Em seu pronunciamento feito na
II CONAE, a presidenta reeleita afirmou que a educação seria a prioridade das
prioridades no seu futuro mandato (https://www.youtube.com/watch?v=goMXkTdfqkQ)
. Quando ouvi e comentei esta frase neste blog ainda não tinha conhecimento de
que as principais entidades educacionais haviam entregue um manifesto
denominado “educação tem que ser compromisso prioritário” momentos antes de sua
fala no evento.
Esta semana as manchetes de
todos os jornais e o principal debate nos espaços políticos é a nomeação do
senhor Joaquim Levy (ex-membro da equipe econômica do ministro Palocci no primeiro
governo Lula, dirigente do Bradesco e dizem eleitor do candidato tucano
derrotado no dia 26 de outubro). O mesmo tomará posse na próxima sexta-feira e
anunciará cortes nos gastos públicos.
Uma coisa tem tudo a ver com a
outra, aliás, a contradição entre a fala da presidenta e o seu primeiro gesto
do novo governo é evidente.
Começo falando um pouco do
manifesto entregue. Do seu conteúdo destaco os seguintes aspectos;
As entidades, cuja militância tem perfil de esquerda e se
engajou de maneira decisiva na mobilização para evitar a vitória de Aécio no
segundo turno, defenderam no texto que “o fortalecimento da educação pública,
de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta
de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.
Advogaram que a garantia da educação enquanto direito só
acontecerá “por meio de amplo investimento direto na educação pública, capaz de
prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma
educacional”.
Alertaram a presidenta para o fato de que “o investimento de
10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores
dominantes na cena política e econômica”. E que isso “exigirá um duro debate
que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da
definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração
mineral, da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de
impostos sobre grandes fortunas” ou “de impostos sobre a movimentação
financeira, em especial a de natureza especulativa”.
E defenderam de forma enfática que “é preciso que os recursos
da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal
responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias
previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado”.
Em um trecho do manifesto as entidades afirmaram que a
disputa não seria pequena, mas talvez acreditassem que “a disputa” aconteceria
tendo de um lado o governo reeleito e os setores progressistas (do qual os
signatários representam uma parcela importante) versus o mercado financeiro, os
especuladores, os credores da dívida pública e as visões fundamentalistas e
conservadoras.
O primeiro gesto do segundo mandato de Dilma sinaliza na
direção contrária ao pretendido e reivindicado pelas entidades, contradizendo o
discurso mais à esquerda que a candidata implementou na reta final da campanha.
A nomeação de sua equipe econômica, a posse antecipada da mesma e o anúncio de
cortes nos gastos públicos são sinalizações justamente para os “setores
dominantes na cena política e econômica” citados pelo manifesto das entidades.
O dia seguinte a realização da II Conae vai deixando claro
que a disputa política pelos rumos educacionais que será implementado nos
próximos quatro anos, caso os setores progressistas queiram alcançar os
objetivos elencados no manifesto e incorporados nas resoluções aprovadas no
documento final da II Conae, não poderá ser feito com posturas que se preocupem
em não constranger o governo, como foi aliás a entrega quase clandestina do
referido manifesto.
As mobilizações pelo cumprimento das resoluções da
Conferência, especialmente pelo acento maior do investimento público na rede
pública precisará de um forte questionamento das atitudes concretas do governo
e de suas opções pelo atendimento das reivindicações dos setores econômicos que
ditam o tom dos governos no Brasil, sejam eles petistas ou tucanos.
Não sabemos ainda os próximos passos do governo, mas o perfil
da equipe econômica sinaliza qual será a prioridade das prioridades nos
próximos quatro anos e tudo indica que se manterá sendo o pagamento da dívida
pública, restando migalhas a serem disputadas pelas áreas sociais, seja por
tímido crescimento da oferta pública, seja por intermédio de programas
paliativos e minimizadores dos efeitos da verdadeira prioridade.
Acredito que somente existe um caminho para os setores
educacionais progressistas. Para aqueles que acreditam que o governo pode mudar
de rumo, somente forte mobilização poderá pressioná-lo a mudar de lógica e
rumo. Para aqueles que não acreditam que este governo possa romper seus
compromissos com o grande capital, somente forte mobilização poderá arrancar
vitórias que fortaleçam a luta educacional.
Parece que temos todas as condições de juntar muita gente na
luta por tornar efetiva as metas do Plano Nacional de Educação e Resoluções da
II Conferência Nacional de Educação.
Como disse anteriormente, a hora é de mais radicalidade e
ações unitárias me defesa de uma “educação pública, de qualidade, gratuita,
laica, democrática, socialmente referenciada”.
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