Opera Mundi - [Tariq Ali] Por que será que sempre as mesmas áreas explodem antes, independente do motivo? Puro acidente? Talvez tenha algo a ver com raça, classe social, pobreza institucionalizada ou o simples e cruel dia-a-dia? A coalizão de políticos (incluindo os novos Trabalhistas, que são capazes de formar um governo de unidade nacional caso a recessão continue), com suas ideologias petrificadas, não podem dizer isso, porque os três partidos são responsáveis pela crise. Eles criaram a bagunça.
Eles privilegiam os mais ricos. Eles deixaram claro que juízes e magistrados devem dar o exemplo aplicando sentenças punitivas contra manifestantes encontrados com armas de brinquedo. Eles não questionam seriamente porque nenhum policial foi julgado pelas mais de mil mortes sob custódia desde os anos 1990. Não importa o partido, ou a cor da pele do primeiro-ministro, eles dizem os mesmos clichês. Sim, sabemos que a violência nas ruas de Londres é ruim. Sim, sabemos que saquear lojas é errado. Mas porque isso está acontecendo agora? Por que isso não aconteceu ano passado? Porque descontentamentos crescem com o tempo, porque quando o sistema deseja a morte de um jovem negro oriundo de uma comunidade carente, ele deseja, simultaneamente, se não inconscientemente, uma resposta.
E pode piorar se os políticos e a elite econômica, com o apoio da televisão estatal e das emissores de Murdoch, falharem em lidar com a economia e punirem os pobres e menos favorecidos pelas políticas de governo que eles vêm promovendo pelas últimas três décadas. Desumanizar o "inimigo", em casa e no exterior, criando medo e prisões sem julgamentos, não funciona para sempre.
Se existisse uma oposição séria no país, ela estaria argumentando a favor do desmonte do andai e instável do sistema neo-liberal antes que ele se desintegre e prejudique ainda mais pessoas. Ao redor da Europa, as características exclusivas que distinguiam centro-esquerda de centro direita, conservadores de social-democratas, desapareceram. A mesmice da política oficial priva os segmentos menos privilegiados do eleitorado, ou seja, a maioria.
A juventude negra desempregada ou semi-empregada em Tottenham e Hackney, Enfield e Brixton, sabe bem que o sistema está contra ela. O blá blá blá dos políticos não tem qualquer impacto nessas pessoas, ainda menos nas que estão provocando incêndios nas ruas. O fogo será extinguido. Haverá algum inquérito patético ou outros para avaliar porque Mark Duggan foi morto a tiros, desculpas serão ditas, flores da polícia serão depositadas no funeral. Os manifestantes presos serão punidos e todos darão um suspiro de alívio e seguirão em frente. Até que aconteça de novo.
* Tariq Ali é um escritor e ativista paquistanês e escreve periodicamente para o jornal britânico The Guardian e para a revista New Left Review. Artigo originalmente publicado no LRB blog.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
Colocar uma placa resolve?
As escolas municipais da capital do Rio de Janeiro ganharam uma “ajuda” importante para “melhorar a qualidade do ensino”: todas receberam uma placa com as notas e as metas que o colégio obteve no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal, e no IDE-Rio, avaliação do município.
Segundo levantamento feito pelo Jornal O Estado de S. Paulo, nos últimos meses, várias leis, decretos e portarias também tratam do assunto em outras cidades e Estados. E na Câmara dos Deputados um projeto de lei determina que todas as escolas públicas brasileiras fixem uma placa de no mínimo 1 metro quadrado com a nota do Ideb.
Alguns gestores ouvidos pela reportagem do Estadão justificam a colocação de placas com o discurso de que isso permite que os pais saibam do desempenho da escola dos seus filhos e força os docentes e diretores a trabalhar mais.
A idéia de colocar uma placa na frente da escola com a nota num teste de aprendizagem de seus alunos é errada por vários motivos:
1º. O IDEB Nacional, o IDE do RJ ou o SARESP de SP são indicadores parciais da realidade escolar. Várias pesquisas mostram que fatores escolares e sociais incidem no desempenho dos alunos e estes não são captados por estas provas.
2º. A exposição da escola (e de seus alunos) não possui nenhum efeito positivo, principalmente por que estimula a visão de que a superação dos problemas de desempenho está sob a responsabilidade exclusiva da escola, ou seja, bastariam mais vontade e compromisso dos professores para que tudo melhore.
3º. Como as escolas refletem as desigualdades sociais existentes na sociedade, esta medida culpa as escolas localizadas em regiões mais pobres por desempenhos piores dos seus alunos, reforçando o estigma existente.
A posição do MEC foi decepcionante, pelo menos no que foi publicado (não li nenhum desmentido). O MEC teria dito que “vê com entusiasmo a discussão, mas pondera que Prova Brasil (que compõe o índice) é um exame voluntário e que, diante da obrigatoriedade da divulgação de resultados ruins, as redes possam preferir não participar da avaliação”. Ou seja, a preocupação do MEC é só com uma retração da participação nos exames, não tendo apresentado nenhuma avaliação mais crítica sobre a proposta, pelo contrário, teria ficado entusiasmado.
Continuamos reforçando mitos, dentre eles o que afirma que basta testar a aprendizagem dos alunos em uma prova nacional para que tenhamos um diagnóstico da qualidade do ensino de uma escola ou de uma rede.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Nova classe média - II
A Folha de São Paulo divulgou dados fornecidos pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras das escolas privadas de ensino superior segundo os quais a evasão no ensino superior privado na Grande São Paulo chega a 27%.
Segundo o sindicato patronal esta desistência atinge principalmente os alunos das classes C e D. Ou seja, a “nova classe média” não está conseguindo se manter nas instituições privadas de ensino superior.
O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, disse ao repórter Fábio Takahashi a desistência está ligada aos alunos das classes C e D. "Os estudantes vêm com dificuldades acadêmicas, não acompanham o primeiro semestre e desistem", afirmou.
Que enrolação! Gostaria de saber quais são os instrumentos científicos que fundamentam esta pérola de cinismo deste dirigente patronal. O que faz estudante abandonar um curso privado é, na grande maioria das vezes, a impossibilidade de pagar as mensalidades e arcar com os demais custos de manutenção.
Concordo com a opinião emitida pelo ex-diretor do Instituto de Física da USP-São Carlos, Oscar Hipólito, que na reportagem afirmou que "o estudante desiste ao perceber que o custo com as mensalidades e a manutenção não valem o que a universidade oferece".
Segundo ele, os dados do MEC mostram que houve 878 mil inscritos para 656 mil vagas. Mas 380 mil postos não foram preenchidos e 187 mil que estavam matriculados abandonaram o curso. "Há gente que quer estudar, mas está insatisfeita com as escolas", afirma Hipólito.
O que mais me preocupa é que na planilha de custos enviada para tentar convencer os deputados federais de que basta passar de 5% para 7% de gasto público em educação, o MEC trabalha com a necessidade de incluir 5,3 milhões de jovens no ensino superior, mas propõe que 74% destes sejam absorvidos pela iniciativa privada.
Faltou combinar o jogo com os russos, ou seja, com os filhos das classes “C” e “D”.
Segundo o sindicato patronal esta desistência atinge principalmente os alunos das classes C e D. Ou seja, a “nova classe média” não está conseguindo se manter nas instituições privadas de ensino superior.
O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, disse ao repórter Fábio Takahashi a desistência está ligada aos alunos das classes C e D. "Os estudantes vêm com dificuldades acadêmicas, não acompanham o primeiro semestre e desistem", afirmou.
Que enrolação! Gostaria de saber quais são os instrumentos científicos que fundamentam esta pérola de cinismo deste dirigente patronal. O que faz estudante abandonar um curso privado é, na grande maioria das vezes, a impossibilidade de pagar as mensalidades e arcar com os demais custos de manutenção.
Concordo com a opinião emitida pelo ex-diretor do Instituto de Física da USP-São Carlos, Oscar Hipólito, que na reportagem afirmou que "o estudante desiste ao perceber que o custo com as mensalidades e a manutenção não valem o que a universidade oferece".
Segundo ele, os dados do MEC mostram que houve 878 mil inscritos para 656 mil vagas. Mas 380 mil postos não foram preenchidos e 187 mil que estavam matriculados abandonaram o curso. "Há gente que quer estudar, mas está insatisfeita com as escolas", afirma Hipólito.
O que mais me preocupa é que na planilha de custos enviada para tentar convencer os deputados federais de que basta passar de 5% para 7% de gasto público em educação, o MEC trabalha com a necessidade de incluir 5,3 milhões de jovens no ensino superior, mas propõe que 74% destes sejam absorvidos pela iniciativa privada.
Faltou combinar o jogo com os russos, ou seja, com os filhos das classes “C” e “D”.
Nova classe média?
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República promove um Seminário sobre a nova classe média. É um dos assuntos mais badalados na mídia no dia de hoje.
No Brasil, uma das classificações mais usadas para definir quem é classe média é a do pesquisador Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), em que faz parte da classe média uma família que possui renda mensal de R$ 1.126 a R$ 4.428.
A pesquisa sistematizou dados da PNAD / IBGE. Segundo estes dados a “nova classe média” brasileira, formada por 95 milhões de pessoas, tem a maioria feminina (51%) e branca (52%) e é predominantemente adulta, com mais de 25 anos (63%).
O release da SAE destaca as informações educacionais. Os dados educacionais revelam que 99% das crianças e adolescentes (7 a 14 anos) da classe média freqüentam a escola. A proporção é a mesma que a da classe alta. A freqüência escolar nas faixas etárias mais velhas é, no entanto, comparativamente menor. Na classe alta, 95% dos jovens de 15 a 17 anos e 54% dos adultos de 18 a 24 anos freqüentam escola; enquanto, na classe emergente, os percentuais caem para 87% e 28%, respectivamente.
Em relação aos gastos as famílias da “nova classe média” gastam mais de sua renda com alimentação, habitação, vestuário, higiene e cuidados especiais, assistência à saúde, fumo e serviços pessoais do que as famílias da classe alta (classes A e B).
De um lado mais parece um esforço para criar um discurso de que a desigualdade está
diminuindo devido ao esforço do governo. De outro lado, o seminário obriga o governo a pensar políticas específicas para este segmento, que segundo os dados se tornou decisivo para qualquer pleito eleitoral.
É contraditório o recente interesse governamental pela classe média. Em recente votação no Congresso Nacional o governo manteve a lógica regressiva da tabela do imposto de renda, que penaliza a classe média (velha ou nova, tanto faz!). A correção da tabela também ficou aquém do necessário, sendo corrigida em 4,5% e as perdas inflacionárias acumuladas era de 54%. Um cidadão que ganha 4 mil reais paga 27,5% de IR, mesmo percentual pago pelo Eiki Batista.
As políticas macro-econômicas do governo beneficiam os que vivem de especular no mercado financeiro, prejudicando todos os segmentos que vivem do trabalho, dentre eles, a maior parte desta “nova classe média”.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Caminho errado
Um dos problemas mais graves na educação nacional é a baixa cobertura no atendimento em creche. Apenas 18,4% das crianças conseguem inclusão em alguma unidade educacional, mesmo que muitas delas sejam precárias e mantidas por entidades comunitárias ou religiosas e subsidiadas pelo Poder Público.
Esta realidade é mais grave nas pequenas cidades, mas existe também nas cidades grandes. E como nestas cidades a sociedade civil e a imprensa são mais ativas, o problema ganha visibilidade e torna-se um problema político da agenda governamental.
A cidade mais rica do país não foge desta regra. Em 2010 tínhamos 170.239 crianças matriculadas em creche na capital de São Paulo, mas apenas 25,1% eram municipais.
Hoje a imprensa noticia algumas informações sobre esta ausência de política pública:
1ª. Que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece uma bolsa de R$ 272,50 para cada criança que esteja fila de espera por uma vaga em creche;
2ª. Que existem 147 mil crianças esperando uma chance de estudar numa creche pública;
3ª. Que o Prefeito Kassab (PSD) diz que o problema não é falta de recursos para a construção das creches, mas a dificuldade em encontrar terrenos, desapropriar e construir as unidades. O que justificaria sua idéia de trocar terrenos por creches. O primeiro edital deve sair em cerca de dois meses.
O Plano Nacional de Educação que vigorou até dezembro propunha que hoje tivéssemos 50% das crianças de zero a três anos estudando. Esta meta não foi cumprida e a proposta enviada pelo governo para o novo plano repete a mesma meta.Será necessário incluir mais de 3 milhões de crianças no atendimento escolar somente para cumprir esta meta.
Este esforço precisa ser público e conjugado, ou seja, a obrigação é da prefeitura, mas cabe ao Estado e a União participar financeiramente deste esforço.
Construir uma unidade de educação infantil não é barato, mas o mais caro é manter o atendimento. Então, a justificativa do prefeito Kassab está incompleta e tergiversa com o fato notório de que seguidas administrações paulistas renegaram o atendimento em creche ao mundo privado.
Contudo, não me parece um bom caminho o projeto do vereador Arselino Tatto, pois caso sancionado provocará a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada, pois repassará recursos públicos para os pais comprarem o serviço aonde ele existe, ou seja, nas escolas comunitárias, filantrópicas e privadas espalhadas pela cidade.
Sou favorável ao veto, mesmo que considere que a motivação do prefeito ao vetá-lo (certamente o fará!) não será tão nobre, pois a sua estratégia de troca de terrenos´vai no mesmo caminho errado.
Esta realidade é mais grave nas pequenas cidades, mas existe também nas cidades grandes. E como nestas cidades a sociedade civil e a imprensa são mais ativas, o problema ganha visibilidade e torna-se um problema político da agenda governamental.
A cidade mais rica do país não foge desta regra. Em 2010 tínhamos 170.239 crianças matriculadas em creche na capital de São Paulo, mas apenas 25,1% eram municipais.
Hoje a imprensa noticia algumas informações sobre esta ausência de política pública:
1ª. Que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece uma bolsa de R$ 272,50 para cada criança que esteja fila de espera por uma vaga em creche;
2ª. Que existem 147 mil crianças esperando uma chance de estudar numa creche pública;
3ª. Que o Prefeito Kassab (PSD) diz que o problema não é falta de recursos para a construção das creches, mas a dificuldade em encontrar terrenos, desapropriar e construir as unidades. O que justificaria sua idéia de trocar terrenos por creches. O primeiro edital deve sair em cerca de dois meses.
O Plano Nacional de Educação que vigorou até dezembro propunha que hoje tivéssemos 50% das crianças de zero a três anos estudando. Esta meta não foi cumprida e a proposta enviada pelo governo para o novo plano repete a mesma meta.Será necessário incluir mais de 3 milhões de crianças no atendimento escolar somente para cumprir esta meta.
Este esforço precisa ser público e conjugado, ou seja, a obrigação é da prefeitura, mas cabe ao Estado e a União participar financeiramente deste esforço.
Construir uma unidade de educação infantil não é barato, mas o mais caro é manter o atendimento. Então, a justificativa do prefeito Kassab está incompleta e tergiversa com o fato notório de que seguidas administrações paulistas renegaram o atendimento em creche ao mundo privado.
Contudo, não me parece um bom caminho o projeto do vereador Arselino Tatto, pois caso sancionado provocará a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada, pois repassará recursos públicos para os pais comprarem o serviço aonde ele existe, ou seja, nas escolas comunitárias, filantrópicas e privadas espalhadas pela cidade.
Sou favorável ao veto, mesmo que considere que a motivação do prefeito ao vetá-lo (certamente o fará!) não será tão nobre, pois a sua estratégia de troca de terrenos´vai no mesmo caminho errado.
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
O Pará e os conselhos municipais
O Portal IG publicou no dia 31 de julho uma matéria sobre a quantidade de escolas paraenses que não possuem documentos legalizando seu funcionamento junto ao Conselho Estadual de Educação.
Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Realmente é uma calamidade, mas queria apresentar alguns elementos ausentes nas declarações da atual presidente do CEE do Pará e que me parecem relevantes:
1. As distâncias no Pará são proibitivas para que a legalização das escolas seja feita de maneira centralizada por um conselho Estadual de Educação. Com isso, é razoável esperar que quanto mais distante de Belém mais escolas sem legalização sejam encontradas pelo levantamento do CEE.
2. Durante muito tempo o próprio CEE desestimulou os municípios a utilizarem a prerrogativa legal de possuir sistemas municipais de educação, procedimento que garantiria que seus próprios Conselhos Municipais realizassem a legalização das escolas municipais e das escolas privadas de educação infantil.
3. O país carece de uma legislação que obrigue a existência de um padrão mínimo de qualidade, impedindo com isso o funcionamento de escolas com estruturas precárias e, portanto, inadequadas para a garantia do direito constitucional à educação. Está dormindo na mesa do Ministro da Educação há mais de um ano uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que tenta resolver este problema.
4. A falta de fiscalização permite também o funcionamento de verdadeiras arapucas privadas pelo Brasil. Sem fiscalização adequada estas “instituições” contratam profissionais sem habilitação exigida, não integralizam o currículo e ofertam educação de péssima qualidade.
O levantamento do CEE do Pará é importante. É necessário que sejam tomadas providências saneadoras dos problemas de legalização das escolas. Porém, tal procedimento só melhorará a vida concreta dos estudantes se for acompanhada do estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e da descentralização da fiscalização.
Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Realmente é uma calamidade, mas queria apresentar alguns elementos ausentes nas declarações da atual presidente do CEE do Pará e que me parecem relevantes:
1. As distâncias no Pará são proibitivas para que a legalização das escolas seja feita de maneira centralizada por um conselho Estadual de Educação. Com isso, é razoável esperar que quanto mais distante de Belém mais escolas sem legalização sejam encontradas pelo levantamento do CEE.
2. Durante muito tempo o próprio CEE desestimulou os municípios a utilizarem a prerrogativa legal de possuir sistemas municipais de educação, procedimento que garantiria que seus próprios Conselhos Municipais realizassem a legalização das escolas municipais e das escolas privadas de educação infantil.
3. O país carece de uma legislação que obrigue a existência de um padrão mínimo de qualidade, impedindo com isso o funcionamento de escolas com estruturas precárias e, portanto, inadequadas para a garantia do direito constitucional à educação. Está dormindo na mesa do Ministro da Educação há mais de um ano uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que tenta resolver este problema.
4. A falta de fiscalização permite também o funcionamento de verdadeiras arapucas privadas pelo Brasil. Sem fiscalização adequada estas “instituições” contratam profissionais sem habilitação exigida, não integralizam o currículo e ofertam educação de péssima qualidade.
O levantamento do CEE do Pará é importante. É necessário que sejam tomadas providências saneadoras dos problemas de legalização das escolas. Porém, tal procedimento só melhorará a vida concreta dos estudantes se for acompanhada do estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e da descentralização da fiscalização.
De volta
Depois de 24 dias sem que atualizasse o blog, período de merecido descanso, retorno no dia de hoje ao funcionamento normal deste espaço de debate educacional.
Assinar:
Postagens (Atom)