Tentando ler as entrelinhas

Os primeiros quinze dias de Janine no MEC ainda podem não ser suficientes para uma conclusão do que pode acontecer Na sua passagem pela pasta, mas já podemos iniciar uma leitura das entrelinhas de suas falas e tentar interpretar seus gestos (quando os mesmos não são explícitos).

Duas visitas deram muito o que falar.

A primeira foi a ida do Ministro a Fundação Lemann. Esta fundação, assim como outras criadas pelo setor empresarial, buscam influenciar os rumos das políticas públicas da educação, inclusive por meio de parcerias e venda de ideias e produtos para aplicação nas escolas públicas. Criada por um dos homens mais ricos do país (controlador da maior rede de cervejas e principais sites de comércio eletrônico e que tem a pretensão de ser uma espécie de Bill Gates brasileiro), a mesma defende a introdução do locus empresarial no funcionamento da escola pública, ideia difundida amplamente no país e criticada por inúmeros pesquisadores respeitados.

Não foi acertada a ida. Não que considere errado que um ministro da Educação dialogue com todos os setores, dentre eles os mais poderosos. Pelo contrário, o problema não está em ter ido, mas na sinalização que ter escolhido como primeiro lugar para ir tenha sido uma fundação empresarial no meio de uma intensa disputa pelo fundo público entre o setor público e setor privado.

A segunda visita me pareceu uma clara tentativa de minimizar as repercussões negativas da primeira. O ministro visitou o Cenpec, que mantido também por doações empresariais, goza de melhor conceito e desenvolve interessantes trabalhos de assessoramento. O mais importante não foi a visita em si, mas as palavras que foram ditas nesta conversa. Destaco alguns trechos e os comento, tentando entender o sentido do dito e esperando o desdobramento no feito.

Sobre o processo de avaliação da educação básica, pelo que foi reproduzido pelo release do Cenpec, o ministro expressou uma posição interessante. Teria dito que, na educação básica, onde o ensino é obrigatório, as escolas que estão no fim da fila não devem receber nenhuma punição. “Jamais podemos lidar com recursos necessários como se eles fossem méritos”, defendeu.

“Não podemos deixar apenas a lógica da competição prevalecer, se não, ela se torna perversa”. Sobre as avaliações, Janine ponderou sobre seus usos: “uma coisa é avaliar um ambiente de classe média, onde várias coisas estão garantidas. Outra é medir uma febre muito alta que precisa ser tratada de forma emergencial”.

Este posicionamento foi muito interessante, posto que o uso das avaliações no sentido da competição está virando regra. Além disso, muitos estudos mostram que o peso maior na composição das notas dos alunos no IDEB possui maior correlação com as condições socioeconômicas do que com as condições específicas das escolas (ver Corbucci e Zen, 2013 por exemplo). Agora é esperar que o ministro seja consequente e revise a forma como as avaliações vem sendo utilizadas e desestimule a prática de premiação e punição a partir dos resultados das avaliações produzidas pelo ministério.

Um outro assunto conversado na visita foi sobre o cumprimento das metas do PNE, muitas das quais possuem prazos bem curtos. Questionado sobre a influência do Plano Nacional de Educação sobre as políticas do Ministério, Janine afirmou que “o Plano Nacional de Educação é uma espécie de constituição da educação, que a sociedade brasileira definiu por meio de seus representantes. Ele é um mapa de estrada sobre o que devemos fazer nos próximos nove anos e meio. Ele é ambicioso e isso é bom porque a sociedade brasileira tem que colocar metas elevadas. Então, é importante que o MEC, pela secretaria de articulação com estados e municípios e também por todos os seus setores tenha isso como uma espécie de guia, um texto que deve ser usado como referencial para melhorar a educação. Ele não dá só finalidades, mas também os caminhos”.

Fiquei muito feliz com esta fala. Realmente um dos problemas que tivemos na vigência do plano anterior foi o fato de que o planejamento ministerial não se referenciava nas metas legais, pelo contrário. Bem, de sua fala é esperado que:

1.    Seja instituída imediatamente a comissão para regulamentar o Custo Aluno Qualidade inicial, cujo prazo se encerra em 24 de junho de 2016. E é uma estratégia que depende em tudo da iniciativa do ministro.

2.    Seja tomada a providência para regulamentar o disposto no artigo 7º e instituída a instância de pactuação entre União, Estados e Municípios.

3.    Seja apresentada a diretriz governamental par o cumprimento das metas diretamente relacionadas ao MEC, com destaque para as metas 11 e 12.

Por fim, esta semana li uma nota da assessoria de comunicação do MEC (forma institucional de se apresentar uma opinião oficial sem expor o titular da pasta) sobre a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais.

Como não é normal que o MEC se pronuncie sobre julgamentos feitos no STF, especialmente de uma lei que não é específica da área, é necessário entender as suas motivações (considerando que a assessoria se expressou em nome do comandante da pasta). Em primeiro lugar há no texto uma defesa da lógica embutida na referida norma, ou seja, a atual gestão do MEC concorda com a entrega (este termo não é obviamente usado na nota!) de atribuições estatais para organizações sociais, inclusive “em atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico”. Em segundo lugar, a visão oficial do MEC é de que isto “não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei”.

E por fim, o mais importante e o que acho que motivou a inusitada nota. Afirma que é “equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino”. A quem o MEC está respondendo? A milhares de professores que, ao sentir que as terceirizações avançam a passos largos e depois do titular da CAPES na gestão anterior ter defendido a substituição de concursos públicos por esquemas terceirizados, ficaram com justiça preocupados com o uso da Lei.

Ou seja, três fatos direcionados a fortalecer na melhor das hipóteses a lógica empresarial na educação.

Faltam gestos que sinalizem para o outro lado, ou seja, para o fortalecimento do papel do Estado como provedor do direito à educação.  

Incluir com qualidade

Um dos embates mais quentes durante a tramitação do PNE no Congresso Nacional foi a redação da Meta 4, a qual define o rumo do atendimento para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os embates opuseram duas concepções de atendimento e de certa forma o resultado representou uma derrota ao avanço das políticas inclusivas em vigor.

Os dados disponíveis mostram que em doze anos (1998 a 2010) houve uma mudança significativa nas políticas públicas para o setor. Em 1998, 87% das pessoas eram atendidas em escolas especializadas ou em classes especiais e em 2010 este percentual havia caído para 31,1%. Esta queda foi por que o atendimento inclusivo em escolas regulares e salas comuns saltou de 13% (1998) para 68,9%.

Acontece que a política de inclusão, da mesma forma que o atendimento educacional em geral, padece de carências na forma de prestar os serviços e é desigual a depender da capacidade dos entes federados custearem um dado padrão de oferta. Assim, temos boas experiências inclusivas, onde a retaguarda pedagógica e técnica é exemplar, mas também temos experiências inclusivas que de tão precárias, alimentam o discurso de que o melhor formato é o atendimento separado.

Registro que a minha vivência da questão tinha sido até o momento no máximo da posição de gestor ou pesquisador. Recentemente passei a vivenciar, numa escola pública do DF, a questão como pai, ou seja, como cidadão que busca exercer o direito do filho ser assistido pelo poder público de forma eficaz. E vejam que o DF está bem acima da média nacional de padrão de atendimento.

Uma escola inclusiva no Distrito Federal possui, como regra, uma sala de recursos e profissionais para atender os portadores de deficiência, mas a atenção para aqueles que possuem transtornos funcionais (Dislexia, TDAH, DPAC ou TC) é feita por salas de apoio localizadas em escolas-polo. A depender do número de alunos incluídos, a estrutura montada nos polos se torna totalmente ineficaz. No caso vivenciado, a escola possui 63 alunos com transtornos funcionais e tem “direito” a quatro vagas na escola-polo, ou seja, mesmo incorporando os alunos acima descritos, o que ela poderá fazer por eles ficará limitado a medidas internas, muito importantes, mas insuficientes e os mesmos serão privados (59 deles) do fornecimento de apoio pedagógico especializado.

E qual é a lógica implícita neste exemplo? Em um momento de corte orçamentário e de crise econômica os governos precisam enxugar suas despesas, iniciando pelas que serão tipificadas como não essenciais ao funcionamento cotidiano de seus serviços. Assim, o gestor da educação do Distrito Federal, diante dos cortes em seu orçamento, se fará a seguinte pergunta: o que não posso cortar? Ou então, o que posso cortar das despesas da área e mesmo assim as unidades educacionais continuarão funcionando? E não atender adequadamente os portadores de deficiência, transtornos ou superdotados parece um caminho lógico, mesmo que cruel.

O que mais me angustia é a falta de ligação que a maioria da população faz, conquistada pelo discurso neoliberal de que a máquina pública é perdulária, entre as medidas de ajuste fiscal e o cotidiano do exercício d direitos constitucionais. Talvez isso é que ajude a sustentar diferentes governos.

Vamos aguardar

Fiquei refletindo sobre que ótica deveria expressar minha opinião sobre a nomeação do professor Renato Janine ribeiro para o comando do Ministério da Educação. Dentre os nomes que circularam na bolsa de valores instalada após a saída de Cid Gomes, certamente a escolha é uma boa sinalização. Ao contrário de ministros anteriores, Janine tem reconhecimento no campo educacional, preparo teórico e teve alguns anos de experiência em uma área sob jurisdição do MEC, no caso a sua experiência como diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Por isso, como educador esperançoso na melhoria da educação pública, só posso desejar boa sorte para o professor Janine. Porém, diante dos desafios que o mesmo terá pela frente, decidi apresentar alguns elementos fundamentais para que o acerto da escolha (poderia ter sido o Chalita ou coisa do gênero!) guarde coerência com o slogan do governo (Pátria educadora) e não frustre as boas expectativas que li de vários atores sociais da área educacional de ontem para hoje.

Em primeiro lugar, mesmo correndo o risco de ser queimado na fogueira por doutrinação marxista, lembro de uma frase escrita por Marx no seu livro 18 Brumário de Napoleão Bonaparte. Na oportunidade ele disse que “os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem, não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. Então, quais são as circunstâncias que se apresentam para a gestão de Janine?

1.      Apesar de anunciar que o mote do governo seria Pátria Educadora, desde novembro o governo vem seguindo (e não temos sinais de arrependimento ou mudança de rumos) uma linha de aprofundamento do ajuste fiscal e de políticas de cortes nos gastos públicos. A primeira edição (dita preventiva) foi de cortes lineares e defendida pelo ex-ministro Cid Gomes. Semana passada a presidenta afirmou que serão feitos novos cortes, mesmo que não mais lineares. O primeiro desafio de Janine vai ser evitar a continuidade dos cortes orçamentários na área responsável por materializar o mote do governo. Os efeitos dos cortes preventivos já estão sendo sentidos pelas universidades federais (basta ler jornais diários para saber disso).

2.      O novo ministro assume um legado no MEC. A lógica de crescimento da oferta educacional mitigada entre um pouco de expansão pública direta (presencial e à distância) e uma primazia do repasse de recursos públicos para a iniciativa privada, ancorada no crédito estudantil subvencionado (FIES superior e agora técnico) e na concessão de bolsas de estudo (Pronatec) e isenções fiscais (Prouni) em troca de vagas inclusivas. O novo ministro será apenas um continuador desta política ou terá autonomia para alguma inflexão na direção de dar mais peso a oferta pública, inclusive como obriga que se fala as metas 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação?

3.      Janine herdará também uma primazia da política de avaliação em larga escala, cuja concepção é a de que podemos avaliar o sistema educacional (básico ou superior) tendo como único requisito testes de aprendizagem aplicado aos alunos. A sua experiência na Capes, avaliando mestrados e doutorados, ajudará a termos uma revisão do peso desta política no funcionamento do MEC, impedindo o seu aprofundamento ou não?

4.      Um dos entraves para o cumprimento do Plano Nacional de Educação é a resistência da União de ter um papel redistributivo e supletivo mais efetivo no provimento da oferta educacional. É consenso que o novo PNE não se efetivará sem que ocorra uma mudança de patamar do papel de financiamento da União. A presidenta Dilma dará autonomia e autoridade para o novo ministro discutir estes assuntos?Dizem que o governo Dilma, devido a gravidade da crise econômica e política corre o risco de permanecer no cargo, mas ficar cada vez mais parecida com os governos Sarney ou Itamar, governos marcados por instabilidades. Talvez por isso me veio na memória a gestão do Murilo Hingel, que exerceu o ministério da Educação no governo de Itamar Franco. No meio de um governo fraco, foi um ministro forte e de diálogo, dentro dos limites que as circunstâncias históricas lhe impuseram. O novo ministro Janine pode ser o que Hingel foi para Itamar, mas depende de ter capacidade autonomia para desatar os nós acima citados (existem outros, infelizmente, foi só uma pequena lista dos desafios que enfrentará).Como não tenho informações sobre as negociações feitas por Janine com a presidenta para aceitar o convite, não possuo elementos conclusivos sobre o espaço que ele terá. Tanto podemos estar diante de uma pequena inflexão de Dilma para recuperar credibilidade junto a setores mais progressistas, quanto podemos estar diante daquelas situações em que a solução técnica foi tomada para evitar entregar a pasta para aliados incômodos, o que poderia aprofundar o desgaste profundo deste início de governo.Os primeiros dias de gestão, a autonomia ou não que terá para fazer a composição da equipe, a relação que construirá com os segmentos sociais na sua gestão e, principalmente, o peso que terá na definição dos cortes orçamentários próximos, poderão fornecer elementos mais conclusivos.

Neste momento eu só posso desejar boa sorte ao professor Janine, coisa de grande importância, posto que não a desejaria para Chalitas da vida, por que seria desperdício de tempo. 

PNE em risco - segunda parte

Uma das consequências esperadas da pressão conservadora sobre o governo Dilma é, infelizmente, o anúncio de mais medidas de austeridade, eufemismo utilizado no jargão governamental e jornalístico para dourar a pílula dos cortes orçamentários. Além disso, como já foi sinalizado, maiores fatias de espaços públicos serão oferecidas a iniciativa privada, tudo como parte do esforço para retomar a confiança dos verdadeiros eleitores da democracia brasileira: os bancos, os credores da dívida e grandes empresários, ou seja, a figura mitológica do “mercado”.

E o que isso tem a ver com o cumprimento da Lei nº 13005 de 2014, ou seja, como o aprofundamento das medidas de austeridade afeta a efetivação do Plano Nacional de Educação?

Bem, em primeiro lugar, em que pese seus matizes privatistas, o plano aprovado possui clara indicação de alargamento do direito ao acesso à educação. Mesmo que sejam executados todos os estratagemas de diminuição de custo da expansão prevista, em qualquer cenário é necessário aumentar o número de escolas públicas, sejam unidades de educação infantil, sejam universidades. Essa demanda caminha na direção contrária a lógica do ajuste fiscal. O governo federal admite pelo menos dois anos de recessão, o Banco Central nesta semana previu uma retração do PIB em 2015 e a paralisia econômica puxa pra baixo a arrecadação dos impostos, diminuindo o fundo público e reduzindo a margem de manobra dos governos para cumprir suas obrigações.

No que diz respeito ao governo federal, que não é o único ente federado a contingenciar (outra palavra criada para mascarar a palavra “corte”) seu orçamento, deve anunciar novos cortes na semana que segue. Não sabemos quanto será o corte, mas a presidenta afirmou que serão “significativos” e não lineares, ou seja, vão ser maiores do que os cortes preventivos de janeiro, mas podem não afetar todas as áreas, sinalizando para a proteção dos programas federais existentes. Aí é que reside parte importante do problema, posto que as metas e estratégias do PNE não se enquadram no quesito “programas existentes”, ou pelo menos, não na quantidade atual de abrangência destes programas.

As notícias sobre os efeitos dos cortes orçamentários preventivos estão bastante disseminadas. Cada semana temos uma universidade federal tornando pública suas “escolhas cruéis”, ou seja, tornando públicos os setores internos que serão paralisados ou precarizados. Como acreditar que nos próximos dois anos serão tomadas medidas positivas de expansão da rede federal? As Metas 11 e 12, que tratam da expansão do ensino profissional e superior estipulam um percentual de crescimento público, grande parte dele de responsabilidade federal. Não é razoável acreditar que nestes dois primeiros anos de vigência do PNE serão tomadas medidas positivas para cumprir as referidas metas.

A crise não afeta somente o crescimento da oferta pública, visto que o governo tem encontrado dificuldade para garantir a expansão de suas políticas direcionadas para ofertas gratuitas via subsídios ao setor privado, vide problemas de pagamento de bolsas do Pronatec e de renovação dos contratos no FIES. Porém, convenhamos que este segmento da população possui meios mais eficazes para pressionar o governo para não sofrer cortes do que as nossas universidades públicas. Basta uma pressão via os jornais (alguns dependentes do patrocínio das empresas prejudicadas com os atrasos) para que o governo se apresse a arranjar os recursos para atender aos interessados.

Muito se especula sobre quem será o novo ministro (ou ministra) da Educação. Reconheço que o nome é importante, posto que define o perfil da nova equipe e sinaliza continuidade, ajustes ou rupturas (estas hoje tão distantes) na condução dos programas federais da educação. Mas talvez fosse importante compreender em que cenário macroeconômico o novo titular assumirá o ministério, condicionante tão violento e restritivo que pode tornar ineficaz os efeitos positivos esperados até de um nome mais aceito pelos educadores. Um nome ruim agrava uma situação existente de contenção de gastos e inviabilização da execução do PNE. Um nome bom não é suficiente para destravar a lógica, mesmo que anuncie relação conflituosa entre área econômica e gestão educacional.

Nas próximas semanas (ou próximos dias) teremos fortes emoções, por que será anunciado o substituto (ou substituta) de Cid Gomes e será publicado o decreto de contingenciamento orçamentário. E saberemos, com mais certeza, se os efeitos prováveis na execução do PNE se confirmarão ou não.

O dilema de Dilma

Após a saída espalhafatosa do senhor Cid Gomes do comando da pasta da educação, a qual aconteceu em meio a grave crise política e econômica, várias entidades educacionais enviaram cartas a presidenta, numa tentativa salutar de influenciar na indicação do substituto (ou substituta) pro MEC. Duas manifestações merecem destaque:

A primeira, enviada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de organizações da sociedade civil que tem demonstrada grande capacidade de incidência nos debates parlamentares sobre o tema sugeriu que “a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as)”.

E fez questão de lembrar que “efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014)”. A segunda manifestação foi enviada pela Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação), entidade com larga tradição e reconhecida representatividade no seio dos pesquisadores educacionais. A entidade alertou para “um descompasso entre sua agenda política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada” que vem ocorrendo desde o início de 2015. E que a “saída do Ministro da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a governabilidade”.

Afirma também a necessidade da escolha do novo titular recair em um nome “atenda às especificidades da educação para a sociedade brasileira”, na “superação dos grandes desafios, para o enfrentamento das desigualdades históricas da educação” e “na direção da garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o fortalecimento da Educação Pública”.

Vamos resumir a situação que cerca o momento da escolha do novo titular da educação:

1.     Dilma está com baixa popularidade, fato provocado pela piora na situação econômica do país (e no sentimento concreto de que a vida está pior) e pelos escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato;

2.     Dilma decidiu implementar um pacote de ajustes fiscais (corte de orçamento, reajuste das tarifas públicas, aumento do preço da gasolina e retirada de direitos trabalhistas), política que em que pese os protestos ela continua defendendo como único caminho para debelar a crise econômica;

3.     Dilma fez um ministério para garantir (?) a chamada governabilidade, que no Brasil passa por saciar a fome do PMDB e de partidos fisiológicos (tipo o PROS de Cid Gomes), mas até o momento isso não foi suficiente para ter maioria sólida no Congresso Nacional, cujos comandantes do PMDB criam problemas toda a semana para seu governo;

4.     Há um sentimento nos setores de esquerda de que Dilma mentiu pra população e está governando com o programa do adversário (e defendendo a necessidade de). Isso diminui a vontade e disposição de manifestações em seu favor;

5.     Por outro lado, cresceu um sentimento antigoverno e antipetista, com forte matiz conservador, que empunha a bandeira do impeachment ou de intervenção militar (mesmo que minoritária). O que deu força a estas manifestações, sem sombra de dúvida, foi a situação econômica e o ajuste fiscal (da qual Dilma não abre mão).

Para que lado da balança política Dilma vai sinalizar ao indicar o novo ministro?

1.     A base das entidades signatárias dos dois posicionamentos votou em Dilma esperando um governo de esquerda ou para evitar um maior retrocesso de um governo tucano. E sentem que suas demandas foram rapidamente abandonadas. Caso Dilma indique alguém com o perfil reivindicado pelas entidades estaria tentando dar uma sinalização de maior comprometimento com políticas sociais inclusivas, mesmo que as demais medidas econômicas não permitam grande margem de manobra ao titular da pasta (ontem anunciou que vai contingenciar o orçamento e certamente atingirá a educação).

2.     Caso indique alguém do PMDB (tem vários nomes na bolsa de valores) ou de outro partido de igual perfil, Dilma estará indicando que o caminho escolhido para sobreviver ao tsunami político é garantir governabilidade via incorporação ainda maior de partidos conservadores no comando do país. Neste caminho afastará ainda mais a base de apoio de esquerda e enterrará de vez o cumprimento do PNE, pelo menos nos seus primeiros quatro anos.

3.     Caso tente uma solução aparentemente técnica, tipo a feita na última parte do primeiro mandato, deixará aliados insatisfeitos (seria uma forma disfarçada de manter o PT na estrutura ministerial) e manteria a lógica atual de gestão que não passou confiança de compromisso com o PNE, quanto mais com as mudanças de rumo sugeridas pelas entidades.

O dilema educacional que Dilma tem nas mãos nestes dias é somente parte do dilema maior, mas pode servir claramente para indicar o caminho escolhido por ela para enfrentar a crise.

Efeitos começam a aparecer

É sabido por todos que, no seu segundo mandato, Dilma decidiu cumprir o programa que criticava em seu adversário, começando com a nomeação de um neoliberal convicto pro comando da economia (Joaquim mãos de tesoura) e depois anunciando um conjunto de medidas de cortes de recursos orçamentários, reajuste das tarifas públicas, combustíveis e retirada de direitos trabalhistas.

Porém, para muitos educadores, mesmo o corte de 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, os efeitos nefastos das medidas recessivas e cortes de gastos públicos ainda não eram visíveis.

Esta semana tem ajudado a materializar estes efeitos e, quem sabe, despertar mais pessoas para a necessidade de serem realizadas mobilizações contra o ajuste fiscal em curso. Duas notícias publicadas no dia de hoje mostram claramente do que tenho falado aqui neste espaço.

A primeira relata o conflito de pais e alunos com seguranças na frente do Colégio de Aplicação da universidade Estadual do Rio de janeiro – UERJ, As aulas estão sendo continuamente adiadas por falta de verbas para manutenção e pagamento de pessoal da limpeza (http://migre.me/oYKWW).

A outra notícia, referente ao corte de terceirizados na Universidade Federal de Goiás (UFG) é apenas a ponta de um gigantesco iceberg (http://migre.me/oYL8s). O que a Federal de Goiás está fazendo vai ser um dos caminhos trilhados por muitas universidades federais, cujos orçamentos foram tesourados e precisam manter o que pode ser dito como “essencial” para o seu funcionamento e se perguntam o que podem cortar. E é fácil entender o que pode (mas não deveria ser) cortado: gastos com terceirizados, com custeio, com bolsas, com assistência estudantil, tudo que não paralise por completo o funcionamento da docência, mesmo que o torne muito mais precário.

O mais grave é que a paralisia da economia, motivada pelo tratamento de choque fiscal do governo federal, afetará a arrecadação de ICMS (que desce ou sobe a depender do consumo da população) e as dificuldades se alastrarão para estados e municípios (basta ver a situação das estaduais do Paraná, para ficar apenas em um exemplo).

Ao contrário do que a presidenta Dilma afirmou em seu pronunciamento, as medidas anunciadas de ajuste fiscal não estão sendo repartidos igualitariamente por todos os segmentos da sociedade. Muito pelo contrário. Quem vai perder o emprego é o trabalhador. Quem vai pagar mais caro pelo transporte é o trabalhador. Quem vai comprar alimentos mais caros é o trabalhador. E quem vai receber serviços públicos precarizados é o trabalhador e sua família.

Quando o governo atrasou um pouquinho o repasse dos recursos das bolsas do Pronatec, bastaram algumas matérias na imprensa para o problema ser resolvido. A mesma coisa com o atraso no FIES. Quem possui entrada na mídia e financia campanhas eleitorais consegue ver atendida as suas reivindicações de imediato.

Pedir paciência é muito pouco

Confesso que não assisti o pronunciamento da presidenta Dilma (estava preparando minhas aulas da UnB), mas ouvi o panelaço feito pela classe média do meu bairro. Li atentamente o pronunciamento e apresento algumas reflexões.

O pronunciamento foi uma tentativa de sair do “corner político” em que o governo se encontra. Foi construído para dialogar com os segmentos sociais que continuam aprovando o governo e evitar uma perda ainda maior de densidade. O alvo não foi a classe média revoltada e que votou no Aécio, mas certamente foram os setores mais pobres.

A presidenta, entretanto, perdeu uma bela oportunidade de anunciar mudanças de rumo em seu segundo mandato, que breve em termos de dias, parece um governo bastante envelhecido e sem rumo. O eixo foi a explicação do inexplicável, ou seja, justificar que defendeu um rumo no segundo turno da campanha e está fazendo outra coisa após a vitória apertada que teve.

Em primeiro lugar, não é verdade que não era possível prever que a crise iria durar tanto tempo. A presidenta disse que “não havia como prever que a crise internacional duraria tanto”. Não é verdade e o governo disse várias vezes que havíamos passado incólumes pela crise mundial, fato vendido como grande mérito do segundo mandato de Lula e primeiro de Dilma. É verdade que temos algo sazonal (crise climática), mas essa também poderia ter sido evitado ou pelo menos minimizada nos seus efeitos. E mesmo admitindo a gravidade da crise, a presidenta continuou querendo enrolar o povo, dizendo que “passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos”.

Em segundo lugar, não é verdade que os efeitos da crise estão sendo divididos igualitariamente, quando fala de “sacrifícios temporários para todos”. Os ajustes fiscais atingem de forma mais violenta os mais pobres, justamente os que não possuem meios para proteger seus recursos dos ataques governamentais. Os grandes empresários sempre conseguem se defender, mas aqueles que vivem do trabalho possuem poucos meios para isso. E existem setores diretamente beneficiados pelo ajuste, basta ver a situação dos bancos e dos credores de nossa dívida pública.

Em terceiro lugar, Dilma afirmou que “nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família”. É óbvio que isso também não é verdade. O aumento das tarifas públicas e dos serviços impacta os preços dos produtos e aumenta os gastos mensais das famílias brasileiras. A paralisia na economia torna mais difícil a correção dos salários dos trabalhadores e os cortes orçamentários afetam a expansão e a qualidade dos serviços públicos. Soa falso afirmar que fazendo os pacotes de austeridade o governo está “protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis”.

Em quarto lugar, em um dos pontos mais sensíveis das críticas ao seu governo, que é o escândalo da Petrobrás, a presidenta foi genérica, como se nada tivesse a ver com a forma de se governar, com as alianças, com o acobertamento do toma-lá-dá-cá vigente na política brasileira. Verdade que a corrupção não começou com o PT (não podemos ser injustos com os governos anteriores, inclusive dos “éticos” tucanos), mas se esperava que a “faxina” anunciada no início do seu primeiro mandato tivesse surtido algum efeito. Apenas disse que está sendo aplicada “duramente a mão da justiça contra os corruptos”. Mas quem são os corruptos? O que o governo (que está há doze anos no poder) fez para desmontar os esquemas? E, sabendo dos mesmos, que providências estruturais decidiu tomar?

E, não menos importante do que os itens acima comentados, a presidenta, numa atitude claramente defensiva, reconheceu que o povo “tem todo direito de se irritar e de se preocupar”, mas pediu “paciência e compreensão porque esta situação é passageira”. E foi além, pediu para o povo brasileiro que confie “na condução deste processo pelo governo e pelo Congresso”.

Existe um clima de insatisfação contra o governo. De um lado, temos o rescaldo da polarização eleitoral, de um voto anti-petista de classe média, o que poderia apenas em parte o panelaço que ocorreu durante o pronunciamento presidencial. Porém, seria absurdo achar que os “irritados e preocupados” se resumem aos que ficaram frustrados com o resultado da eleição. As medidas econômicas do governo, todas tomadas após as eleições e contraditórias com o discurso eleitoral, afetam diretamente a vida das pessoas.

Por que o povo brasileiro deveria ter “paciência e compreensão”? Nada indica que a situação seja passageira, nada indica que o governo desta vez esteja falando a verdade, nada indica que os salários serão protegidos, nada indica que a corrupção será combatida e expurgada do modus operandi governamental. E pedir para confiar na condução do governo é algo temerário, sem falar de que confiar no Congresso, dias após a divulgação da pequena lista de parlamentares envolvidos no escândalo da Petrobrás, foi uma péssima ideia.

É claro que diante de um sentimento conservador, somados a um governo perdido e fazendo maldades, a direita tenha muita capacidade de capitalizar a insatisfação. O panelaço restrito aos bairros de classe média indica que o governo ainda tem apoio de parcela da população. Porém, o que esta parcela recebeu da presidenta para que continuasse a apoiá-la? Um pedido de paciência, uma promessa de que a crise é passageira e uma afirmação mentirosa de que seu bolso será protegido. É pouco para sair do “corner”, é pouco para evitar o crescimento da direita.

Mudanças de rumo à esquerda são necessárias, mas ficou evidente de que somente uma forte e vigorosa pressão social pode derrotar o pacote de maldades e exigir novo caminho do governo. Convocar ato em favor do governo é o pior serviço que os movimentos sociais podem fazer para que a direita não tome a dianteira e exija o impeachment da presidenta. Tais atos somente teriam credibilidade se o governo estivesse claramente fazendo uma opção por proteger os mais desfavorecidos no combate à crise, o que não é o caso. Os grandes estão protegidos, mas querem mais, querem um governo fraco e dependente de seus interesses, cada vez mais.