terça-feira, 20 de abril de 2010

Plano de Ações Articuladas – 3ª. parte

Um dos elementos mais discutidos no momento é acerca da capacidade do PAR auxiliar a internalizar uma cultura de planejamento nas secretarias municipais de educação. A maioria dos técnicos que fazem o acompanhamento do PAR nos estados consegue enxergar algum progresso nesta área.

A elevação da capacidade técnica das secretarias municipais de educação é um assunto muito importante. A maioria das secretarias dispõe de estruturas muito pequenas, com poucos servidores qualificados e, o que é pior, um número menor de servidores preparados concursados. Essa realidade é pior nos municípios menores e nas regiões mais pobres do país. Ou seja, quem mais precisa de capacidade técnica para correr atrás de programas e projetos estaduais e federais, é justamente quem menos possui tal característica.

A instituição do PAR, que consiste na elaboração de um diagnóstico e escolha de metas a médio prazo é uma excelente oportunidade para estimular a reflexão sobre como planejar a ação educacional em cada município. A regra estabelecida foi de que o MEC auxiliaria os municípios prioritários (mais de 1800 em 5565) com o envio de dois técnicos para ajudarem na elaboração do PAR. Pelos relatos feitos no Seminário Técnico isso foi realizado e, em alguns estados, as equipes visitaram também municípios não prioritários.

Ao mesmo tempo em que ouvimos relatos animadores, foram dados testemunhos de que muitos gestores terceirizaram a elaboração do instrumento, contratando consultorias para tal tarefa. Essa prática, que já havia se manifestado na elaboração dos planos municipais de educação, ajuda a eternizar a dependência da gestão municipal a temerárias ajudas, desperdiçando oportunidade de aumentar a capacidade técnica local.
Não podemos esquecer que a alta adesão ao Plano de Metas e a elaboração do PAR está intimamente vinculado a exigência destes procedimentos para que o município se candidate a receber recursos do FNDE, regra suficiente para justificar tão alta taxa de aceitação do Termo de Compromisso.

A internalização do PAR como ferramenta de planejamento educacional é algo que levará mais tempo, pois algumas pré-condições precisam ser desenvolvidas, dentre elas a conquista de maior autonomia gerencial das secretarias municipais, contratação de equipes técnicas próprias e investimento na capacitação destes funcionários.

Relembro que o financiamento oferecido pelo governo federal é direcionado para atividades relacionadas ao custeio (cursos de capacitação de professores, por exemplo) e para investimentos (construção de uma unidade de educação infantil, por exemplo) e o principal gargalo de sustentação dos municípios está no custeio permanente das escolas e no pagamento de pessoal.

Todo investimento na capacitação das equipes locais é muito bem vindo, deve ser estimulado e até reivindicado pelos gestores.

2 comentários:

Alcy disse...

Rio - A morosidade do poder público para decidir o destino de desabrigados continua afetando os alunos da rede pública. Duas semanas após o temporal que matou 256 mortos em todo o estado, as prefeituras de Niterói e São Gonçalo ainda não sabem quando vão retomar a rotina das 16 escolas que funcionam como abrigo nas duas cidades, onde 9.223 alunos estão sem aulas. Nas unidades estaduais, 3 mil estudantes estão ociosos. Fonte: Jornal ODia
O desrespeito com a Educação no Brasil faz com que as escolas se tornem um mero abrigo, casa de mãe Joana, deveria ter uma Lei Federal proibindo os estados e municípios de lançar este tipo de ações. Mas isso nada mais e que efeito colateral de uma péssima política publica que perdura a décadas. Futuros Senadores e Deputados olhem melhor pela Educação, será que e pedir demais? Algum conferencista da CONAE levantou essa lebre? Estamos cansados de muito blábláblá e pouquíssimas ações positivas. Desculpem o desabafo!!!

Anônimo disse...

FABIO disse:

Saudações!

Vejo o PAR como uma possibilidade para a autonomia necessária aos secretários de educação nos municípios. Principalmente, autonomia financeira e política, poucos municípios do Brasil têem essa autonomia e isto está relacionado à realidade e particularidade de cada município.