Os bastidores da correção do piso

No dia em que inicia uma paralisação nacional do magistério de três dias, que tem como um dos eixos de mobilização o pagamento do piso salarial nacional do magistério, aumentam os rumores de que o governo federal está intermediando um acordo entre gestores e trabalhadores para rever o formato de correção do valor do piso.

Esta discussão não tem incidência no problema imediato, ou seja, quem está afirmando que não tem condições de pagar o piso em 2012 não melhora nem piora com a mudança da forma de correção, mas pode ganhar um fôlego para os próximos anos.

A forma atual de correção é pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB. Em 2010 a variação foi de 7,78% e quase ninguém reclamou. Em 2011 o percentual foi de 15,9% e já houve uma chiadeira maior. E a caldo entornou com o percentual de 22,2% em 2012.

Relembro que o governo federal queria a correção pela inflação (IPCA), mas perdeu no Congresso Nacional. Em seguida a sanção da Lei do Piso o governo enviou ao Congresso proposta de alteração da referida norma, propondo retorno da correção pela inflação.
Ouvi do Ministro Mercadante que as partes devem chegar a uma mediação, que valorize o magistério e que seja exequível. O problema é qual deve ser o parâmetro para este debate.

Algumas questões precisam ser esclarecidas:

1. A variação do valor mínimo por aluno é determinada essencialmente pela variação da receita de todos os estados e municípios e pelo aporte de recursos da União no FUNDEB. A principal receita dos fundos estaduais é o ICMS. Este imposto cresceu em termos nominais de 2006 a 2011 em torno de 12% ao ano.

2. O relatório do deputado Vanhoni deu nova redação a Meta 17, estabelecendo que o objetivo seja igualar o salário médio dos professores com aquele recebido por profissionais de igual formação. O dado utilizado mostra que o salário docente é apenas 62% do recebido pelos demais profissionais.

3. Caso o piso salarial seja reajustado somente pela inflação isso significa que em 2020 a probabilidade da distância continuar na mesma ordem de grandeza é muito grande. Ou seja, reajustar pela inflação significa descumprir a Meta 17.

4. Considerando que os demais profissionais terão ao longo da década correção de seus salários apenas pela inflação anual, seriam necessários reajustes reais para igualar os dois salários ao final da década.

Ou seja, não é aceitável nenhuma proposta que desconheça esta necessidade. Para valorizar o magistério, necessariamente, seus salários precisarão ser reajustados em percentuais acima da inflação. Fiz um cálculo levando em conta uma inflação de 5% ano e correção dos salários médios dos demais profissionais somente pela inflação. Para que o salário médio dos professores alcance o dos demais profissionais seria necessário um ganho real e 5,2% ao ano (10,5% nominais).

Trata-se de apenas um exercício, pois o pressuposto que os demais salários médios não terão ganho real precisa ser confirmado na série histórica destes valores. E o debate é sobre a correção do piso, mas caso as carreiras sejam descumpridas os efeitos serão maléficos nos salários médios.

O percentual de reajuste necessário é muito próximo do valor médio de crescimento do ICMS (12%).

Espero que esta mesa de negociação não seja constituída apenas para achatar os valores do piso e esteja realmente ancorada na necessidade de valorização do magistério. E que além de intermediar acordos a União diga claramente qual será a sua participação financeira no cumprimento da Meta 17.