sexta-feira, 31 de julho de 2009

Uma boa polêmica

O Observatório da Educação (www.observatoriodaeducacao.org.br) pautou nesta semana a existência de uma divergência no meio educacional acerca do método de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.

O próximo PNE deve ter vigência de 2011 a 2021 e para se tornar realidade deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei e, após os debates, converter-se em lei.

Na última vez o processo foi bastante conturbado. A sociedade civil, por meio de seguidos esforços coletivos de elaboração e diante da omissão do governo federal, apresentou por intermédio do deputado federal Ivan Valente um Projeto de Lei. Em seguida o governo federal apresentou a sua proposta e impôs que essa servisse de texto base para a elaboração do PNE.

Este processo deu origem a Lei Federal, que sofreu vetos importantes do Executivo, os quais até hoje não foram analisados pelo Congresso Nacional.

A divergência atual seria de outra ordem. De um lado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que está promoveu uma videoconferência e programa realização de audiências públicas para debater o novo plano. De outro, a comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que afirma ser o espaço da Conferência o ideal para a elaboração das sugestões da sociedade para o novo plano.

Considero em parte uma falsa polêmica. Concordo que o espaço mais democrático para colher sugestões para a elaboração do novo plano é o processo das conferências municipais, estaduais e nacional de educação. Neste espaço, com regras que garantem a participação dos diversos setores educacionais, sejam gestores, trabalhadores, pais ou alunos, está bem mais garantido que as sugestões sejam representativas dos anseios populares.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa dos debates nos dois espaços. O coordenador geral, Daniel Cara, ressalta a importância de se debater as características do plano atual, com envolvimento da sociedade. Ele lamenta que o MEC, até hoje, não tenha publicado nenhuma avaliação do PNE. “O plano compõe um conjunto de metas muito pouco disseminadas na sociedade e a imprensa não o tem como referência. O principal desafio é que seja efetivamente assumido pela sociedade, pelos organismos de Estado e pela imprensa”.

Concordo com Daniel, mas acrescentaria uma observação: O MEC não tem sido só omisso em relação a sua obrigação de monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PNE em vigor. Esse é um lado grave do problema. Mas, além disso, o MEC tem se pautado por outros parâmetros para monitorar as políticas educacionais por ele implementadas. Tem valorizado muito mais as metas elaboradas pelo Movimento todos Pela educação, por exemplo. O documento de monitoramento de suas metas contou com forte e decisivo apoio técnico do MEC.

É preciso garantir que o próximo plano seja realmente fruto dos anseios da sociedade civil. Para isso é necessário que a Conferência Nacional de Educação não seja chapa branca, ou seja, que condicione suas deliberações às razões de estado, aos limites estreitos da política econômica conservadora do governo federal, por exemplo. Esse sempre é um rico num momento em que os movimentos sociais vão perdendo sua autonomia perante os governos de forma muito intensa.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Escola pública vira alojamento de escravos em São Paulo

Reproduzo postagem de Leonardo Sakamoto.

Essa entra para a lista dos absurdos que só o Brasil sabe fazer. Dois adolescentes, que deveriam estar na escola, eram escravizados tendo como “senzala” uma… escola!

Fiscais do trabalho de São Paulo, acompanhados de procuradores do trabalho, libertaram 20 pessoas da escravidão (dos quais, dois jovens com 17 anos) em Mogi Guaçu (SP). Eles foram trazidos do Norte de Minas Gerais pelo arrendatário da fazenda Graminha, Roque Pimenta, para colher tomate sob a promessa de um emprego e boas condições de serviço.

Não receberam salários, apenas vales para serem trocados no mercado de um amigo. Quem gastasse menos, não tinha direito ao troco em dinheiro. Como não possuíam recursos para voltar a Minas, ficavam na fazenda. Agrotóxicos eram aplicados sem nenhuma proteção especial. E a jornada de trabalho começava às 6h e terminava às 22h.

OK, isso já aconteceu outras centenas de vezes no Brasil, infelizmente. O absurdo da vez foi que o empregador alojou o pessoal em uma escola pública desativada, com fiação elétrica exposta e esgoto correndo a céu aberto. Mesmo depositando o pessoal nessas condições, disse que cobraria aluguel pela hospedagem.

A prefeitura havia feito um contrato com Pimenta para que ele usasse a casa dos fundos da escola em troca de manutenção do local. A escola Fazenda Graminha foi cedida pelo Estado para o município há nove anos. Agora, o contrato será cancelado e a prefeitura estuda entrar com um processo contra o empregador. O prédio foi lacrado e a secretaria fará um estudo sobre a possibilidade de reativar a escola. Incrível! Discute-se a “possibilidade”…

E, para completar, nossa reportagem apurou que Pimenta faltou à audiência com os membros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho - organizada para que ele pagasse o montante devido aos seus empregados. Os procuradores acionaram o proprietário da terra para arcar com a responsabilidade sobre o pagamento.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Sanear é preciso

Um das características mais nocivas do período FHC foi a completa perda de capacidade regulatória do Estado Brasileiro. Essa premissa é válida especialmente para a relação do poder público com a expansão privada do ensino superior no país.
Havia uma expectativa de que Lula reverteria este quadro, pelo menos é o que professava o documento educacional de sua campanha em 2002. Avalio que esse processo ficou muito pela metade, especialmente no estabelecimento de um ritmo maior de crescimento das vagas públicas e um maior rigor na fiscalização do setor privado.

Mas tenho que reconhecer que a noticia do despacho da Secretaria de Educação Superior, que consta da edição do Diário Oficial da União do dia 27 de julho me deixou um pouco mais animado.

A Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas de saneamento para 35 Instituições de Educação Superior (IES) em situação irregular de composição de corpo docente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996, e o Decreto n.º 5.786, de 24 de maio de 2006, as universidades e centros universitários devem manter em seu quadro docente um terço de mestres e doutores. Além disso, um terço dos professores das universidades deve atuar em regime de tempo integral. No caso dos centros universitários, a proporção é de um quinto dos docentes nesse regime de trabalho.

As medidas anunciadas preveem prazo de 90 dias para que as instituições promovam as adequações necessárias e atendam aos requisitos previstos na legislação. Além disso, sete instituições que, além de irregularidades em sua composição de professores, também apresentaram conceitos 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), tiveram suspensas temporariamente a possibilidade de ampliação do número de vagas e da criação de novos cursos.

Espero que esse despacho se torne uma constante na postura fiscalizadora do poder público e simbolize uma retomada do seu papel regulador.

Pequeno recesso

Nos últimos dias a postagem deste blog foi um pouco irregular. O motivo foi que o seu autor conseguiu alguns poucos dias de descanso.
hoje retomamos o ritmo normal.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

O peso da dívida


A sociedade brasileira está sendo iludida pela propaganda governamental de que nosso país não deve mais nada pros credores externos e até empresta dinheiro para o FMI.
Os números da execução orçamentária de 2008 mostram que 41,6% dos recursos utilizados foram canalizados gastos com a dívida pública. O refinanciamento da dívida interna consumiu 272,2 bilhões e o da dívida externa consumiu 3,8 bilhões. Os serviços da dívida interna consumiram outros 202,5 bilhões e os serviços da dívida externa 14,3 bilhões.

Enquanto isso a educação representou apenas 2% dos gastos federais em 2008 e a saúde apenas 3,8%.

A situação para 2009 não é animadora. Já foram gastos com refinanciamentos e serviços das dívidas externa e interna um montante de 343 bilhões de reais, que representa 51,15% do dinheiro do contribuinte aplicado até o momento.
A educação consumiu até o momento apenas 2% e a saúde consumiu 3,8%.

Faço eco com a necessidade urgente da instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Apesar das divergências entre os partidos da base e do bloco de oposição conservadora, quando o assunto é impedir a investigação desta enorme dívida há bastante unidade entre eles.

Somente a pressão social será capaz de mudar os rumos desta história.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Monitoramento em dois sentidos

O portal do MEC divulgou que todos os 4.100 municípios que já tiveram seus Planos de Ações Articuladas (PAR) analisados pelo Ministério da Educação passarão, a partir de hoje, 23, por um monitoramento, a ser feito pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAR é o planejamento plurianual da política de educação de estados e municípios para o período de 2008 a 2011. Hoje, mais de 4.500 prefeituras concluíram o planejamento e 4.100 já foram analisados pelo governo federal.

O monitoramento será feito on-line, por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - Simec. Estados e instituições federais de ensino superior acompanharão de perto o monitoramento dos municípios que já foram analisados pelo MEC, aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

A partir de amanhã, dia 23, as secretarias de educação de municípios que acessarem o Simec encontrarão o ícone “Monitoramento”. Ao clicar no ícone, será aberta uma página em que o gestor deverá preencher os dados sobre a execução do seu PAR. Preferencialmente, o sistema deve ser acessado pelo navegador Mozila Firefox.

É muito interessante que sejam criadas formas de estimular estados e municípios a realizarem suas atividades de forma planejada e à longo prazo. Uma das dificuldades para que alcancemos bons resultados na educação é a descontinuidade das ações administrativas e também a falta de planejamento com bons diagnósticos e monitoramento.

Deixo, contudo, registrada uma preocupação. As metas estabelecidas pelos estados e municípios foram motivadas pela promessa federal de ajudar os demais entes federados.

O desempenho da execução orçamentária até o meio do ano não foi animador.

Espera-se que a promessa seja cumprida. Vale muita à pena que os estados e municípios monitorem também o desembolso financeiro do MEC para as ações previstas nos seus planejamentos.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Tiro de misericórdia

Reproduzo aqui o precioso artigo do filósofo Paulo Ghiraldelli Jr sobre as mudanças no ensino médio.

MEC dá o tiro de misericórdia na escola pública média*
Capitaneado por Fernando Haddad, o MEC e o CNE deram o tiro de misericórdia na escola pública de ensino médio. Tudo ia mal nessa escola, e ela estava agonizando. Pode-se ficar calmo agora, ela não vai mais sofrer. Virá o descanso eterno.


Essa escola foi o nosso orgulho no passado. Éramos um Brasil que iria ter futuro, quando olhávamos tal escola. Seus professores eram tão ou mais importantes que os das faculdades. Cada disciplina dava condição de se aprender realmente o que iria ser requisitado no início da faculdade. Isso foi assim, e só faz vinte ou trinta anos. Tornada profissionalizante pela LDBN de 1971 e, depois, conduzida a uma descaracterização total ao final do Regime Militar, ela nunca mais se recuperou. Oito anos de governo FHC e, então, mais oito anos com Lula, e ela só piorou. Finalmente encontrou-se a solução, típica de veterinário ruim: sacrificá-la.


Agora sim, realmente dá para entender o que o ministro Fernando Haddad queria dizer quando ligou para minha casa, querendo se desculpar pela sua articulação com os grupos empresariais – nitidamente conservadores – do movimento “Todos pela Educação”. Também agora consigo ver, claramente, a razão do Jarbas Passarinho dizer publicamente que “ah, gosto daquele moço”.

É que Fernando Haddad tinha uma tendência de falar de socialismo e posar de esquerda, mas sua prática política é a da direita. Se não é no todo, é nas partes principais. No caso da medida sobre a escola média, o ato é visivelmente reacionário.


Segundo as novas regras a escola média poderá optar por estudos interdisciplinares. Ela poderá diluir as disciplinas tradicionais em “eixos temáticos”. Além disso, os
estudos poderão ser organizados pelo aluno. Há mais novidades, mas nem vale a pena citar – é tudo muito triste.


As conseqüências disso, nós já sabemos. O pessoal do MEC e adjacências leu demais Edgar Morin, mas não entendeu. Acreditou que interdisciplinaridade é coisa simples. Na prática, o que ocorrerá será o seguinte: a escola particular terá condições de se flexibilizar e, funcionando por eixos, terá a chance de contratar professores menos especializados e, até mesmo, um professor para diversos assuntos. Economizará com isso, principalmente em direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, tendo que colocar os alunos nas faculdades, voltará a fortalecer o sistema integrado com o cursinho, como já se fazia. Assim, o MEC dá um presentão para os donos de escolas. É a festa do empresariado do ensino médio, e nós pagamos a conta.


As escolas públicas, sempre sem dinheiro, perdidas nas periferias e ao sabor da violência e do descaso, virarão logo uma bagunça. O aluno que, enfim, não sabe escolher matérias na faculdade, agora, dois ou três anos mais jovem, vai ele próprio organizar seus estudos. E vai fazer isso sozinho. Pois sabemos que os professores do ensino médio se formaram em licenciaturas específicas, não vão se arriscar em se responsabilizar pelos tais eixos temáticos. Aliás, só os que não sabem o que não sabem, os mal formados, irão dizer para o diretor “deixa comigo”. Caso a escola enverede por isso, por força de lei, haverá a desresponsabilização geral dos melhores professores em relação ao ensino.


Eis o professor da escola média, como ele fica: roubaram seus salários, seu prestígio, sua cátedra e, agora, tiraram dele seu último trunfo: o diploma.
Na prática, deslegitimaram seu diploma. Sua formação de químico, físico, filósofo etc. não serve mais para nada. Os eixos temáticos serão uma forma de desqualificá-lo de vez. O presente para os donos de escolas é, então, para os professores e diretores do sistema público de ensino, um tiro nas costas.


O PT, o MEC e Fernando Haddad deveriam se envergonhar disso. Um partido que um dia teve como deputado Florestan Fernandes, um intelectual que deu total privilégio às especializações na formação da licenciatura, pois é delas que
nasce, bem mais tarde, a multidisciplinaridade, é agora derrotado pelo seu
próprio partido. Que partido? Este PT aí, vendido que está aos setores
empresariais. Nem mesmo Paulo Freire, que era próximo de métodos
escolanovistas, iria aprovar algo assim. Lembro-me bem de Paulo Freire,
quando fui seu aluno, de como ele insistia nas linhas disciplinares, para
que delas se pudesse ter o campo cultural mais complexo. Aliás, nesse ponto,
ele convergia com Florestan, quando o assunto era educação formal.


O PT desse tempo acabou. Esse novo PT de Fernando Haddad em nada tem de progressista. Em educação, então, atua em consonância com uma política que faz tudo, hoje, para colocar ladeira abaixo as vitórias que tivemos nas lutas em favor da escola pública de ensino médio. Nunca vi traição tão grande. Uma traição preparada. Nunca vi uma venda da alma dessa maneira.

Mas, aconteceu.


Minha única vingança contra esses abutres: novo capítulo para novos livros em filosofia e história da educação, dando nome aos responsáveis e culpados por esse tiro fatal na escola média pública, por essa falcatrua. Podem fazer o mal feito, corvos, mas, pela história, ficarão gravados como os que solaparam nosso ensino estatal.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo

http://ghiraldelli. ning.com e http://filosofia. pro.br