Faltando pouco pra completar dois anos de tramitação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação parece que não vai mesmo virar prioridade.
Para sair dos corredores da Câmara dos Deputados e ser finalmente aprovado na Comissão Especial foram precisos 18 meses. Depois o projeto ficou numa espécie de limbo, entre recursos e o recesso eleitoral. E somente em outubro é que chegou ao Senado Federal.
Ao contrário de outros projetos que foram encarados como urgentes e prioritários, o PLC 103/2012 foi distribuído para três Comissões da Casa. Analisarão o texto as Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura. A última tem a competência de opinar sobre o mérito da matéria. A primeira deve refletir sobre sua coerência econômica e a segunda sobre o cumprimento dos pressupostos legais.
Quando a reforma do Código Florestal chegou ao Senado houve uma intensa movimentação para que o tema tivesse celeridade. Assim, optou-se pela tramitação conjunta de comissões e com isso ganhou-se tempo. Até agora não houve nenhuma movimentação neste sentido. Aliás, apenas a Comissão de Assuntos Econômicos está, de fato, analisando a matéria e marcou audiências públicas sobre o assunto. O relator na CAE é o senador José Pimentel.
A forma e o ritmo de tramitação de uma matéria dizem muito sobre o conceito que a mesma tem para o governo e para os parlamentares. É evidente que após a aprovação de 10% do PIB para a educação houve uma perda de interesse do governo com a celeridade de sua aprovação.
Caso o governo quisesse acelerar a tramitação poderia ter tomado as seguintes medidas: articulado a escolha de um único relator nas três comissões, aprovado requerimento de tramitação em conjunto e, acordado entre os líderes que a matéria seria prioritária para deliberação neste final de ano.
Todos os elementos dispostos à mesa neste momento apontam para um caminho contrário. A aprovação de um novo PNE ficará para o ano que vem e no dia 20 de dezembro próximo poderemos promover a festa de aniversário de dois anos de sua tramitação. E, ao mesmo tempo, chorar por dois anos sem a vigência de plano educacional em nosso país.
Talvez haja alguma linha de coerência entre a inexistência de um plano educacional que recolha as contribuições e os anseios da sociedade civil e a tentativa de nomear para chefiar a Secretaria de Educação Básica uma notória e renomada neoliberal. Espero estar errado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário