PNE sob risco

Todos os dias cada educador brasileiro ouve falar do pacote de ajuste fiscal implementado pelo governo Dilma em seu segundo mandato. Da mesma forma, como cidadão, sofre os efeitos das medidas já implantadas, especialmente a correção do valor das tarifas públicas (água e luz) e da gasolina (que além de tornar mais caro o deslocamento ao trabalho, também influencia o preço dos produtos alimentícios (transportados todos os dias pelas rodovias do país).

E, obviamente, também são bombardeados por notícias sobre a Operação Lava-Jato, lista de políticos que receberam propina (fica sempre a impressão de que ela está incompleta, mesmo que muito grande) e reflexos do escândalo na gestão da Petrobrás, implicando em queda de suas ações na Bolsa de Valores.

Mas, o que este conjunto de notícias e medidas tem a ver com a efetivação ou não do Plano Nacional de Educação?

O país vive uma crise de dupla face. Um lado, mais político, é que os escândalos de corrupção paralisam o governo, deixando a impressão que o mesmo não possui apoio nem capacidade política para superar o outro lado da face da crise. Um outro lado, econômico, é grave e deixa os brasileiros novamente diante do fantasma da inflação (uma parte deles nunca viveu o drama de índices inflacionários altos, mas ouviu dos pais algo a respeito).

O anúncio de que teremos crescimento negativo este ano e pelo menos dois anos de arrocho nas contas públicas é uma ducha de água fria violenta nas expectativas criadas com o Plano Nacional de Educação. É bem fácil de entender:

1.     Toda a lógica de ajuste para enfrentar a crise é baseada em ideias que unem governos dos últimos vinte anos (oito anos de FHC, oito anos de Lula e os quatro primeiros de Dilma). A fórmula do ajuste é gastar menos com a máquina pública, economizando dinheiro para pagar os juros e amortizações da dívida pública (cujos donos são os grandes bancos e fundos de pensão). Com isso, o país conquista mais credibilidade (junto aos credores) e os investidores são orientados a aplicar no Brasil.

2.     O PNE pressupõe para a sua execução, elevação dos investimentos na educação durante dez anos seguidos, de forma contínua e sustentável. A maior parte de suas metas preconizam ampliação de oferta educacional, ou seja, construção de novas escolas (da educação infantil ao ensino superior), contratação de novos professores e demais servidores da educação e aumento do gasto com custeio destas novas unidades. Não existe como iniciar o cumprimento das metas apenas com o discurso de otimização dos gastos públicos.

3.     O ajuste pressupõe também a manutenção dos juros básicos da economia em elevação. Os credores da dívida comemoram esta política, mas aqueles que são empresários no setor produtivo sabem que isto tem um efeito colateral: o crédito fica mais claro e a economia entra em recessão. Vendendo menos, empregam menos (causando desemprego ou não absorvendo os jovens que chegam a idade produtiva) e pagam menos impostos (proporcionais as suas vendas). Com menos impostos pagos, a educação que possui vinculação constitucional terá menos recursos disponíveis. E não poderá bancar a expansão pretendida pelo Plano Nacional de Educação.

4.     A crise da Petrobrás interfere na execução do PNE para além do efeito do aumento dos combustíveis. A queda do valor do barril do petróleo, fenômeno que nada tem a ver com a Operação Lava-Jato, mas que tem afetado países produtores de petróleo pelo mundo todo (ver crise na Rússia e na Venezuela, por exemplo) tem forte rebatimento nos valores dos royalties repassados para o governo e inclusive pode inviabilizar a atratividade para a produção na camada do pré-sal. Da casa dos US$ 100 em julho do ano passado, o barril negociado em Nova York chegou a ser cotado abaixo de US$ 45 em 13 de janeiro deste ano. Fala-se que um valor do barril abaixo de 40 dólares não tornaria a produção viável nesta área. Todos os cálculos de recursos que virão para a educação nas próximas décadas oriundas da produção de petróleo foram feitos com um preço de barril por volta de 85 dólares. Mesmo que esta fonte adicional não seja suficiente para alcançar os 10% do PIB, mas será menor do que o previsto, com certeza.

5.     O principal tributo que sustenta o fundo público destinado a financiar a Educação Básica é o ICMS, arrecadado pelos estados e que parte é repassada para os municípios, que corresponde a cerca de 60% do recurso bloqueado e redistribuído pelo FUNDEB. É um imposto cujo crescimento depende do consumo. E o consumo depende da renda das famílias. E esta depende de boa oferta de emprego (que permite melhor negociação de salários) e do bom consumo (círculo virtuoso?), pois vendendo mais os patrões aumentam sua taxa de lucro e essa permite também melhores negociações salariais. Com a economia patinando a possibilidade de retração ou crescimento menor do ICMS é quase certa. Desta forma, menos recursos disponíveis para a educação e, por conseguinte, criando dificuldades para manter o que já existe de serviços educacionais. Imagina discutir ampliação? Fora de questão.

Este breve resumo sobre os efeitos econômicos da crise na educação deve ser somado aos ´problemas políticos, que levam a paralisia governamental. Sem  capacidade para governar, do mesmo jeito que muitos viveram o governo Sarney nos anos 80, podemos ter um segundo mandato de Dilma refém de um Congresso (leia-se maioria conservadora do PMDB e partidos da mesma estirpe, alguns governistas e outros oposicionistas) que está mais interessado no loteamento de cargos e em abocanhar fatias de serviços e obras que possam oferecer mesadas (como as que ocorriam na Petrobrás), pouco afeitos a debates educacionais, setor que não rende vultuosos contratos (não construímos refinarias, portos, aeroportos ou rodovias) e que possui grande parte de suas despesas vinculadas a remuneração dos seus profissionais.

Considero que, pelo menos nos próximos dois anos, o PNE ficará no esquecimento, sem se tornar eixo do planejamento do governo federal, principal responsável por implementá-lo. E a possibilidade desta postura influenciar os governos estaduais, aumento a má vontade de aumentar gastos na área é quase certa.

Em um cenário de retirada de direitos, um plano que amplia direitos tem tudo para ficar na gaveta. Tudo vai depender se os principais interessados na sua efetivação terão disposição de lutar por ele ou não.

Qualidade no PNE: embate de dois caminhos

Semana passada foi realizado na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) o VIII Seminário da ANPAE Centro Oeste. O encontro é um rico momento de reflexão sobre o novo Plano Nacional de Educação e reúne professores e pesquisadores do DF, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Convidado para debater o tema Qualidade e o PNE, apresentei algumas breves reflexões sobre uma das várias contradições presentes na Lei nº 13005/2014.

A palavra “qualidade” é um termo bastante polissêmico, comportando diversos significados e por isso tem potencial para desencadear falsos consensos, como Oliveira e Araújo (2005) já Haviam nos advertido. E destaquei minha concordância com Estevão (2013), que ao reconstituir a trajetória do termo, destaca o seu caráter camaleônico, posto que o “conceito de qualidade detém uma espécie de sortilégio que coloca as organizações, todas as organizações, incluindo as educativas, no caminho do Senhor.

A palavra aparece 38 vezes no texto do PNE, podendo seu conteúdo ser separado em três blocos:

Um bloco que chamo de genérico, pois usa a palavra sem esclarecer o conceito que fundamental o referido uso, ou como contraponto genérico da “falta de”.

Um outro bloco que associa qualidade a função reguladora estatal e ao “sistema nacional de avaliação educacional”, em diferentes etapas e modalidades. Este conceito é bastante disseminado, mas possui artigos específicos e uma Meta (a de número 7) que concentra o maior número de estratégias e que institucionalizou o IDEB como política de Estado.

E um terceiro bloco que utiliza qualidade como sinônimo de oferta de insumos mínimos para todos. Aparece de forma forte no debate sobre Custo Aluno Qualidade, mas permeia outros momentos do plano, especialmente em estratégias que discutem a necessidade de padrões mínimos de atendimento em dada etapa ou modalidade.

Uma leitura atenta das metas e estratégias induz ao reconhecimento de que o texto transforma as políticas de governo na área de avaliação em políticas de Estado perenes na próxima década, mesmo que isso não fosse necessário, pois nada vem ameaçando esta hegemonia nos últimos vinte anos, especialmente a hegemonia das avaliações em larga escala da aprendizagem que, iniciadas com FHC, foram mantidas e aprofundadas nos dois governos de Lula e na primeira gestão de Dilma, ou seja, lá se vão 20 anos.

Porém, uma norma legal é fruto de embates de forças com interesses divergentes e, por vezes, antagônicos, e o PNE não foge a esta regra. Ao lado das formulações hegemônicas, está presente um conjunto de indicações que apontam para a materialização do padrão mínimo de qualidade e que pressionam para a efetivação do direito à educação em patamar superior ao desejado pela lógica do Estado mínimo. A incorporação do Custo Aluno Qualidade se insere neste escopo.

No artigo 11 está presente a figura do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o qual será coordenado pela União (reforço da função reguladora). No texto tal Sistema “constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”. O IDEB foi transformado em eixo estruturante da avaliação da QUALIDADE da Educação Básica.

Além do reforço dado aos atuais instrumentos de aferição de aprendizagem, o PNE anuncia novos instrumentos. E anuncia novas avaliações: Educação Especial (Estratégia 7.8), institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas (11.8), e temos também a Estratégia 13.4, que se propõe a promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.

Ou seja, o conceito de qualidade da oferta educacional, em todas as etapas, será dado por indicadores construídos via testes de larga escala.

Desde a CF de 88 que temos a previsão de “padrão mínimo de qualidade”. Oito anos após a sua promulgação, quando da aprovação da LDB, o tema retornou, sendo um pouco mais detalhado, falando-se de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (inciso IX, art. 4o).

Além disso, previu que a União, em regime de colaboração com os entes federados, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, com base em um custo-aluno mínimo que assegure um ensino de qualidade.

Depois de intensa mobilização social, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ferramenta Custo Aluno qualidade se firmou legalmente como a materialização do padrão mínimo de qualidade. Contra a vontade declarada do governo federal que moveu céus e terras para retirá-lo do texto final.

A estratégia 20.6 estabeleceu um prazo de 2 (dois) anos para que seja implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ. Sua construção deve levar em consideração em um conjunto de insumos necessários ao reconhecimento de uma escola que ofereça um patamar mínimo de qualidade: investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar e alimentação e transporte escolar.

E, sob forte pressão social, o Congresso aprovou e a Dilma sancionou a estratégia 20.10, que caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.

É óbvio que a União não tinha (e não tem) interesse na efetivação de um padrão mínimo de qualidade que eleve o “pacote de insumos” oferecidos nas escolas brasileiras, procedimento que contraria a lógica de enxugamento dos gastos públicos e oferta de uma escola precária para os mais pobres.

Qual visão de qualidade terá mais peso na próxima década? Esta é a disputa que destaquei como bastante importante para todos aqueles que sonham na efetivação do direito à educação em nosso país.

Ministro perdido?

Após dois meses da posse do ministro Cid Gomes na gestão do MEC já se faz necessário tentar entender os rumos que o titular da pasta pretende implementar. Sua equipe já está minimamente composta, já ofereceu inúmeras declarações à imprensa e fez movimentações políticas.

Em primeiro lugar, o novo ministro iniciou o mandato “descascando uma batata quente”, quando teve que anunciar o novo valor do piso salarial nacional. Acossado pela suspeita que não seria um gestor simpático ao piso, pelo seu passado de questionamento da legislação, anunciou 13% de correção, para afastar as suspeitas. Porém, mesmo tendo sido governador de um estado nordestino, até agora não moveu um palito para garantir as condições técnicas e políticas para a União complementar estados e municípios que comprovarem dificuldade de pagar o piso, como manda a legislação.

Em segundo lugar, tanto na composição ministerial, especialmente com a nomeação do professor Palácios para a Secretaria de Educação Básica, como seus comentários favoráveis a realização de um ENEM online, o ministro se mostra concordante com a primazia das avaliações de aprendizagem em larga escala como parâmetro de avaliação das redes escolares. Desconhece toda a crítica acumulada sobre a inconsistência deste caminho e os efeitos nocivos de sua aplicação (repasses financeiros e bonificações vinculadas ao desempenho de aprendizagem e ranqueamento de escolas e redes).

Em terceiro lugar, mas não menos importante, mostrou-se bastante fiel a política de ajuste fiscal implementado por Dilma e Levy neste segundo mandato. Disse que 7 bilhões de reais cortados do Orçamento do MEC não fariam falta, mesmo sabendo que cortar custeio das universidades e institutos tecnológicos nesta proporção causará precarização dos serviços e, possivelmente, fechamento de algumas atividades.

Em quarto lugar, fez movimentações políticas contraditórias. Ao mesmo tempo que visitou a sede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que poderia parecer uma postura de mais diálogo com a sociedade civil. Porém, não se movimentou na direção do atendimento de nenhum dos itens reivindicados, especialmente não fez nenhum gesto concreto para a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, por exemplo. Foi mais uma medida de “ganhar tempo” com os adversários (no caso a sociedade civil).

E, no afã de se manter na mídia, virou piada nas redes sociais ao elogiar as virtudes pedagógicas da apresentadora Xuxa Meneguel.

Bem, são apenas dois meses, mas não foram nada animadores. Vamos ver como ele se comporta diante do início da campanha salarial dos professores e servidores das instituições federais, evento que promete fortes emoções para os próximos meses.

Enem e a desigualdade de renda

O MEC divulgou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio e estamos no momento vivendo o frenesi das avaliações apressadas sobre os seus resultados. E como um bom ministro novo, o atual começa a soltar ideais mirabolantes, tão necessárias para criar manchetes de um dia na mídia, as quais certamente não consultou nem os especialistas da área e provavelmente os técnicos do INEP ou do MEC (Enem online foi uma das pérolas ministeriais do dia).

A imprensa se volta para a lógica de ranqueamento, especulando que escolas conseguiram as melhores notas, as que conseguiram as piores e também tentando descobrir por que determinadas médias caíram ou subiram.

O mais perigoso e recorrente de tudo isso é, em que pese a completa transformação por que passou este Exame Nacional, enxergarmos a insistência de avaliar o ensino médio a partir dos seus resultados.

O ENEM se transformou em um vestibular nacional. E nisso não vejo nenhum problema, pelo contrário. Acho mais democrático que qualquer brasileiro, mesmo os que residem nas regiões mais remotas do país, possam realizar um vestibular que possibilite disputar as escassas vagas públicas federais existentes (o problema continua sendo a escassez). Não acho democrático que o acesso às universidades do Sul e Sudeste seja privilégio dos que lá residem ou dos que podem financiar a ida dos seus filhos para prestar seus vestibulares.

É óbvio que todo vestibular influencia diretamente o currículo realmente existente nas escolas de ensino médio. E não poderia ser diferente como o Enem, ou seja, quanto mais voltada para aprovar os alunos nos vestibulares, mais preparada estará a escola para tirar boas notas nas referidas provas, com todas as distorções curriculares que esta postura provoca.

De todas as informações divulgadas pelo INEP, uma que até foi reproduzida, mas que nunca possui o impacto devido, certamente é a tabela que aqui reproduzo acima, que mostra uma alta correlação entre a renda dos estudantes e a nota obtida no exame nacional, regra válida para todas as redes, mas que certamente impulsiona pra cima duas delas: a privada, por ser composta majoritariamente da classe rica e média e preparar quase que exclusivamente para os filhos destas classes para cursar o ensino superior e, a rede federal, que não tendo necessariamente um perfil tão nítido como a rede privada, por ser muito seletiva na entrada, acaba sofrendo de efeito semelhante.

Isto tudo me fez reler um interessante artigo de Paulo Corbucci e Eduardo Zen, denominado “O IDEB à luz de fatores extrínsecos e intrínsecos à escola: uma abordagem sob a ótica dos municípios” (http://www.ipea.gov.br/bd/publicacao_2013.html). Uma das conclusões deste estudo é que existe uma fortíssima correlação entre a renda per capita dos alunos e suas notas no IDEB, o qual é composto pelos indicadores de aprovação e reprovação escolar e pelos resultados da Prova Brasil.

O gráfico 3, que reproduzo abaixo, tenta traduzir estes resultados de forma mais simples.

Em um país com profundas desigualdades de renda, as quais condicionam as oportunidades de acesso a bens culturais essenciais ao desenvolvimento pleno de seus cidadãos, concluir que as escolas particulares são melhores do que as públicas é, no mínimo, uma conclusão apressada e pouco fundamentada.

Enquanto as nossas escolas continuarem reproduzindo (e até aprofundando) as desigualdades existentes e enquanto as políticas sociais continuarem sendo apenas paliativos que não chegam a arranhar sequer a lógica excludente de organização de nossa sociedade, os resultados serão parecidos aos divulgados.

Qual a verdadeira prioridade das prioridades?

Nada como um dia atrás do outro. Passados apenas sete dias do anúncio do novo lema governamental, o qual coloca a educação como a “prioridade das prioridades”, conforme ouvi na Conae no discurso da presidenta Dilma, o seu governo anunciou um contingenciamento (eufemismo para a palavra corte) dos recursos de custeio de todos os ministérios, montante que chegará a 22,7 bilhões em 2015.

E qual é o ministério mais atingido? O Ministério da Educação, logo aquele que foi eleito a prioridade das prioridades. Serão 7 bilhões guardados para ajudar a equilibrar as contas... com os credores de nossa (minha? Sua? Feita com que autorização?) dívida pública.

E o que são gastos com custeio. Segundo a mídia “estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades”. Bem, então o que do dia-a-dia do MEC está sendo cortado?

1.      Todo gasto com apoio aos municípios para formação continuada é considerado custeio;

2.      Toda viagem técnica para assessorar um município é custeio;

3.      Todo programa de fomento a inclusão de portadores de deficiência é custeio;

Fiquei me perguntando se as bolsas da Universidade Aberta do Brasil, atrasadas desde final de novembro e que completarão dois meses sem cair nas contas dos tutores presenciais, virtuais e dos professores e que é repassada pela CAPES (vinculado ao MEC), valores que não se enquadram em pessoal, aposentadoria ou benefícios assistenciais, também estarão contingenciadas.

E pelo visto a presidenta conseguiu escolher um ministro com experiência em enxugamentos da máquina e que não pressionará a área econômica para preservar os recursos da pasta que é titular. Nem aquele jogo de cena corriqueiro, para apaziguar o público interno, mas que não passa disso, foi feito.

Para se ter uma noção do que está sendo feito, basta realizar o seguinte exercício: caso cheguemos a conclusão (que é a do governo) de que o MEC pode sobreviver 2015 sem desembolsar nas suas atividades os 7 bilhões bloqueados, então significa que os mesmos poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades. Bem, se isso é verdade, poderíamos reforçar programas educacionais federais que tornassem o lema “Pátria educadora” algo concreto. Alguns exemplos possíveis de utilização mais coerente do que pagar juros da dívida pública:

1.      Este valor aumentaria em 70% a complementação da união ao Fundeb, garantindo melhores salários para os professores e melhoria do padrão de atendimento nos dez estados beneficiados pelo dispositivo (hoje está previsto desembolso de 10 bilhões em 2015);

2.      Este valor é quase sete vezes maior do que o 1,2 bilhão reservado para ajudar estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso nacional do magistério, o qual acaba de ser reajustado em 13%;

3.      Seria suficiente para dobrar a destinação de recursos para a construção de unidades de educação infantil, potencializando o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação;

4.      Multiplicaria por dez o valor destinado ao programa nacional de transporte escolar.

Necessidades mais coerentes com o lema não faltam, estes foram alguns exemplos rápidos extraídos da proposta orçamentária para 2015.

Infelizmente tudo indica (sempre existe a possibilidade de estarmos errados e algo de bom acontecer né?) o lema foi somente uma jogada fraca de marketing, pois desde o final do segundo turno e a escolha da nova equipe econômica e mais recentemente com o anúncio de corte de 15 bilhões em direitos trabalhistas e previdenciários, já estava nítida a prioridade: ajuste fiscal rigoroso, recuperação da confiança dos “mercados”, mesmo que quem tenha ido para as ruas garantir a reeleição de Dilma (o outro candidato era o retrocesso explícito) serão os principais atingidos pelos efeitos destes ajustes.

Pelo visto o ano de 2015 vai ser marcado por muitas lutas por mais direitos e conta os ataques aos poucos que ainda nos restam.

Piso do magistério: primeira prova para a “Pátria educadora”

Nesta semana (quem sabe hoje) o Ministério da educação deve anunciar (nunca decreta nem baixa uma simples portaria!) o valor do piso salarial nacional do magistério para 2015. Pelas regras atuais de correção usadas pelo governo, ou seja, a variação entre o valor mínimo do Fundeb de 2013 para 2014 o percentual será de 13,01%.

Assim, o atual valor de R$ 1697,37 seria corrigido para R$ 1918,20.

Em junho de 2014 foi aprovada a Lei nº 13005, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. A sua Meta 17 estabelece que se deve “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.

No mesmo semestre em que esta lei foi aprovada o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão diretamente ligado à Presidência da República publicou o quinto relatório de observação sobre “As Desigualdades na Escolarização no Brasil”. E neste documento é dito que o salário médio de um professor é apenas 51,7% do recebido pelos demais profissionais de nível superior no Brasil. Ou seja, a Meta 17 é um grandioso desafio.

São mais de dois milhões de professores, na sua maioria vinculados às redes municipais e com salários diferenciados e carreiras diferenciadas. Assim, a aprovação e vigência plena de um piso nacional é um instrumento poderoso para elevar os salários iniciais e pressionar para elevar também o salário médio dos profissionais do magistério.

Desde 2009 que várias polêmicas permeiam a vigência do piso, mas uma delas incide diretamente no lema escolhido pela Presidenta Dilma. Diz respeito ao dispositivo legal que garante apoio federal para estados e municípios que comprovarem impossibilidade de cumprir a norma nacional. A Lei nº 11738 de 2008 estabeleceu no seu artigo 4º que a União deveria complementar, “na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”.

No seu parágrafo primeiro foi escrita a necessidade do ente federativo “justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação”.

Acontece que até hoje nenhum ente federado recebeu ajuda federal para pagar o piso salarial nacional do magistério, mesmo que todo janeiro sejam ouvidos apelos desesperados de prefeitos e governadores, todos afirmando que não possuem disponibilidade para arcar com reajustes acima da inflação.

Na sexta-feira (02 de janeiro) assumiu a pasta da educação um ex-governador que questionou a constitucionalidade da Lei do Piso e foi derrotado no Supremo. E caberá a ele anunciar um reajuste no valor do piso acima da inflação de 2014 (que deverá fechar em algo em torno de 6,5%). Ou seja, gritos e apelos de governadores e prefeitos ecoarão nos corredores do MEC nesta semana.

No final de 2013 o agora ministro também participou ativamente da pressão dos governadores para que o Congresso Nacional alterasse a forma de cálculo do valor do piso. Pela proposta dos governadores o valor seria sempre corrigido pela inflação do ano anterior, no caso atual teríamos uma correção de 6,5% e não de 13,01%.

A pergunta que fica evidente é a seguinte: como agirá Dilma e seu novo ministro neste segundo mandato, justamente no primeiro ano de vigência do novo Plano Nacional de educação? Continuarão falando de valorização do magistério, mas não agindo de forma efetiva para criar as condições para que a mesma aconteça?

Certamente o comportamento diante da reação dos governadores e prefeitos será o primeiro grande teste para o lema “Brasil, Pátria educadora”.

Pátria educadora?

No dia 1º de janeiro iniciou-se o segundo mandato da presidenta Dilma. No discurso feito no parlamento Dilma anunciou o lema deste novo período na direção do país: Brasil, pátria educadora.

Afirmou que o lema refletia “com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo”. E disse ainda que o mesmo possui duplo sentido, de um lado sinalizando que “a educação será a prioridade das prioridades” e, por outro, que as ações de governo devem ter um “sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano”.

Talvez ainda seja cedo (quatro dias após o anúncio) para entender se o lema é apenas uma jogada de marketing de um dos temas que renderam votos na campanha eleitoral ou realmente a eleição de uma nova prioridade governamental.

Um lema deve representar uma prioridade do governo e as prioridades se materializam em ações governamentais e dotação de recursos. No primeiro mandato o combate à miséria foi o lema, mas não podemos dizer que foi onde o governo mais investiu recursos. Na verdade, podemos afirmar que duas ações concentraram os recursos do fundo público: o pagamento da dívida (difícil de se tornar lema de governo!) e os investimentos na infraestrutura para o desenvolvimento de empreendimentos capitalistas. Estas foram as verdadeiras prioridades.

Contudo, o governo comemorou a queda nos níveis mais absurdos de pobreza, mesmo que a desigualdade (distância entre os mais ricos e os mais pobres) não tenha caído de forma consistente no último período. Ou seja, temos menos miseráveis, porém a desigualdade absurda não foi atacada nos seus fundamentos, pelo contrário.

A presidenta não apresentou novos caminhos educacionais, apenas repetiu temas desenvolvidos no primeiro mandato, ou seja, a pátria educadora até o momento se constitui de “mais do mesmo” na área educacional.

Chamou-me a atenção um trecho de seu pronunciamento, o qual seria um bom caminho de mudança de rumo, caso o governo tirasse todas as consequências do que afirmou. Ela disse que “democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis – da creche à pós-graduação” e que isso “significa também levar a todos os segmentos da população – dos mais marginalizados, aos negros, às mulheres e a todos os brasileiros a educação de qualidade”. Concordo com o dito, mas pergunto: que medidas serão tomadas para alcançar este objetivo? Qual será o papel da União neste esforço nacional?

Uma das batalhas mais renhida de 2014 foi justamente a tentativa da presidenta impedir que o Congresso aprovasse o Custo Aluno-Qualidade, especialmente a estratégia que determina apoio financeiro da União para Estados e Municípios que não alcançarem o patamar que deve ser estabelecido nos próximos dezoito meses.

Guardado na gaveta mais escondida do gabinete do MEC, a Resolução sobre o CAQi, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, continua esperando uma mudança de atitude concreta, postura que ajudaria a dar mais credibilidade para o lema anunciado.

Outro aspecto preocupante é sobre a alocação de recursos para tornar o Brasil realmente uma pátria educadora, onde a qualidade seja democratizada e chegue aos mais humildes. No discurso a presidenta manteve a lógica eleitoral e bradou que nos próximos anos os recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, somados a “determinação política” do governo serão suficientes para dar o salto de qualidade esperado. Todos os especialistas e entidades ouvidos durante a tramitação do PNE no Congresso afirmaram que o recurso do petróleo é bem-vindo, mas não garante alcançar os 10% do PIB para a educação pública e será um pouco maior nos quatro últimos anos de vigência do referido Plano, ou seja, depois que Dilma se despedir do seu segundo mandato.

Ter como lema do governo federal a educação não deixa de ser uma boa notícia para o setor. Obriga o governo a atentar para as demandas reprimidas e para as reivindicações da sociedade civil organizada, dos milhões excluídos da escola, dos outros milhões que frequentam escolas de baixa qualidade e de mais de dois milhões de professores que aguardam real valorização profissional.

Vamos monitorar os dias seguintes e verificar se o lema é um eixo de governo ou uma resposta as críticas dos segmentos sociais que ajudaram Dilma a permanecer no Palácio do Planalto e viram seu ministério ser muito parecido com as ideias do seu adversário.