O lobby privado

Muitos educadores, dentre os quais eu me incluo, ficaram decepcionados com o teor do Projeto de Lei nº 8035/2010, que estabelece o novo PNE. Nossa decepção parte de uma visão que reafirma a educação como um direito de todos e dever do Estado, do jeito que está inscrito na Constituição do nosso país.

A sociedade civil organizada está reunindo forças, preparando emendas, organizando a pressão sobre os parlamentares, buscando interferir na tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

Mas cabe aqui um alerta: nem toda pressão que os parlamentares sofrerão será de esquerda ou em defesa da escola pública. Pelo contrário, a trajetória de tramitação da LDB, do antigo PNE, do FUNDEB ou do PROUNI mostrou que o setor privado possui mecanismos muito eficientes de pressão sobre o parlamento, tendo como mote a diminuição da regulação estatal e o aumento de incentivos ao setor privado.

No dia de ontem a imprensa nacional publicou depoimento exemplar de como o lobby privado trabalha. O título da matéria afirma que o Brasil está longe de atingir as metas do ensino superior, o que não deixa de ser uma obviedade, pois chegamos em 2009 com uma cobertura líquida de apenas 13,8%.

O que interessa na entrevista concedida pelo diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino do Estado de São Paulo – SEMESP, senhor Rodrigo Capelato, são os argumentos que ele constrói para criar um clima favorável a ampliação dos incentivos fiscais governamentais ao setor privado. Em resumo ele disse:

1. Que no governo FHC tiveram uma taxa de crescimento muito significativa, mas que no governo Lula esta taxa vem caindo;

2. Que há um esgotamento das condições de pagamento por parte das classes C e D em custear as mensalidades escolares, mesmo que seus valores tenham caído (não é o que o movimento estudantil e os alunos da área privada dizem!);

3. A expectativa da entidade é que em 2013 o ensino superior atinja 6,4 milhões de alunos (25% maior do que 2009). Porém o crescimento do setor privado será de 31,5%;

4. Afirmou que 1 milhão de concluintes do ensino médio não ingressam no ensino superior por falta de condições de pagamento das mensalidades;

5. Que 50% das vagas do PROUNI não chegam a ser preenchidas pelo mesmo motivo financeiro registrado acima; e

6. Há uma evasão no setor privado muito grande (17,9%), mais que o dobro da que ocorre na área pública (8,1%).

O mais importante é o que ele quer pedir e que não aparece nesta primeira entrevista e irá aparecer nas emendas parlamentares que o setor privado oferecerá ao PNE. Certamente concentrarão suas baterias em algumas questões cruciais:

1. Menos rigor na fiscalização e credenciamento dos cursos e faculdades;

2. Mais isenção fiscal via PROUNI ou então subsidio público para alunos bolsistas parciais;

3. Apoio irrestrito a expansão do PROUNI para a área profissionalizante, por que criará novos nichos de mercado para o setor privado, podendo agir como válvula de escape a diminuição da “capacidade produtiva” destas instituições provocada pelo esgotamento da capacidade da classe média financiar seus filhos; e

4. Diminuição do ritmo de expansão da rede pública, evitando retirada de mercado da iniciativa privada.

O lobby do mal está também se preparando para a batalha do PNE.