Mas, em todos os casos haverá uma preocupação recorrente: como pagar o piso salarial do magistério.
Eu adiciono a esta relevante preocupação ao fato de que continuamos vivendo uma indefinição sobre o valor do piso para 2013. Como todos os educadores e gestores acompanharam, houve um acordo entre as entidades representativas dos trabalhadores em educação e de gestores estaduais e municipais acerca de alterações na forma de cálculo do valor do piso. Este acordo, de forma sintética prevê o seguinte: o Piso seria reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb.
Bem, para que isto vire a regra vigente existem dois caminhos:
1. A Câmara dos Deputados aprovar ainda este ano a reformulação da Lei nº 11738/2008; ou
2. O governo federal editar uma Medida Provisória alterando a referida Lei, pois tal instrumento entra em vigor imediatamente, mesmo que possa ser reformulado ou rejeitado pelo Parlamento.
Até agora não testemunhamos nenhuma indicação sobre qual caminho será seguido. Inclusive faltam indicações se será seguido algum caminho.
Moral da história: os prefeitos eleitos não sabem em que cenário terão que organizar seus orçamentos em discussão neste mês nas Câmaras Municipais:
1º cenário - Terão que reajustar o valor do piso a partir do dia 1º de janeiro tendo por base as regras atuais, ou seja, bancar um reajuste de 21,75%, que reajustaria o piso dos atuais R$ 1451,00 para R$ 1766,59.
2º cenário – O reajuste seria apenas a partir de 1º de maio e no máximo o valor sofreria um reajuste em torno de 12,56% e o piso passaria a ser de R$ 1.633,25.
Cabe ao Ministério da educação e a Presidência da Câmara dos Deputados a apresentação de um posicionamento mais claro sobre a questão, evitando adicionar mais um elemento de instabilidade na transição de governo deste final de ano.
3 comentários:
Pelo visto seremos roubados mais uma vez e esse Piso é bem embaixo mesmo. Acho que é o piso do piso e as prefeituras e estados podem pagar sim, é só pararem de roubar e investir em um monte de obras que só ficam pela metade. É só verificar aqui no município se estou mentindo, fora o enriquecimento ilícito de diversos funcionários das prefeituras.
Enquanto eles ficam com essa palhaçada , o MEC continua atarefando mais os professores com projetos a la Rede Bobo de Televisão. Tem diretor de escola quase pirando literalmente pra tentar funcionar esse tal de PDE interativo, mais uma enganação de modelo neoliberal, provinha Brasil etc. Ei! "tecnicos" do MEC e Mercadante (até o porcaria do nome dele pega mal, daqui a pouco ele vai querer privatizar a educação como solução) tomem vergonha na cara de vocês e apresentem projetos que prestem seus incompetentes. Esse PDE interativo não vai melhorar nada a educação,é mais aporrinhação na cabeça dos professores que ficam sendo pressionados a trabalharem mais sem receber. Esse negócio de querer fazer parcerias com voluntários da comunidade não cola, nem aposentado vai querer trabalhar de graça, e as exceções são raras. Destinem carga horária extra para os professores apresentarem projetos em contraturno, que aí muito provavelmente a coisa vai começar a mudar seus avarentos!!!!
O descaso é mesmo grande por parte desses governantes incompetentes de Brasília, do Estados e das prefeituras verdadeiros antros de corruptos que desviam verbas da educação e da saúde. Agora, pra torrar mais a paciência tem esse tal de PDE e PDDE interativo (que deveria ficar mais fácil para ser utilizado),isso é mais trabalho voluntário para os professores e diretores já atarefados tentando reverter a evasão e a repetência, que aqui no Pará vai aumentar, vamos cair pra última divisão da educação nacional. Na nossa escola os professores já disseram que quase todo mundo vai ser reprovado ou ficarão em dependência.Uma saída seria melhorar os espaços físicos escolares e ofertar reforço aos alunos. Enquanto isso, o MEC continua fazendo os professores das escolas básicas de 1ª a 5ª série preencher um monte de relatórios idiotas que em nada está melhorando o papel da escola.Na verdade, a Educação Básica no Brasil faliu há tempos. E esses perdidos de Brasília não enxergam um palmo diante do nariz.
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