sexta-feira, 29 de abril de 2011

De novo o valor do piso salarial nacional do magistério

O Diário Oficial da União do dia 07 de abril de 2011 publicou a Portaria n° 380 do Ministro da Educação. A imprensa deu destaque novamente as inconsistências encontradas pelo governo federal nos valores declarados e os depositados pelos estados em cada fundo estadual da educação básica.

Porém, o mais relevante da portaria não obteve destaque nenhum. E explico o que é neste espaço.

A conseqüência do levantamento feito pelo governo do que foi efetivamente arrecadado no Fundeb é a revisão do valor mínimo por aluno. Esta revisão incide diretamente sobre o valor do piso salarial nacional do magistério.

Recentemente o MEC recomendou aos estados e municípios um valor de R$ 1.187,00. Este valor foi alcançado utilizando os valores mínimos por aluno projetados para 2009 e 2010.

Agora temos os valores efetivados destes dois anos. Em 2009 o valor efetivo foi R$ 1.227,17 e agora a Portaria acima citada apresenta o valor efetivado em 2010, que foi revisto para R$ 1.529,97.

O que isso quer dizer? Que a correção entre os dois anos foi de 24,67% e não os 15,84% aplicados pelo MEC.

É por isso que eu considerei os valores divulgados como provisórios, pois faltava o valor efetivado de 2010.

E agora? Com este novo percentual e com a falta de instrumento legal editado sobre o valor voltaremos aos embates acerca do valor que deveria ser aplicado ao piso salarial nacional. Vejamos os vários cenários:

1. Caso seja utilizado o raciocínio defendido pela CNTE de que o valor deveria ter sido corrigido em 2009 e esta correção seja feita sobre o valor efetivado (e não o projetado), o valor do piso em 2011 deveria ser R$ 1.542,87.

2. Caso a correção seja feita apenas a partir de 2009, conforme interpretação corrente da decisão do STF, e o cálculo seja feito pelo valor efetivo, o piso seria de R$ 1.239,25.

3. Como em 2010 houve um reajuste pelo valor projetado (R$ 1024,67) e agora o valor seja corrigido pelo efetivado, o piso seria de R$ 1.277.51.

Sempre é possível ter dois olhares sobre a questão. Mirando a distância entre o que ganha um professor e os valores recebidos por outros profissionais todos os valores são muito pequenos. Mirando a possibilidade dos pequenos e médios municípios honrarem o pagamento o valor vai trazer dificuldades enormes.

A pergunta que deve ser feita é se o MEC vai rever a orientação dada e atualizar o valor. Especialmente agora que o valor do piso é sobre o vencimento base.

6 comentários:

Nostradamus disse...

É possível pagar sim, basta administrarem direito e não inchar a folha de pagamentos. Não vou nem falar em desvios que são rotineiros das verbas públicas. A roubalheira é muito grande nas prefeituras brasileiras, verdadeiro assalto. Agora, os prefeitos, não todos claro, estão preocupados em dar o reajustes aos professores, porque esse encargo será justamente a fatia que eles roubam "normalmente" todos os meses. GREVE GERAL NACIONAL JÁÁÁÁ!!!!

Nostradamus disse...

ERRATA: QUERO DIZER: "VOU FALAR EM DESVIOS QUE SÃO ROTINEIROS".

Anônimo disse...

Considero ser uma obrigação do MEC e da AGU rever o valor do Piso a luz da lei após a decisão do Suplemo Tribunal Federal assim como fizeram anteriormente para orietar a correção do valor só a partir de 2010 em função do "entedimeto" da liminar consedida pela corte em 2008. Ou as decisões do STF só serão consideradas quando são contra nossos interesses?

W. S. Miranda.

Anônimo disse...

Constantando o erro de cálculos como ficará o piso salarial do profºpara 2011 e a correção das percas de 2009 a 2010.Existe real preocupação por parte do Senado para regularização ou +1x seremos injustiçados pelo poder público quando é comum alegar que não há recursos pgr o mínimo do mínimo que é esse piso. Será que dia essa tal igualdade entre magistério e outros nível superior acontecerá? Esperamos um olhar dos governantes federais e maior fiscalização para cumprimentos das leis............. JUSTIÇA URGENTE.

Anônimo disse...

Fábio disse...

Apesar do MEC orientar(no site) um piso de R$ 1.187,00, baseado em uma consulta feita à AGU, desconheço a portaria ou resolução que reajusta o piso, tampouco parecer da AGU. Se existem de fato, poderia me enviar? fabio.s.l@hotmail.com

Valdecy Alves disse...

Entenda qual o piso para o magistério em 2011. NEM É O PISO PIRATA DO MEC, TAMPOUCO O QUE COBRA A CNTE. Conheça o verdadeiro valor e sua fundamentação jurídica: http://valdecyalves.blogspot.com/2011/06/saiba-qual-e-o-verdadeiro-piso-do.html