Está anunciada uma paralisação nacional de três dias do magistério para o mês de março. E já começaram a pipocar greves em vários municípios e estados.
Reflito hoje sobre o papel de cada ente federado no cumprimento desta importante legislação.
Quem vai pagar o principal da conta? Certamente são os municípios, pois é este ente federado que possui a maior parte dos alunos e, por conseguinte, também dos professores. E, de quebra, como a etapa que possui maior número de professores com formação em nível médio é a educação infantil e esta é de competência municipal, o peso do cumprimento do piso recai mais nestes municípios.
E qual é a situação dos municípios brasileiros? Eu diria que é bem diferenciada. Recente pesquisa que coordenei (veja texto completo em http://tinyurl.com/6wnjmsw) mostrou que em estados nordestinos o recurso do Fundeb corresponde a mais de 60% do dinheiro efetivamente usado para financiar matrículas municipais, mas em municípios do sudeste esta participação circula em torno de 30%. Ou seja, onde se apresentarão as maiores dificuldades para pagar o piso serão nos municípios mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Acontece que o que determina a impossibilidade ou não de pagar o piso não é somente o potencial de arrecadação de dado município (ou estado). Outros fatores devem ser levados em consideração, dentre eles eu destaco:
1. Percentual de professores com formação superior ou pós-graduação e a consequente diferenciação entre os salários destes profissionais;
2. A existência ou não de planos de cargos e o formato da carreira, especialmente o número de referências e níveis estabelecidos pela legislação;
3. Os efeitos do Fundeb nas finanças municipais, pois caso o município seja deficitário nesta relação as suas dificuldades aumentarão.
Qual o papel da União e quais são os problemas? Certamente para cumprir a sua função redistributiva e supletiva é necessário que a União auxilie financeiramente os municípios que tenham dificuldade para pagar. A lei nº 11.738/08 garantiu que 10% dos recursos destinados à complementação da União ao Fundeb fossem utilizados para auxiliar financeiramente estados e municípios que comprovassem a impossibilidade de pagamento do piso. Em 2012 este valor será de um bilhão de reais.
Acontece que a origem do recurso é a complementação da União e este recurso pertence aos fundos estaduais que se enquadram nas regras para o seu recebimento. Assim, a interpretação corrente no MEC é que somente podem pleitear ajuda em 2012 nove estados e 1756 municípios (31% dos existentes).
Certamente a probabilidade de que existam estados e municípios com problemas para pagar o piso naqueles estados em que o valor mínimo por aluno é mais baixo é verdadeira. Porém, esta regra deve ser relativizada. Mesmo em estados com valores por aluno melhores, isso não significa que não existam municípios pobres e com fraca arrecadação.
E mais, como uma das causas para o não cumprimento do piso do magistério é o perfil de formação dos professores e a existência de plano de carreira, a possibilidade de municípios médios ou localizados em estados do sul e sudeste não poderem pagar o valor é grande.
Certamente uma alteração da legislação se faz necessária. Inclusive tramita no Senado federal o Projeto de Lei nº 215/2011, de autoria da ex-senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que conserta esta distorção e estabelece a possibilidade de todos os estados e municípios pleitearem a ajuda federal.
Infelizmente a agilidade do governo para resolver problemas é proporcional à pressão social ou aos setores envolvidos. Assim, tem sido prioridade governamental reformar a previdência social, mas está parado o Plano Nacional de Educação, por exemplo. Caso o governo estivesse empenhado em resolver o problema poderia inclusive baixar uma Medida Provisória ampliando a abrangência da concessão de auxílio para todos os estados e municípios e elevando o valor destinado a esta finalidade.
Tal postura mostraria um real interesse na efetivação do piso. Caso contrário, ficaremos apenas nas declarações de boas intenções.
4 comentários:
Caro Prof. Luiz,
Vale também ressaltar que, sob a alegação da necessidade de cumprimento da LRF, muitos prefeitos, inclusive o de minha cidade, convertem significativa parte dos recursos em "abono" (rateio). Como dizemos aqui no Ceará: "É de lascar!"
Antonio Junior
Em minha opinião é tudo choradeira dos prefeitos ladrões desse pais, a grande maioria. Nos municípios mais pobres Luis, é onde a rapinagem corre solta contra os recursos públicos, a roubalheira é gigantesca, só não vê quem não quer. Já fui membro de subsede Sintepp aqui no Pará e comprovei várias vezes, na época do Fundef, superfaturamento descarado, pneu de ônibus que custava 1.500 em qualquer "baiuca", eram comprados a 3.500 reais, fora um monte de patifarias que chegamos a denunciar ao Sr. Promotor que se fez de cego, mudo e surdo, quando fomos denunciar o roubo. Você acha que 1450,00 vai falir prefeituras? então refaça suas pesquisas, acho que você está enganado igual um colega meu ,que diz que na gestão dele na subsede o salário do Professor aqui no município melhorou... acho que ele foi muito bem comprado pelo Prefeito pra fingir ser seu opositor e enganar descaradamente seu companheiros professores: TÁ RALADO MESMO!Depois dessa maldita municipalização tudo piorou no Brasil: Pelo menos a centralização da saúde, educação, etc., estavam sob os holofotes da mídia e da população em brasília e nas capitais, como foi tudo transferido para os municipios governados por prefeitos e seus seguidores ladrões, o manto dessa escuridão esconde tudo de podre de norte a sul e de leste a oeste desse país.
Respondo ao anônimo:
1. A pesquisa que coordenei não estudou se prefeituras podem ou não pagar. O que atestou é que a probabilidade de acontecer dificuldades ela existe.
2. em municípios onde prolifera a corrupção a situação é bem pior, nisso eu concordo contigo.
3. 1451 não quebra prefeitura, mas se a mesma tiver uma boa carreira e não melhorar o patamar de financiamento, ocorrerão dificuldades. isso que falei.
4. Sobre a postura de outras pessoas não posso tecer nenhum comentário.
5. Tenho alertado pro fato de que o controle social sobre os recursos do fundeb são frágeis, permitindo desvios.
Está certo Luis, entendi. Aqui no Pará o Governador Simão Jamente, dá com uma mão tira com a outra, é enrolação na certa.
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