Nos próximos quatro meses os gestores estaduais e municipais terão que revisar os planos de carreira do magistério.
A primeira reflexão que esta tarefa enseja é a necessidade de se fazer um bom diagnóstico antes de começar a redigir a nova proposta de plano.
Uma dificuldade que os dirigentes municipais de educação encontrarão é a atual falta de controle dos recursos educacionais pelos titulares da pasta. Apesar da Lei de Diretrizes e Bases prevê no seu artigo 69 o controle pelo ministro, secretário estadual e municipal dos recursos vinculados à educação, infelizmente esta parte da LDB foi solenemente desconsiderada.
Artigo 69. ...
§ 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observados os seguintes prazos:
I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia;
II - recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia;
III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subseqüente.
§ 6º O atraso da liberação sujeitará os recursos a correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.
Na realidade nua e crua, muitos dirigentes educacionais nem ordenadores de despesa são. Ou seja, temos secretários que não sabem ao certo como são gastos os recursos educacionais.
Para elaborar um bom plano de carreira vai ser necessário conhecer o quanto cada estado ou município possuem disponíveis para aplicar em educação, seja no orçamento atual, seja a previsão de arrecadação para os próximos anos.
Além disso, em relação aos recursos recebidos via Fundeb, vai ser necessário verificar o comportamento desta receita também nos próximos anos.
Fazer um prognóstico do potencial financeiro municipal ou estadual é uma pré-condição pra elaborar o plano de carreira.
Por exemplo, um município precisa verificar o seu grau de dependência dos recursos transferidos pela União ou pelo Estado. Quanto menor for a arrecadação própria, mais dependente de fatores alheios ao seu controle estará a municipalidade.
Em relação aos recursos do Fundeb também alguns fatores fogem da governabilidade municipal. A definição dos fatores de diferenciação que remuneram cada etapa e modalidade é um exemplo. Mas o município pode se programar para vincular de alguma forma o crescimento das matrículas com os possíveis impactos do novo plano.
São algumas breves observações, mas o importante é tomar a decisão política de iniciar a elaboração dos planos imediatamente.
Um comentário:
Gostaria de receber algumas indicações de produções sobre Planos de carreira (artigos, livros, revistas, teses dissertações, tcc, etc). Estou realizando um estudo e não tenho ainda um referencial.
Aguardo retorno.
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