Na manhã do dia de hoje (12 de agosto) teve inicio o Seminário Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil, promovido pelo Grupo de trabalho de Financiamento da Educação da ANPED.
A primeira exposição foi sobre Federalismo, sistema tributário brasileiro e políticas sociais. Foram apresentadas três contribuições. O professor François Bremaeker apresentou um perfil das finanças municipais, mostrando a desigualdade da distribuição dos recursos, concentrados nas mãos da União. O elo mais fraco das finanças é o município.
Os professores José Marcelino e Tiago apresentaram estudo sobre o perfil dos alunos excluídos da escola e que deverão ser incluídos até 2016 por força da emenda constitucional n° 59. Seriam necessários quase oito bilhões de reais a mais para incluídos e ao mesmo tempo manter o valor por aluno atual do Fundeb.
A professora Dalila Oliveira anunciou pesquisa sobre o perfil dos professores brasileiros que estão sendo desenvolvida, tentando identificar as condições de trabalho, de emprego, de saúde e relação sindical e política. Partem da hipótese de que a expansão do ensino para os mais pobres também provocou uma mudança de perfil dos professores.
Os principais pontos debatidos foram os seguintes:
1. Há impasses políticos que inviabilizam a aprovação de uma reforma tributária que altere o modelo injusto atual. Nenhum ente federado quer perder recursos.
2. O modelo tributário brasileiro é injusto, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos. E esse modelo torna aparentemente alguns municípios inviáveis.
3. Há necessidade de uma carreira nacional unificada, medida que ajudaria a diminuir o principal componente dos custos de manutenção das escolas, que é o pagamento dos professores.
4. Obviamente que há um consenso que o estabelecimento de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades é um pressuposto destas idéias.
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