A crise chegou ao FUNDEB – 1ª parte

Um dos elementos de maior credibilidade da política de fundos é, sem sombra de dúvida, a seriedade das previsões que são feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional todos os anos acerca da receita do FUNDEB para o ano seguinte. Estas informações sempre se confirmam perto do previsto ou superam as expectativas.


A única e mais famosa exceção foi a previsão para 2009, ano mais agudo da crise econômica mundial. No meio do ano o governo federal foi obrigado a editar nova portaria interministerial reduzindo a previsão de receitas.

Tenho ouvido e lido muitas queixas de gestores municipais e estaduais de que os repasses do FUNDEB deste ano não estão se realizando como o previsto. Resolvi realizar uma verificação de uma pequena amostra, tanto da rede estadual quanto da rede municipal.

Escolhi dois estados de cada região e as capitais correspondentes. Assim, selecionei as informações de 2011 e dos sete primeiros meses de 2012 dos estados (e de suas respectivas capitais) do Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. São estados representativos de suas regiões e o conjunto é representativo da diversidade regional brasileira.

Comparei a variação entre as receitas recebidas nos sete primeiros meses de 2011 e 2012. Verifiquei também a variação entre o recebido no ano de 2011 com a previsão oficial publicada para 2012 (Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011).

Hoje publico e comento o que consegui verificar para a rede estadual.

1°. A correção prevista para o conjunto de dez estados analisados é de 15,9%, mas até o momento a variação realizada foi de apenas 9,5%.

2° Apenas dois estados superaram até o momento a previsão oficial (Amazonas e Goiás). Todos os demais estão abaixo do previsto.

3° O estado do Maranhão, que na previsão oficial já teria um crescimento bem abaixo da média nacional (5,3%) teve até agora variação negativa, ou seja, os sete meses de 2012 destinaram menos recursos para esta unidade da federação do que igual período do ano passado.

4°. Para estas dez redes estaduais a previsão era que circulassem a mais algo em torno de cinco bilhões. Porém, em se mantendo o ritmo atual o acréscimo será de apenas 2 bilhões.

5°. Como as redes estaduais representam mais de 40% das matrículas, fica claro que o valor por aluno previsto pela Portaria Interministerial não se realizará.

Desta primeira evidência que levantei ficam duas recomendações:

1°. Os gestores estaduais não devem trabalhar com os valores previstos por que dificilmente eles se realizarão em 2012.

2°. O governo federal deveria urgentemente rever seus cálculos e alertar os entes federados deste fato.