Desde a I CONAE que está sendo travado caloroso debate sobre
quanto de recursos públicos são necessários para viabilizar um Plano Nacional
de Educação digno do nome. Ou seja, qual o patamar de recursos públicos investidos
na rede pública são necessários para enfrentar o déficit de acesso, os baixos
índices de qualidade e a desvalorização crônica dos educadores.
Recentemente, no debate sobre a destinação dos royalties,
ficou claro que há uma distância entre o discurso e a prática do governo e do
parlamento. De um lado, o discurso afirma que são necessários mais recursos e
que destinar 50% dos dividendos dos recursos depositados no Fundo Social são
suficientes para cumprir as metas constantes do PNE. De outro, quando a Câmara
resolve garantir que o recurso destinado à educação seja 50% do montante (e não
dos dividendos) do Fundo Social há intensa mobilização governamental para
evitar destinação de mais recursos.
Ontem recebi uma informação que confirma a manutenção da
mesma filosofia conservadora sobre recursos educacionais vigente desde a era
Paulo Renato. Documento inserido no site do Tesouro Nacional sob o título “É
possível atingir as metas para a educação sem aumentar os gastos? Uma análise
para os municípios brasileiros” (http://migre.me/fuK7Z), é possível ler um
arrazoado que acreditava ter sido arquivado por dez anos de governo petista.
Qual a conclusão dos notáveis econometristas autores do
referido documento? Que o dinheiro existente no conjunto dos municípios
brasileiros é suficiente para cumprir as metas do IDEB para 2021, pois o que
atrapalha é o “desperdício” de recursos.
Afirmam que:
Os resultados indicam que o desperdício de recursos é
expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo tamanho da
população. Para o conjunto dos municípios o desperdício representa 47,3% e
40,1% do total dos gastos efetivamente realizados quando são assumidas as
hipótese de retornos constantes e variáveis de escala, respectivamente.
O gasto efetivamente realizado é muito maior do que o gasto
mínimo necessário para atingir as metas. Mesmo quando são feitas simulações a
partir do estabelecimento de metas mais duras, fica claro que a restrição não é
a escassez de recursos.
Que maravilha... após a leitura deste documento fiquei
pensando no desperdício de tempo e dinheiro que o parlamento brasileiro está
fazendo desde dezembro de 2010, tempo em que se discute o novo plano nacional
da educação para o próximo decênio.
Fiquei pensando nas escolas do norte e nordeste, lá do
interior do Maranhão, sem bibliotecas, sem laboratórios, sem quadras, muitas
vezes sem professor.
Fiquei pensando nos milhares de professores que não recebem
nem o piso salarial nacional do magistério.
É lógico que há “desperdício”, caso desvio de recursos
possam ser contabilizados enquanto tal. E a impunidade ainda campeia em nossas
terras.
Porém, a continuidade da política econômica conservadora,
primeiro e único pacto anunciado de fato e de direito pela Presidenta Dilma
diante dos protestos de junho, tem como efeito colateral a permanência e
reedição das ideias que lhe dão sustentação. Não é possível fazer políticas
conservadoras e pensar de forma progressista.
Um comentário:
Esse desperdício sempre vem preocupando muitos comprometidos com uma educação de qualidade no Brasil inteiro. É mais do que claro que esse modelo administrativo educacional brasileiro é corrupto e ultrapassado. A maior parte dos recursos são roubados na “cara dura”, e não se faz nada. Em minha opinião, todas as secretarias estaduais e municipais de educação devem ser urgentemente extintas, só de uma canetada e todo o pessoal delas ir pro olho da rua. As escolas antes da decisão radical de abolir as famigeradas secretarias de educação, devem ser preparadas para gerir os recursos da educação diretamente, inclusive com autonomia para demitir e contratar pessoal. Essa preparação passa por uma readequação da direção das escolas e dos conselhos escolares que passarão a gerir os recursos com a participação direta dos interessados: alunos, pais, representantes da comunidade e trabalhadores da educação pública. Os desvios, caso ocorram, ficarão mais fáceis de serem descobertos e denunciados às autoridades locais, e, mesmo em esferas superiores, porque a vigilância será mais eficiente quanto à prestação dos recursos públicos da educação.Aliás, a punição contra os larápios já poderá partir da própria escola com demissão sem direito a nada, já que não somos celetistas e sim estatutários, e o elemento corrupto ainda poderá responder por crime hediondo. Se o PNE não propor mudanças radicais para combater os “desperdícios” estará fadado a mais um “sonho de Ícaro”.
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