Equívocos de Tarso Genro

Nesta semana, após o MEC ter anunciado o novo valor do piso do magistério, o governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Educação Tarso Genro (PT) teria dito que a opinião do atual ministro Mercadante seria “totalmente furada” sobre o pagamento do piso nacional para os professores da rede pública.

“A opinião do Mercadante é uma opinião, do ponto de vista jurídico, totalmente furada e que não tem respaldo na realidade jurídica do país e nem nas relações federativas”, declarou Tarso em entrevista à rádio Gaúcha.

O governador acrescentou: “Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Sou totalmente favorável ao piso do Fundeb, mas quem o instituiu deve repassar recursos a Estados e municípios para complementá-lo”, declarou.

A medida dificultou ainda mais o cumprimento da lei pelo governo Tarso. Hoje, o Estado paga R$ 791 por jornada de 40 horas ao professor sem graduação universitária. Ou seja, não está cumprindo nem o valor do piso de 2011 (R$ 1187,00).

E também li em nota lançada pela CNTE que o governador Tarso Genro orientou o Ministério Público Estadual a questionar a forma de correção do piso na Justiça.
Vamos analisar o que disse o ex-ministro:

1. Não é verdade que a correção do valor do piso, da forma como foi feita, não tem amparo na “realidade jurídica do país”. É óbvio que não possuo o conhecimento jurídico de Tarso Genro, mas fui informado pela mídia que o Supremo Tribunal Federal considerou a lei nº 11738/08 constitucional, derrotando ADIN impetrada por vários governadores. E, mais interessante, pelo que sei a ADIN não questionava a forma de correção do valor do piso e sim a base de cálculo (salário base ou bruto) e a reserva de um terço da jornada para planejamento.

2. A forma de correção do piso aprovada pelo parlamento e que consta do artigo 5º da referida lei é clara:

a. O piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

b. A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

3. O governo federal e os governadores estaduais não gostaram desta decisão. Tanto é verdade que dias depois o governo deu entrada no Projeto de Lei nº 3776/08. Que eu saiba este projeto ainda não foi aprovado. Assim, a realidade jurídica do país não foi alterada em favor da visão expressa pelo ilustre governador, ou seja, a legislação não determina correção do piso pela inflação do ano anterior.

4. Já em relação a sua afirmação de que “quem o instituiu deve repassar recursos a Estados e municípios para complementá-lo” eu tenho mais concordância. Não acredito que seja possível valorizar o magistério sem que ocorra uma maior participação da União no financiamento da educação básica. E hoje a pequena parcela reservada a auxiliar estados e municípios na tarefa de pagar o piso não pode ser usada para ajudar o estado do Rio Grande do Sul a cumprir a lei.

5. Infelizmente tanto Tarso quanto Mercadante nunca se insurgiram contra a política econômica conservadora que foi mantida nos dois mandatos de Lula e agora é seguida por Dilma. A falta de recurso para complementar o piso está diretamente relacionada às verdadeiras prioridades do governo. Mas, certamente é mais fácil brigar com os professores, atacar um direito líquido e certo na justiça, não cumprir a lei, mas manter a fidelidade ao governo e aos credores da dívida pública.

Ao invés de questionar a lei na Justiça ou pressionar pra sua alteração, o governador Tarso deveria pressionar o governo federal para baixar uma Medida Provisória instituindo auxilio financeiro para estados e municípios de todo o Brasil que comprovarem a impossibilidade de pagar o piso.

Seria um caminho mais digno.