sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Reflexões sobre o SIOPE - 1a parte

No dia 8 de julho de 2008, ou seja, há mais ou menos dois anos, a Portaria nº 844 do MEC estabelecia o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Nesta Portaria foram listados seis objetivos, dentre os quais eu destaco a constituição de base de dados nacional detalhada sobre receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados e o estabelecimento de padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno.

A instituição de um banco de dados sobre os investimentos educacionais em todas as esferas é muito importante. O SIOPE conseguiu dar transparência sobre receitas e despesas federais, estaduais e municipais. Devido à dificuldade de acompanhamento das receitas próprias municipais, esta ferramenta se tornou essencial para todos aqueles que pesquisam sobre a área de financiamento da educação.

Contudo, algumas pedras ainda se encontram no meio do caminho. Analisando os dados disponíveis no portal do FNDE, detectamos algumas inconsistências no que diz respeito aos denominados indicadores educacionais, especialmente os que dizem respeito ao valor por aluno das etapas e modalidades.

Como o modelo contábil dos orçamentos não está no formato das etapas e modalidades operacionalizadas no FUNDEB, só é possível desmembrar os dados em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e algumas modalidades (educação de jovens e adultos, educação especial e ensino profissionalizante).

Acontece que os municípios não declaram corretamente estes gastos, provocando a tabulação de informações inconsistentes. Dou alguns exemplos:

1. O município de Abaetetuba (Pará), que recebeu recursos do FUNDEB por 6.037 alunos de pré-escola declarou que aplicou apenas R$ 48,94 reais por aluno/ano. Este mesmo município recebeu recursos por 3.309 alunos de educação de jovens e adultos, mas não gastou nenhum centavo com estes alunos.

2. O município de Nova Castilho (São Paulo) está no outro extremo. Com pouquíssimos alunos, o valor por aluno é impressionante. Na educação infantil declarou ter aplicado R$ 70.360,65, ou seja, mais de cinco mil reais por mês. Em 2008 possuíam 35 alunos em pré-escola, mas esse número caiu para 16 em 2009, ou seja, todo este dinheiro declarado foi para pagar provavelmente um único professor.

3. No município de Açailândia (Maranhão) a declaração apresenta um gasto de R$ 610,55 por aluno da educação infantil. Em 2008 receberam recursos do FUNDEB por 35 alunos de creche e 3382 de pré-escola. O dado encontrado certamente está rebaixado. Tendo 2353 alunos em EJA, o município nada gastou com eles.

4. Apenas mais um exemplo. O pequeno município de Água Fria (Bahia), com menos de 15 mil habitantes e 216 alunos em creche e 478 na pré-escola declarou gasto de R$ 5.337,64. E pelos 15 alunos de ensino médio declarados apresentou um gasto anual por aluno de R$ 15.919,38.

Estes exemplos são apenas para mostrar que o problema está na forma como esses municípios organizaram contabilmente as suas despesas por etapa e modalidade. A maior parte das despesas de educação infantil foi lançada em rubricas do ensino fundamental. Este é um problema recorrente, especialmente nos pequenos municípios.

É preciso refletir sobre isso, para que as informações coletadas sejam mais fiéis ao que realmente é o gasto por aluno em cada etapa e modalidade.

Um comentário:

Nicolau Ponte Preta disse...

Olá td bom,estou divulgando este documentário, se puder assistir, vale a pena. Obrigado.

http://nosolhosdaesperanca.blogspot.com/

Resenha:

Jânio é um rapaz de vinte anos que foi preso na orla da praia da Cidade de Praia Grande confundido de fazer parte de um grupo de jovens que promoveram um arrastão. Mesmo sem provas ficou preso durante 11 meses. Leide e Francisco a mãe e o pai de Jânio precisaram lutar para provar a inocência do filho, enfrentando a principal dificuldade que esbarra num problema social ainda não resolvido no Brasil.

"Ser pobre é ser culpado até que se prove ao contrário?"