Recebi um email da professora Maria Izabel Noronha, presidente da APEOESP e relatora do parecer sobre diretrizes para os planos de carreira do magistério. Publico na íntegra.
Prezado Luiz Araújo!
Li com atenção suas observações – publicadas na página da Fundação
Lauro Campos na internet - sobre as Novas Diretrizes Nacionais para
Planos de Carreira do Magistério (Resolução CEB/CNE nº 02/2009),
matéria que tive a honra de relatar no âmbito do Conselho Nacional de
Educação, aprovada no dia 02 de abril de 2009.
Quero, nesta oportunidade, cumprimentá-lo pela detalhada análise que
faz do Parecer e da Resolução que foram aprovadas, manifestando minha
concordância quanto às insuficiências que aponta no texto da Resolução
– sobretudo no que diz respeito à relação numérica professores-alunos,
concursos públicos e composição da jornada de trabalho. Eu gostaria
muito que estas questões figurassem na Resolução tal como propus
inicialmente, o que não foi possível.
Como você mesmo assinala em sua análise, nosso Parecer contém um
conjunto de questões que, a nosso ver, deveriam compor os planos de
carreira do magistério no âmbito de cada um dos entes federados e que
figuravam em nossa proposta original de Resolução. Ocorre, porém, que
a Câmara de Educação Básica é um colegiado representativo de
diferentes segmentos que atuam na educação nacional – sendo composta
por uma maioria de gestores dos sistemas de educação. Assim, a CEB/CNE
contempla concepções educacionais distintas, não tendo sido possível
manter, na versão que foi finalmente aprovada, todas as propostas com
suas redações originais.
É importante assinalar, entretanto, que o Parecer e a Resolução compõe
partes de um conjunto que, de certa forma, se inter-relacionam e se
complementam. Desta forma, ambos constituem a base (e não o teto) a
partir do qual, em cada um dos estados e municípios de todo o país, os
integrantes do magistério lutem para que os planos de carreira não
apenas assegurem aqueles princípios e direitos contidos na Resolução,
mas que possam ir além, incorporando também os referenciais
quantitativos previstos no Parecer, como no caso do número de alunos
por salas de aula e relação professores-alunos; a ampliação do tempo
destinado a atividades extra classes na jornada de trabalho do
professor; e o “gatilho” de 10% de temporários para a realização de
concursos públicos; entre outros.
Prezado Luiz, acredito firmemente que a luta dos professores poderá
recolocar todas estas questões no centro das discussões dos planos de
carreira pelo Brasil afora e conquistar todos os avanços que nosso
Parecer aponta. Na maior parte dos casos, sabemos é a luta que faz a
lei e certamente não será diferente desta vez.
Espero ter a oportunidade de poder manter contato pessoal consigo,
para que possamos aprofundar este debate, muito importante para a
valorização e o reconhecimento social do magistério.
Atenciosamente.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação
Relatora das Novas Diretrizes Nacionais para Planos de Carreira do Magistério
1 comentários:
Luiz, Bebel e companheiros(as) Muitos sabem que em 1996 fui relator de um parecer sobre diretrizes de carreira na Câmara de Educação Básica do CNE. Nele defendi a abrangência da Resolução para toda a educação básica, a construção do Piso Salarial e a inclusão dos funcionários profissionalizados nos planos de carreira dos Estados, DF e Municípios. Embora aprovados o Parecer e a Resolução, não foram homologados pelo Ministro Paulo Renato. Resultado: saiu a Resolução 03- diante da qual pronunciei voto em separado - que pouco mudou a situação. Agora aí estão o novo Parecer e Resolução. Evidentemente, tanto a Bebel tem razão pelos avanços como o Luiz pelas omissões, que derivam não somente da correlação de forças no CNE como de dispositivos da LDB. O art. 25, por exemplo, deixou para os sistemas (ou seja, para os conselhos estaduais e municipais) normatizar as relações alunos/professor e o nº de estudantes por turma. Pouquíssimos o fizeram, mesmo porque os sistemas podem e devem interferir nas escolas privadas e aí a lógica do lucro está acima da qualidade pedagógica (o aluno que compense com seu esforço e mérito...). Está na hora de tentarmos mudar a LDB e escrevermos no Congresso Nacional a lei de diretrizes da carreira dos profissionais da educação pública. Convido o Luiz Araújo para assessorar o Senador Nery nesta tarefa. Como trabalho no na Consultoria do Senado, talvez também possa dar um empurrãozinho técnico, além da gritaria política que já me levou a muita luta, inclusive no STF para fazer valer as conquistas da Lei do Piso. João Monlevade
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