Hora atividade

Um dos assuntos que mais gerou polêmica no texto da Lei 11 738 de 2008, que instituiu o Piso Salarial para o Magistério Público da Educação Básica, foi o dispositivo que reservou um terço da jornada dos docentes para atividades de planejamento e preparação de sua prática pedagógica.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, os governadores de cinco estados buscam derrubar a totalidade da referida lei. No texto há um forte questionamento do estabelecimento de uma hora atividade maior, pois em média as redes estaduais possuem vinte por cento e este percentual foi ampliado para 33%.
A hora atividade é uma conquista importante do magistério público e a atual polêmica enseja pelo menos dois tipos de discussão. A primeira, associada aos custos educacionais, atrelada ao impacto financeiro, foi sem sombra de dúvidas o que motivou os governadores a ingressar no Supremo, pois muitos estados não desejam aumentar o seu gasto com o pessoal do magistério. Alguns, como São Paulo e Rio Grande do Sul, possuem um grande número de professores temporários, para os quais não são pagas horas para atividades de planejamento, ou seja, possuem condições de trabalho inferiores aos demais professores com vínculos efetivos.

Queria discutir também o outro lado da hora atividade, ou seja, o impacto pedagógico da medida. Não é possível melhorar a educação sem investir na formação continuada dos docentes. Formação continuada não consiste apenas em reservar um tempo para, de vez em quando, convidar um educador de renome (ou não) e brindar os professores com uma palestra sensacional e estimulante. Não, é mais do que isso, é reservar tempo no horário de trabalho para que os professores, de maneira coletiva, repensem a prática, tirem suas dúvidas, planejem a ação pedagógica, tendo como foco o aluno e seu aprendizado. As redes que investiram neste caminho tiveram melhorias no aprendizado e nos indicadores educacionais.

Em muitas redes a hora atividade foi praticamente substituida por uma gratificação, por falta de espaço para o planjamento, por falta de iniciativa e projeto pedagógico ou por pressão da própria categoria. Em muitos municípios a hora atividade é cumprida total ou parcialmente em casa, ou seja, não é cumprida, por que todos sabemos que só é efetiva quando direcionada para um debate pedagógico, não se resumindo ao tempo da correção de provas.

É preciso enfrentar os dois debates, caso tenhamos compromisso com a melhoria da educação pública. A recente resolução do Conselho Nacional de Educação orienta a progressiva extensão do atual percentual destinado a hora atividade. O STF não tem prazo pra julgar o mérito da ADIN dos governadores e decidir se os 33% serão válidos ou não e os prefeitos tem prazo até 31 de dezembro para revisarem os planos de carreira.

Está na hora de investir na melhoria das condições de trabalho docente e na criação de um espaço para aprimoramento da prática docente. Isso significa uma hora atividade cumprida na escola, com supervisão técnica e pedagógica da secretaria de educação e realizada de maneira coletiva.

Pnad 2008 – 1ª parte

O IBGE deu conhecimento dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar de 2008. Como vem sendo feito nos últimos anos a educação teve um tratamento diferenciado, que certamente será tema de profunda reflexão dos pesquisadores educacionais e dos governos federal, estaduais e municipais.

Nesta primeira postagem sobre o tema destaco os resultados do analfabetismo em nosso país. Em 2008 a PNAD detectou 14,7 milhões de analfabetos, sendo que o percentual entre os maiores de 15 anos manteve-se estável (10% contra 10,1% no ano anterior).

Se o nosso país tivesse cumprido o dever de casa poderia estar comemorando o fim do analfabetismo, do mesmo jeito que equador, Bolívia, Venezuela ou Cuba. A projeção de ritmo de extinção desta iniqüidade conforme o Plano Nacional de Educação apontava para uma taxa de 2,2% em 2008, suficiente para que a UNESCO declarasse o Brasil livre do analfabetismo.

Infância desprotegida

Um dos problemas monitorados pelo Observatório da Equidade é o acesso restrito à educação infantil em nosso país. Pelos dados da PNAD 2007 tínhamos 44,5% das crianças de 0 a 6 anos estudando. Porém, este número é mais representativo do universo de 4 a 6 anos, onde a cobertura alcança 77,6%, mas a cobertura em creche continuava pequena, representando apenas 17,1% do universo.

E mais, o “atendimento de crianças de 0 a 3 anos cujas famílias recebem até ½ salário mínimo é quatro vezes menor do que o das crianças cujas famílias têm rendimento mensal médio acima de três salário mínimos”.

A conclusão mostra a gravidade do problema: os mais pobres ficam fora do acesso à educação infantil, justamente o segmento social que mais necessita do serviço. O Brasil atende apenas 10,8% das crianças cujas famílias ganham até ½ salário mínimo. Esse percentual cai para 4,9% na região Norte.

Esta injustiça também aparece entre o urbano e o rural. Nas áreas urbanas o atendimento em creche alcança 19,6% e o de pré-escola o percentual de 80,4%. Já na área rural o atendimento em creche representa apenas 6,4% e o de pré-escola apenas 66%. O Norte atende na área rural apenas 2,5% da população na idade e o Centro-Oeste apenas 2,9%.

Há uma clara expectativa de que a inclusão das creches na distribuição dos recursos do Fundeb consiga reverter esta situação. Esta é realmente uma chance de elevação da cobertura, mas para isso seria importante que a remuneração das matrículas de creche fosse feita de acordo com o custo realmente verificado e não por um percentual insuficiente, como até agora foi feito.

Espero que meus comentários sobre o documento “As Desigualdades na Escolarização no Brasil” tenham sido úteis, seja para reconhecer bons trabalhos de monitoramento, seja para estimular o governo federal levar em consideração as suas próprias produções na hora de avaliar suas políticas públicas educacionais.

A maior das iniqüidades

O estudo do Observatório da Equidade, analisando os resultados das PNADs de 2005 e 2007, atesta que nos dois anos houve apenas uma redução de 1,1% na taxa de analfabetismo.

A importância do estudo é alertar para a diferença entre o urbano e rural no analfabetismo brasileiro; enquanto apenas 7,6% dos maiores que 15 anos estão nesta situação nas cidades, este número salta para 23,3 no meio rural.

Também as regiões mais pobres sofrem mais com este fenômeno, pois o Nordeste possui 14,8% de analfabetismo na área urbana e o absurdo número de 33,8% na área rural, ou seja, um a cada três nordestinos que vivem na área rural são analfabetos.

Esta desigualdade tem cor, pois entre os brancos o analfabetismo é de apenas 6,1% e entre pretos e pardos este número alcança 14%.

E apresenta uma informação pouco divulgada pela imprensa e pelo governo: a UNESCO está considerando o Brasil como parte do grupo de países em situação de risco quanto ao analfabetismo absoluto.

E conclui que deve se esperar “que, com prioridade governamental e social, sejam solucionadas os persistentes problemas que obstaculizam a redução da maior das iniqüidades sociais do Brasil: o baixo envolvimento do setor público e de gestores educacionais, os altos índices de evasão, o baixo rendimento do processo de alfabetização, e a pequena continuidade em programas de EJA entre os alfabetizados”.

Esta mensagem tão clara tendo sido escrita por um órgão tão próximo do Presidente Lula deveria ter algum efeito na postura tímida do governo no enfrentamento de tão importante problema.

Escolaridade desigual

A PNAD 2007 atestou que a escolarização da população de 15 anos ou mais era de 7,3 anos de estudo em média, abaixo dos oito anos obrigatórios. O texto do Observatório afirma que “o acréscimo, entre 2005 e 2007, de apenas 0,3 anos na escolaridade média dessa população desprezível para um país que almeja o desenvolvimento com equidade e sustentabilidade”.

Aponta as desigualdades escondidas nesta média. Para os que vivem na zona rural a escolaridade média é de apenas 4,5 anos. Na área rural do Nordeste este número cai para 3,7 anos. Neste ritmo a população rural levará mais de 30 anos para alcançar o nível da área urbana de nosso país. Um verdadeiro escândalo!

Outro dado alarmante: enquanto 52,5% da população urbana têm instrução completa de nível médio ou superior, no meio rural somente 17% alcançam esta escolaridade.

O documento do Observatório, talvez pelo peso da participação governamental, faz declarações muito otimistas sobre os possíveis efeitos na diminuição das desigualdades da efetivação do Fundeb e do PDE. Afirmam que “os recursos do Fundo ampliaram as condições para o funcionamento da educação básica”. Sobre o PDE o documento afirma que ocorreu “um movimento estratégico de pactuação de metas e diretrizes com os municípios” e que o governo federal “ativou mecanismos de assistência técnica aos gestores” e direcionou “recursos diferenciados para escolas com baixo desempenho no IDEB”.

Tais afirmações carecem de melhor análise, especialmente de um monitoramento da destinação de recursos orçamentários do governo federal para os municípios e o comportamento da execução orçamentária dos programas principais que compõem o PDE.

Como exemplo desta necessidade cito apenas dois dados relativos a execução orçamentária do MEC em 2009. O Programa Qualidade na Escola reúne as principais ações de infraestrutura originadas pela pactuação de metas e diretrizes com municípios e estados e tem 1 bilhão e 960 milhões disponíveis, mas até o dia 3 de setembro só haviam sido empenhados 10,6% e liquidados 3,72% deste recurso. E dos 42 bilhões 270 milhões o ministério havia conseguido aplicar e liquidar apenas 51,8%.

Oficinas

A UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação está promovendo uma série de oficinas direcionadas a auxiliar os secretários de educação na elaboração dos planos de carreira do magistério.
Estas oficinas fazem parte do Programa de Formação de Gestores da entidade.
Fui convidado para ajudar nesta importante tarefa. Semana passada estive em Fortaleza e Teresina. No dia de hoje estou em Florianópolis. Semana que vem a oficina será ministrada em Campo Grande e Porto Alegre.
Este trabalho pode afetar a periodicidade da pulbicação das postagens deste blog.

As desigualdades na escolarização no Brasil

Tive acesso a uma publicação denominada “As desigualdades na escolarização no Brasil”, fruto do trabalho do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, órgão vinculado a Presidência da República.
O Observatório desenvolveu uma metodologia de monitoramento das políticas públicas, direcionando seu olhar para o impacto destas políticas na diminuição da desigualdade social em nosso país.

Infelizmente esta publicação não teve divulgação na mídia e não sei se tem sido considerada como instrumento de avaliação das políticas governamentais, mas levanta muitas questões relevantes para o processo de construção do novo Plano Nacional de Educação.

O Observatório trabalhou com alguns indicadores que caracterizam a desigualdade na escolarização no Brasil. O primeiro é que o nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual. O segundo é a persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando desigualdades. O terceiro é que temos um acesso restrito à educação infantil de qualidade, sobretudo pelas crianças de 0 a 3 anos. O quarto é relativo aos níveis insuficientes e desiguais de desempenho e conclusão do ensino fundamental, com acesso limitado para alunos com deficiência. O mesmo indicador é válido para o ensino médio. Temos também a insuficiência da oferta de qualidade e desarticulação dos subsistemas de educação técnica e de formação profissional continuada.

Durante os próximos dias vou comentar os principais aspectos desta importante publicação.