quinta-feira, 14 de abril de 2011

MEC abriu as portas do inferno


Na semana passada todos os senadores (e acho que também os deputados federais) receberam em seus gabinetes um documento da Federação Nacional das Escolas Particulares apresentando uma análise do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação na visão do setor privado do país.

A FENEP congrega os sindicatos de estabelecimentos particulares do Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Certamente seu posicionamento é representativo de um segmento importante do setor privado da educação brasileira.

Na primeira parte do texto a FENEP tece críticas a Conferência Nacional de Educação. A entidade afirma que é conhecido “o viés ideológico presente na CONAE”, que “desconsiderou a importante participação da Educação Privada na construção do capital educacional, cultural e social brasileiro”. Acusa a CONAE de ter induzido em sua resolução uma visão velada de estatização do ensino.

Na segunda parte do documento são apresentadas propostas de emendas ao PL. Não são muitas as emendas, mas todas são direcionadas aos mesmos objetivos:

1º. Retirar qualquer referência a gratuidade do ensino nas diversas metas de expansão;

2º. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, mas sem controle de qualidade ou certificação por parte do poder público;

3º. Estabelecer oferta de matrículas em parceria com o setor privado em várias etapas e modalidades, nos moldes do PROUNI; e

4º. Suprimir qualquer referência a regulação do setor privado.

Apresento alguns exemplos de suas emendas:

1. Retiram a expressão “gratuita” da já problemática estratégia 1.4, que trata do estímulo ao crescimento das matrículas de creche via convênios com entidades beneficentes. Com isso tornam a redação ainda mais perigosa.

2. Na estratégia 3.5 alteram a redação que passa a ser: “Fomentar a expansão da oferta de matrículas de educação profissional técnica de nível médio em parceria com entidades privadas de formação profissional, de forma concomitante ao ensino médio público”. Retiraram a expressão “gratuitas” e a restrição a entidades “vinculadas a sistema sindical”. Com essas mudanças a estratégia torna-se ainda mais privatista, dando primazia à expansão via “parceria” com o setor privado.

3. A problemática estratégia 11.6 ficaria ainda pior, passando a ter a seguinte redação: “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio em parceria com instituições privadas de nível superior e/ou empresas”. Ampliam o universo de entidades privadas que poderiam se habilitar a abocanhar esta fatia do mercado que foi oferecida pelo texto enviado pelo Executivo.

4. No caso da estratégia 15.5, que trata da política nacional de formação dos professores, a FENEP apresenta uma redação que garante financiamento público para a formação de professores de escolas privadas. A redação seria a seguinte: “Institucionalizar, no prazo de um ano da vigência do PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em nível superior (graduação, pós-graduação e mestrado) prevendo formas de financiamento público aos estudos”. Ou seja, a entidade pretende que os impostos pagos pelos cidadãos financiem a formação de seus funcionários, tudo isso em nome da igualdade de oportunidades.

5. Em relação à Meta 20 (Financiamento) a Federação apresenta duas propostas singelas. A primeira, a de “prever o PROBASICO, em moldes semelhantes ao PROUNI, como forma de financiamento da educação básica, em regime de colaboração com as entidades privadas”. A segunda, a de “prever, no IRPF, a dedução integral dos gastos com educação, inclusive livros didáticos e demais materiais escolares”. O governo federal quer ampliar a oferta de vagas no ensino profissionalizante por meio de isenção fiscal aos setores privados, mas a FENEP quer um programa para toda a educação básica.

Em resumo, as propostas privatistas inseridas no PL pelo MEC abriram as portas do inferno. Presenciando uma postura mais aberta a ampliação de seus interesses, as entidades do setor privado começam a demonstrar que irão trabalhar no Congresso por mais mercados educacionais.

Assim, mesmo que no discurso o governo federal se apresente como guardião da educação pública, suas proposições ofereceram o ambiente propício para novos ataques ao direito a educação pública em nosso país.

Uma informação adicional. O documento também é composto de uma última parte onde a entidade oferece uma breve discussão conceitual sobre a relação entre público e privado. No texto é dito que os autores do Projeto de Lei, de forma maldosa, confundem os conceitos de público e privado, como forma de reforçar a visão estatizante.

O texto recupera a produção teórica presente da Reforma do Estado de 1995 e defendem a reconstrução do Estado, que “segundo Fernando Henrique, visa à eficácia da ação pública, respeitadas as limitações do mercado, sem minimizar nem destruir as ações do Estado e do governo, e ainda, atendendo os anseios de solidariedade”.

Para a FENEP o documento da CONAE possui um viés conceitual baseado em Gramsci, revelando claras “intenções político-partidárias de dominação”.

Por fim, defendem como modelo para o Brasil as virtuosas experiências internacionais da Inglaterra, Portugal e Chile, que “comprovaram a eficácia da atuação da iniciativa privada nas políticas públicas, com vantagens econômicas para ambas, como também, práticas, em que o particular contratado detém condições de prestar o serviço público com maior qualidade”.

Este breve resumo do documento da FENEP é uma forma que tenho de lançar um alerta a todos os educadores brasileiros: mais uma vez a batalha no PNE será entre público versus privado.

12 comentários:

Zeze Medeiros disse...

Isso já era esperado por mim. Fui delegado da CONAE (pelo Ceará) e lembro bem que a iniciativa privada recusou-se a participar da mesma, alegado que a verdadeira arena de embates seria neste ano de 2011 no Congresso Nacional. Que venham as lutas.

Juliana disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Juliana disse...

"Organizai-vos porque teremos necessidade de toda a nossa inteligência, entusiasmo e força." A. Gramsci

NOSTRADAMUS disse...

É preciso fazer forte resistência a essas propostas de interesse desses comerciantes da educação: EDUCAÇÃO PÚBLICA! E GRATUITA, PARA TODOS!

Erika disse...

onde posso ter acesso a este documento?

pri luz disse...

Sou professora da rede pública do Estado do Pará e gostaria tão logo vc pudesse comentar acerca das metas do PNE: 3.2, 7.7 e 10.6 que me chamam muita atenção.

Revista disse...

O namoro do MEC com os empresários está ficando sério...

BASTA! GREVE JÁ!!!!! disse...

Aqui no Pará a coisa está tão séria e nebulosa, que a única saída, em minha opinião, É GREVE GERAL JÁ! Contra esse inimigo da educação pública chamado simão jatene. Aliás, já está na hora da categoria fazer uma greve nacional, por tempo indeterminado, e partir pra radicalização do movimento.

Walter disse...

A privatização é uma tônica de todas as recentes iniciativas da educação, como exemplo a privatização na formulação de conteúdos.
O aumento da oferta do ensino médio técnico constitui uma atual demanda de mercado e constitui atualmente um dos desejos de privatização, com a fórmula de inserir o projeto estratégico de determinadas empresas na rede pública do ensino técnico.Desta forma, tolindo o aprendizado técnico amplo e aplicando a peessoalidade na escolha das empresas "parceiras". Esta "parceria" será uma forma de retornar aos contribuintes das campanhas dos setores da elite.
Excelente matéria.
Walter - Professor

Anônimo disse...

Olá, percebir com muita facilidade o que ocultaste para poucos entenderem, em seu coração, até porque, é importante de lembrar a nossa posição; vi também a sua preocupação voltada ás crianças e quão numerosas são essas crianças é um fardo muito compléxo de expor e praticar é quase impossível, sabemos disso! Assim como o senhor vi muitas possibilidades e a principau delas é o bem estar de "nossas crianças" (Será que nimguém vê).

Juliana F Duarte disse...

Gostei muito de suas ponderações Luiz, entretanto, acho que seria legal termos o link do documento, assim poderíamos, quem sabe, aprofundar as discussões!

valdirene disse...

Pois é Luiz, o PNE tem trazido dores de cabeça em todas as partes do Brasil, aqui na cidade em que moro tínhamos a eleição de diretor escoar e agora decretada como inconstitucional pela justiça. Tenho medo das a interpretações equivocadas que muitos tem usado a seu bel prazer e permissão do PNE.