há necessidade de uma carreira nacional unificada, medida que ajudaria a diminuir o principal componente dos custos de manutenção das escolas, que é o pagamento dos professores.

4. Obviamente que há um consenso que o estabelecimento de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades é um pressuposto destas idéias.

Demolidora

No dia 02 de agosto passado, o insuspeito jornal O Estado de São Paulo publicou entrevista com Diane Ravitch. Esta senhora foi Secretária-adjunta de Educação e conselheira do secretário de Educação na administração de George Bush, e foi indicada pelo ex-presidente Bill Clinton para assumir o National Assessment Governing Board, instituto responsável pelos testes federais. Ajudou a implementar os programas No Child Left Behind e Accountability, que tinham como proposta usar práticas corporativas, baseadas em medição e mérito, para melhorar a educação.

A experiência de avaliação americana influenciou inúmeros pensadores brasileiros e suas receitas foram (e continuam) implementadas em nosso país.

A senhora Ravitch acaba de lançar um livro denominado The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), onde revisa seus conceitos à luz dos resultados alcançados depois de 20 Anos de política de avaliação naquele país.

Na entrevista, Diane Ravitch diz que, em vez de melhorar a educação, o sistema em vigor nos Estados Unidos está formando apenas alunos treinados para fazer uma avaliação.

Considerando a hegemonia que a avaliação em larga escala e a sua utilização punitiva tem em nosso país e faltando dois meses para as eleições presidenciais, as reflexões da senhora Ravitch deveriam ser levadas em consideração pelos candidatos na disputa. Por isso achei bom reproduzir toda a entrevista.

Por que a senhora mudou de ideia sobre a reforma educacional americana?

Eu apoiei as avaliações, o sistema de accountability (responsabilização de professores e gestores pelo desempenho dos estudantes) e o programa de escolha por muitos anos, mas as evidências acumuladas nesse período sobre os efeitos de todas essas políticas me fizeram repensar. Não podia mais continuar apoiando essas abordagens. O ensino não melhorou e identificamos apenas muitas fraudes no processo.

Em sua opinião, o que deu errado com os programas No Child Left Behind e Accountability?

O No Child Left Behind não funcionou por muitos motivos. Primeiro, porque ele estabeleceu um objetivo utópico de ter 100% dos estudantes com proficiência até 2014. Qualquer professor poderia dizer que isso não aconteceria - e não aconteceu. Segundo, os Estados acabaram diminuindo suas exigências e rebaixando seus padrões para tentar atingir esse objetivo utópico. O terceiro ponto é que escolas estão sendo fechadas porque não atingiram a meta. Então, a legislação estava errada, porque apostou numa estratégia de avaliações e responsabilização, que levou a alguns tipos de trapaças, manobras para driblar o sistema e outros tipos de esforços duvidosos para alcançar um objetivo que jamais seria atingido.
Isso também levou a uma redução do currículo, associado a recompensas e punições em avaliações de habilidades básicas em leitura e matemática. No fim, essa mistura resultou numa lei ruim, porque pune escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações mínimas.

Qual é o papel das avaliações na educação? Em que elas contribuem? Quais são as limitações?

Avaliações padronizadas dão uma fotografia instantânea do desempenho. Elas são úteis como informação, mas não devem ser usadas para recompensas e punições, porque, quando as metas são altas, educadores vão encontrar um jeito de aumentar artificialmente as pontuações. Muitos vão passar horas preparando seus alunos para responderem a esses testes, e os alunos não vão aprender os conteúdos exigidos nas disciplinas, eles vão apenas aprender a fazer essas avaliações. Testes devem ser usados com sabedoria, apenas para dar um retrato da educação, para dar uma informação. Qualquer medição fica corrompida quando se envolvem outras coisas num teste.

Na sua avaliação, professores também devem ser avaliados?

Professores devem ser testados quando ingressam na carreira, para o gestor saber se ele tem as habilidades e os conhecimentos necessários para ensinar o que deverá ensinar. Eles também devem ser periodicamente avaliados por seus supervisores para garantir que estão fazendo seu trabalho.

E o que ajudaria a melhorar a qualidade dos professores?

Isso depende do tipo de professor. Escolas precisam de administradores experientes, que sejam professores também, mais qualificados. Esses profissionais devem ajudar professores com mais dificuldades.

Com base nos resultados da política educacional americana, o que realmente ajuda a melhorar a educação?

As melhores escolas têm alunos que nasceram em famílias que apoiam e estimulam a educação. Isso já ajuda muito a escola e o estudante. Toda escola precisa de um currículo muito sólido, bastante definido, em todas as disciplinas ensinadas, leitura, matemática, ciências, história, artes. Sem essa ênfase em um currículo básico e bem estruturado, todo o resto vai se resumir a desenvolver habilidades para realizar testes. Qualquer ênfase exagerada em processos de responsabilização é danosa para a educação. Isso leva apenas a um esforço grande em ensinar a responder testes, a diminuir as exigências e outras maneiras de melhorar a nota dos estudantes sem, necessariamente, melhorar a educação.

O que se pode aprender da reforma educacional americana?

A reforma americana continua na direção errada. A administração do presidente Obama continua aceitando a abordagem punitiva que começamos no governo Bush. Privatizações de escolas afetam negativamente o sistema público de ensino, com poucos avanços de maneira geral. E a responsabilização dos professores está sendo usada de maneira a destruí-los.

Quais são os conceitos que devem ser mantidos e quais devem ser revistos?

A lição mais importante que podemos tirar do que foi feito nos Estados Unidos é que o foco deve ser sempre em melhorar a educação e não simplesmente aumentar as pontuações nas provas de avaliação. Ficou claro para nós que elas não são necessariamente a mesma coisa. Precisamos de jovens que estudaram história, ciência, geografia, matemática, leitura, mas o que estamos formando é uma geração que aprendeu a responder testes de múltipla escolha. Para ter uma boa educação, precisamos saber o que é uma boa educação. E é muito mais que saber fazer uma prova. Precisamos nos preocupar com as necessidades dos estudantes, para que eles aproveitem a educação.

(Agradeço ao professor paulista Mateus Lima pelo envio da reportagem que sintetizei neste blog)