Os jornais de hoje reproduzem cruzamento de dados realizado pelo MEC acerca da formação dos professores. O INEP cruzou os dados do censo dos professores da educação básica com o censo dos estudantes da educação superior de 2009 e encontrou 381.214 professores da rede da educação básica estudando em cursos de graduação.
É uma ótima notícia. O censo dos professores havia encontrado quase 2 milhões de docentes na educação básica, sendo 1 milhão e 300 mil no ensino fundamental. O Censo descobriu que 67,8% deles possuem nível superior, 24,5% cursaram o ensino médio na modalidade normal. Em pleno século XXI ainda convivemos com professores leigos, distribuídos em professores com nível médio (7%) e apenas o ensino fundamental (0,6%). Em termos absolutos são 152 mil docentes nesta situação.
O problema mais grave foi detectado na educação infantil, etapa onde trabalham 369 mil docentes. Destes, menos da metade possui nível superior (48,1%), outra quantidade praticamente igual possui apenas o nível médio (41,3%) e 10,7% são leigos.
O número bruto de professores com formação em nível médio era de 624.320. Considerando que a maioria dos professores que cursam nível superior o faz pela primeira vez, isto quer dizer que 61% deles estão a caminho de concluir uma graduação.
Ou seja, o desafio será nos próximos dez anos inserir e formar perto de 250 mil professores.
O Projeto de Lei nº 8035/10, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação, possui uma meta somente para o enfrentamento deste desafio.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Os dados divulgados pelo MEC comprovam que a meta proposta está tímida, podendo ser alcançada em menor tempo do que uma década. Recordo que quando da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (dezembro de 1996) esperava-se resolver este problema em dez anos. Passados longos 14 anos a proposta do governo propõe mais dez anos para resolver o problema.
Para ser coerente com a boa notícia que o MEC apresentou esta instituição deveria se manifestar em apoio a emendas que antecipem a meta de graduação de todos os professores para um período mais curto.
Por fim, vale registrar que 46% dos professores que estão inseridos em cursos de graduação estudam a distância, o que pode ser um fator preocupante em relação à qualidade dos futuros profissionais da educação. Muito se fala da precariedade da formação dos nossos docentes e certamente cursos aligeirados não ajudam na tarefa de alterar este quadro.
quinta-feira, 3 de março de 2011
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Percepção e realidade
Existe uma distância entre as ações concretas de governo na área de educação e a percepção que a população possui destas ações. Isso fica bem transparente nos resultados divulgados pelo IPEA, que divulgou nesta semana o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS).
Em que pese o pomposo nome, a instituição está se dispondo a monitorar o olhar da população em relação a programas sociais e com isso contribuir para alterações no formato dos mesmos. O Sistema funciona por meio de entrevistas com cidadãos.
A primeira aferição divulgada analisou alguns aspectos educacionais. Foram averiguados os seguintes itens:
1. Percepção de melhoria da educação no país.
2. Avaliação sobre o programa de alimentação escolar.
3. Avaliação sobre o programa de livro didático.
4. Atuação dos conselhos escolares.
5. ProUni.
Só tive tempo para analisar o resumo apresentado a imprensa, mas desse documento podemos extrair algumas considerações interessantes:
1ª. A percepção da educação não quer dizer necessariamente uma avaliação criteriosa da educação realmente existente. A depender do local em que esteja o cidadão o seu olhar pode ser mais generoso ou mais rigoroso. Ou pode ser apenas o reflexo de juízo de opinião formado e reforçado pela imprensa. Assim, um cidadão de regiões de ampliação de acesso mais recentes serão mais otimistas com a educação e os que ganham mais de 10 salários mínimos e que como regra não freqüentam escolas públicas podem apenas reproduzir o senso comum e jornalístico sobre a escola pública.
2ª. A avaliação da qualidade e da quantidade da “merenda escolar” pode estar trazendo um elemento de financiamento interessante. Nas regiões sul e sudeste a avaliação é bem mais positiva e é justamente onde presenciamos experiências de complementação com recursos municipais ao programa de alimentação e também existência de pequenos produtores mais bem organizados para o fornecimento de gêneros. Valeria a pena cruzar os dados do SIOPE sobre o total de gastos com alimentação em cada município, deduzir deste valor os recursos repassados pelo governo federal e verificar se há coincidência com os resultados de percepção encontrados. Além disso, quanto mais carente a família menos suficiente é a alimentação oferecida na escola.
3ª. É muito interessante a informação de que existe uma baixa percepção da existência dos conselhos escolares, especialmente nos cidadãos de baixa renda, pois estes possuem seus filhos exclusivamente na rede pública. Isso mostra que o controle social é fraco e seus efeitos não são percebidos pela população.
4ª. As duas perguntas sobre o ProUni demonstram como o resultado pode ser induzido pelo que a propaganda oficial conseguiu transmitir ao país. Quando perguntados se o programa deve continuar a maioria esmagadora (73%) se posiciona favoravelmente, pois o programa é visto como uma contribuição para a inclusão de pobres e negros no ensino superior. Mas quando perguntados se a isenção fiscal, elemento essencial do programa, deve continuar a posição da população é mais crítica e taxa de aceitação do programa cai, sendo identificados 34,9% que querem a extinção ou a redução das isenções.
Monitorar as políticas públicas deve ser uma prática constante dos governos. A realização de pesquisas de opinião bem estruturadas é uma das formas. Mas obviamente não deve ser a única, pois a percepção dos usuários é influenciada pela propaganda (positiva ou negativa) que é feita sobre determinado programa.
Um exemplo disso é o programa de alimentação escolar, que merece estudo mais pormenorizado sobre o seu funcionamento, os resultados nutricionais alcançados, a freqüência e a quantidade de gêneros ofertados nas escolas, dentre outros elementos. Não podemos nos satisfazer apenas com bem elaboradas prestações de contas.
Em que pese o pomposo nome, a instituição está se dispondo a monitorar o olhar da população em relação a programas sociais e com isso contribuir para alterações no formato dos mesmos. O Sistema funciona por meio de entrevistas com cidadãos.
A primeira aferição divulgada analisou alguns aspectos educacionais. Foram averiguados os seguintes itens:
1. Percepção de melhoria da educação no país.
2. Avaliação sobre o programa de alimentação escolar.
3. Avaliação sobre o programa de livro didático.
4. Atuação dos conselhos escolares.
5. ProUni.
Só tive tempo para analisar o resumo apresentado a imprensa, mas desse documento podemos extrair algumas considerações interessantes:
1ª. A percepção da educação não quer dizer necessariamente uma avaliação criteriosa da educação realmente existente. A depender do local em que esteja o cidadão o seu olhar pode ser mais generoso ou mais rigoroso. Ou pode ser apenas o reflexo de juízo de opinião formado e reforçado pela imprensa. Assim, um cidadão de regiões de ampliação de acesso mais recentes serão mais otimistas com a educação e os que ganham mais de 10 salários mínimos e que como regra não freqüentam escolas públicas podem apenas reproduzir o senso comum e jornalístico sobre a escola pública.
2ª. A avaliação da qualidade e da quantidade da “merenda escolar” pode estar trazendo um elemento de financiamento interessante. Nas regiões sul e sudeste a avaliação é bem mais positiva e é justamente onde presenciamos experiências de complementação com recursos municipais ao programa de alimentação e também existência de pequenos produtores mais bem organizados para o fornecimento de gêneros. Valeria a pena cruzar os dados do SIOPE sobre o total de gastos com alimentação em cada município, deduzir deste valor os recursos repassados pelo governo federal e verificar se há coincidência com os resultados de percepção encontrados. Além disso, quanto mais carente a família menos suficiente é a alimentação oferecida na escola.
3ª. É muito interessante a informação de que existe uma baixa percepção da existência dos conselhos escolares, especialmente nos cidadãos de baixa renda, pois estes possuem seus filhos exclusivamente na rede pública. Isso mostra que o controle social é fraco e seus efeitos não são percebidos pela população.
4ª. As duas perguntas sobre o ProUni demonstram como o resultado pode ser induzido pelo que a propaganda oficial conseguiu transmitir ao país. Quando perguntados se o programa deve continuar a maioria esmagadora (73%) se posiciona favoravelmente, pois o programa é visto como uma contribuição para a inclusão de pobres e negros no ensino superior. Mas quando perguntados se a isenção fiscal, elemento essencial do programa, deve continuar a posição da população é mais crítica e taxa de aceitação do programa cai, sendo identificados 34,9% que querem a extinção ou a redução das isenções.
Monitorar as políticas públicas deve ser uma prática constante dos governos. A realização de pesquisas de opinião bem estruturadas é uma das formas. Mas obviamente não deve ser a única, pois a percepção dos usuários é influenciada pela propaganda (positiva ou negativa) que é feita sobre determinado programa.
Um exemplo disso é o programa de alimentação escolar, que merece estudo mais pormenorizado sobre o seu funcionamento, os resultados nutricionais alcançados, a freqüência e a quantidade de gêneros ofertados nas escolas, dentre outros elementos. Não podemos nos satisfazer apenas com bem elaboradas prestações de contas.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Novas regras para auxiliar quem não pode pagar o piso
Deve ser publicada por estes dias uma Portaria do Ministério da Educação estabelecendo as regras para o cumprimento do artigo 4º da Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece a possibilidade de utilização de 10% do valor da complementação da União ao Fundeb para socorrer estados e municípios que comprovarem não possuir condições para pagar o piso salarial nacional do magistério.
A portaria de 2009 foi considerada muito rigorosa. Em 2010 não houve edição de nenhum instrumento jurídico sobre o assunto. Até agora nenhum estado ou município recebeu recurso para garantir o piso.
O texto que será publicado é fruto de negociação ocorrida entre o MEC, secretários estaduais e municipais de educação e a CNTE.
Para receber recursos o ente federado deverá se enquadrar em alguns critérios.
1º. Deve comprovar que aplica pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
2º. Deve ter preenchido completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;
3º. A gestão dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino deve estar sendo feita conforme o estabelecido no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), ou seja, os secretários de educação devem ser gestores plenos dos recursos;
4º. Comprovar que existe plano de carreira para o magistério estabelecido em lei específica;
5º. Devem apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso, conforme instrumento a ser elaborado pelo FNDE;
6º. E, principalmente, devem apresentar demonstração cabal do impacto da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008 nas finanças do solicitante.
Os pedidos deverão ser encaminhados ao FNDE e serão avaliados por Comissão Técnica composta por 2 (dois) membros do Ministério da Educação, 2 (dois) membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED, 2 (dois) membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e 2 (dois) membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
Uma das dificuldades do processo foi a definição de parâmetros para que o ente federado comprove “cabalmente” que não pode pagar o piso. A Portaria elencará pelo menos quatro parâmetros.
Será considerada a relação professor/aluno existente por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbana e rural), utilizando como referência a média nacional e o comportamento histórico no estado ou município em questão.
Será considerado o grau de comprometimento dos recursos vinculados na manutenção e desenvolvimento do ensino com pagamento do magistério em efetivo exercício, ou seja, quanto maior o percentual de gasto mais merecedor será o solicitante.
E também será analisado o perfil da dispersão da remuneração na carreira do magistério. Isso quer dizer que será visto se há equilíbrio entre os níveis de habilitação e demais aspectos da carreira.
A Portaria que será editada me parece bem mais equilibrada do que a anterior. Fica a expectativa de que neste ano aqueles entes federados localizados nos nove estados que recebem complementação da União possam receber ajuda financeira federal para garantir o piso do magistério.
A portaria de 2009 foi considerada muito rigorosa. Em 2010 não houve edição de nenhum instrumento jurídico sobre o assunto. Até agora nenhum estado ou município recebeu recurso para garantir o piso.
O texto que será publicado é fruto de negociação ocorrida entre o MEC, secretários estaduais e municipais de educação e a CNTE.
Para receber recursos o ente federado deverá se enquadrar em alguns critérios.
1º. Deve comprovar que aplica pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
2º. Deve ter preenchido completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;
3º. A gestão dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino deve estar sendo feita conforme o estabelecido no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), ou seja, os secretários de educação devem ser gestores plenos dos recursos;
4º. Comprovar que existe plano de carreira para o magistério estabelecido em lei específica;
5º. Devem apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso, conforme instrumento a ser elaborado pelo FNDE;
6º. E, principalmente, devem apresentar demonstração cabal do impacto da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008 nas finanças do solicitante.
Os pedidos deverão ser encaminhados ao FNDE e serão avaliados por Comissão Técnica composta por 2 (dois) membros do Ministério da Educação, 2 (dois) membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED, 2 (dois) membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e 2 (dois) membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
Uma das dificuldades do processo foi a definição de parâmetros para que o ente federado comprove “cabalmente” que não pode pagar o piso. A Portaria elencará pelo menos quatro parâmetros.
Será considerada a relação professor/aluno existente por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbana e rural), utilizando como referência a média nacional e o comportamento histórico no estado ou município em questão.
Será considerado o grau de comprometimento dos recursos vinculados na manutenção e desenvolvimento do ensino com pagamento do magistério em efetivo exercício, ou seja, quanto maior o percentual de gasto mais merecedor será o solicitante.
E também será analisado o perfil da dispersão da remuneração na carreira do magistério. Isso quer dizer que será visto se há equilíbrio entre os níveis de habilitação e demais aspectos da carreira.
A Portaria que será editada me parece bem mais equilibrada do que a anterior. Fica a expectativa de que neste ano aqueles entes federados localizados nos nove estados que recebem complementação da União possam receber ajuda financeira federal para garantir o piso do magistério.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
MEC vai “indicar” piso de 1187 reais
Informações vindas do ministério da educação dão conta de que o governo vai sugerir que estados e municípios trabalhem com um valor de R$ 1187,00 de piso salarial nacional para o magistério em 2011.
Para melhor entendimento desta informação é necessário algumas explicações:
1. O valor de R$ 1187,00 significa considerar o valor mínimo por aluno do Fundeb projetado de 2010 sobre o valor de 2009. Em 2009, segundo Portaria 788 de agosto de 2009 o valor projetado foi de R$ 1221,34. Em 2010, segundo a Portaria 538-A de abril de 2010, o valor foi projetado em R$ 1414,85.
2. A variação entre os dois valores foi de 15,84%. Aplicando este percentual sobre R$ 1024,67 chega-se no valor de R4 1187,01 (utilizando todas as casas decimais).
3. Esta conta pelo valor projetado não é fórmula que foi aprovada pelo senado Federal no Projeto de Lei que altera a Lei do Piso, nem é o caminho defendido pela Advocacia Geral da União. Para a AGU e no texto que espera votação na Câmara o valor deve ser calculado levando em consideração o valor efetivado. Em 2009 o valor efetivado foi de R$ 1227,17 e em 2010 o valor ainda não é conhecido.
De qualquer forma é bom que seja apresentado um valor, por que isso garante alguma referência para estados e municípios sobre o assunto. O piso deve ser corrigido de forma retroativa a 1º de janeiro.
A palavra “indicar” é fraca, o ideal é que houvesse um decreto e não apenas uma orientação. Mas é melhor do que nada.
Um valor um pouco maior ou menor deve ser decretado assim que a mudança na Lei nº 11738/008 for aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, essa alteração não exime aos estados e municípios de cumprirem a lei atual no período entre 1º de janeiro e a data da sanção da alteração.
É somente mais um capítulo da novela.
Para melhor entendimento desta informação é necessário algumas explicações:
1. O valor de R$ 1187,00 significa considerar o valor mínimo por aluno do Fundeb projetado de 2010 sobre o valor de 2009. Em 2009, segundo Portaria 788 de agosto de 2009 o valor projetado foi de R$ 1221,34. Em 2010, segundo a Portaria 538-A de abril de 2010, o valor foi projetado em R$ 1414,85.
2. A variação entre os dois valores foi de 15,84%. Aplicando este percentual sobre R$ 1024,67 chega-se no valor de R4 1187,01 (utilizando todas as casas decimais).
3. Esta conta pelo valor projetado não é fórmula que foi aprovada pelo senado Federal no Projeto de Lei que altera a Lei do Piso, nem é o caminho defendido pela Advocacia Geral da União. Para a AGU e no texto que espera votação na Câmara o valor deve ser calculado levando em consideração o valor efetivado. Em 2009 o valor efetivado foi de R$ 1227,17 e em 2010 o valor ainda não é conhecido.
De qualquer forma é bom que seja apresentado um valor, por que isso garante alguma referência para estados e municípios sobre o assunto. O piso deve ser corrigido de forma retroativa a 1º de janeiro.
A palavra “indicar” é fraca, o ideal é que houvesse um decreto e não apenas uma orientação. Mas é melhor do que nada.
Um valor um pouco maior ou menor deve ser decretado assim que a mudança na Lei nº 11738/008 for aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, essa alteração não exime aos estados e municípios de cumprirem a lei atual no período entre 1º de janeiro e a data da sanção da alteração.
É somente mais um capítulo da novela.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Salário mínimo abaixo do possível
No dia de ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o valor do salário mínimo para 2011. A principal polarização ficou entre o governo, com o valor de R$ 545,00 e a oposição defendendo R$ 560,00. Havia ainda outras duas propostas, uma de R$ 600,00 reais do PSDB e uma de R$ 700,00, apresentada pelo PSOL.
Todo o discurso oficial foi de que um salário mínimo provocaria mais inflação, desequilíbrio nas contas públicas e rombo na previdência.
O economista Rodrigo Ávila, membro da Auditoria da Dívida e da bancada do PSOL na Câmara enumerou alguns dados que merecem ser discutidos, mas que sistematicamente somem da grande mídia.
1º. Analisando o Orçamento da União, 44.93% dele é gasto com pagamento e refinanciamento da dívida pública (externa e interna). Foram 635 bilhões de reais. A Previdência Social representa 22,12%. Áreas importantes para o pagamento da dívida social têm participação residual. A educação, que foi tema do primeiro pronunciamento presidencial, consome apenas 2,89% dos recursos. A saúde, que vive um caos permanente, consome um pouco mais (3,91%).
2º. Considerando o conceito constitucional de seguridade social é incorreto afirmar que existe déficit previdenciário. Somando a totalidade das contribuições sociais e diminuindo dos gastos de previdência e benefícios sociais da seguridade, o saldo foi positivo em 2009 no montante de 32,6 bilhões.
3º. O reajuste de R$ 545,00 representa um acréscimo financeiro equivalente a 1,37 dias de pagamento da dívida pública do ano passado. Um reajuste de R$ 700,00 significaria retirar 43,9 dias do pagamento da dívida.
4º. O Salário mínimo calculado pelo DIEESE para cumprir o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal deveria ser de R$ 2228,00. Atualizando os valores o melhor momento do salário mínimo foi em 1957 (R$ 1381,77) e o pior foi em 1995 (R$ 276,33). O valor votado na Câmara ainda fica abaixo do valor atualizado de 1986 (R$ 567,31), valor vigente n uma década considerada perdida.
O debate ficou muito aquém de provocar qualquer arranhão no principal dogma da política econômica vigente. Ninguém questiona a sangria da dívida pública, pois os interesses dos que vivem de renda (banqueiros, especuladores de toda a espécie) não podem ser discutidos. O Brasil sangra suas finanças, arrocha o valor recebido pelas camadas mais pobres, tudo isso para não mexer com o interesse de um pequeno grupo credor de papéis do governo.
Está na hora de mudar esta escrita!
Todo o discurso oficial foi de que um salário mínimo provocaria mais inflação, desequilíbrio nas contas públicas e rombo na previdência.
O economista Rodrigo Ávila, membro da Auditoria da Dívida e da bancada do PSOL na Câmara enumerou alguns dados que merecem ser discutidos, mas que sistematicamente somem da grande mídia.
1º. Analisando o Orçamento da União, 44.93% dele é gasto com pagamento e refinanciamento da dívida pública (externa e interna). Foram 635 bilhões de reais. A Previdência Social representa 22,12%. Áreas importantes para o pagamento da dívida social têm participação residual. A educação, que foi tema do primeiro pronunciamento presidencial, consome apenas 2,89% dos recursos. A saúde, que vive um caos permanente, consome um pouco mais (3,91%).
2º. Considerando o conceito constitucional de seguridade social é incorreto afirmar que existe déficit previdenciário. Somando a totalidade das contribuições sociais e diminuindo dos gastos de previdência e benefícios sociais da seguridade, o saldo foi positivo em 2009 no montante de 32,6 bilhões.
3º. O reajuste de R$ 545,00 representa um acréscimo financeiro equivalente a 1,37 dias de pagamento da dívida pública do ano passado. Um reajuste de R$ 700,00 significaria retirar 43,9 dias do pagamento da dívida.
4º. O Salário mínimo calculado pelo DIEESE para cumprir o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal deveria ser de R$ 2228,00. Atualizando os valores o melhor momento do salário mínimo foi em 1957 (R$ 1381,77) e o pior foi em 1995 (R$ 276,33). O valor votado na Câmara ainda fica abaixo do valor atualizado de 1986 (R$ 567,31), valor vigente n uma década considerada perdida.
O debate ficou muito aquém de provocar qualquer arranhão no principal dogma da política econômica vigente. Ninguém questiona a sangria da dívida pública, pois os interesses dos que vivem de renda (banqueiros, especuladores de toda a espécie) não podem ser discutidos. O Brasil sangra suas finanças, arrocha o valor recebido pelas camadas mais pobres, tudo isso para não mexer com o interesse de um pequeno grupo credor de papéis do governo.
Está na hora de mudar esta escrita!
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Artigos para Rbep
Revista de estudos pedagógicos do Inep recebe artigos até o dia 20 de abril
Ações afirmativas: esse será o tema de uma edição especial da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, a Rbep. A edição de número 232, prevista para ser lançada no final de 2011, trará artigos sobre o assunto. Interessados em publicar textos devem encaminhar o material até o dia 20 de abril para análise, por meio do sistema eletrônico de editoração de revistas, em http://www.rbep.inep.gov.br.
Os estudos deverão abordar questões em torno de políticas afirmativas como cotas para negros, cotas para egressos de escola pública e abertura de novos campi em bairros onde se concentram camadas sociais mais baixas. Os artigos passarão primeiramente por um processo de avaliação cega por pares - avaliadores de uma região diferente da região do autor do texto farão a análise. Depois, a editoria científica da revista, formada por especialistas distribuídos pelo País, emite parecer final. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail editoria.rbep@inep.gov.br.
Histórico - A Rbep foi criada em 1944 e traz artigos de natureza técnico-científica resultantes de estudos e pesquisas que contribuam para o debate e desenvolvimento de conhecimento educacional, além de oferecer subsídio às decisões políticas na área. O público da revista é formado por professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos e gestores na área de educação.
Desde sua criação, a revista, que é pluritemática, já passou por diversas mudanças. Atualmente, a publicação está na edição de número 229, volume 91, e é quadrimestral. O periódico está disponível também na versão on-line.
É possível fazer o cadastro para receber novidades da revista, na página http://www.rbep.inep.gov.br, no item Cadastro. Mas, mesmo não sendo cadastrada, qualquer pessoa pode ter acesso às edições.
(Assessoria de Comunicação do Inep/ MEC)
Ações afirmativas: esse será o tema de uma edição especial da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, a Rbep. A edição de número 232, prevista para ser lançada no final de 2011, trará artigos sobre o assunto. Interessados em publicar textos devem encaminhar o material até o dia 20 de abril para análise, por meio do sistema eletrônico de editoração de revistas, em http://www.rbep.inep.gov.br.
Os estudos deverão abordar questões em torno de políticas afirmativas como cotas para negros, cotas para egressos de escola pública e abertura de novos campi em bairros onde se concentram camadas sociais mais baixas. Os artigos passarão primeiramente por um processo de avaliação cega por pares - avaliadores de uma região diferente da região do autor do texto farão a análise. Depois, a editoria científica da revista, formada por especialistas distribuídos pelo País, emite parecer final. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail editoria.rbep@inep.gov.br.
Histórico - A Rbep foi criada em 1944 e traz artigos de natureza técnico-científica resultantes de estudos e pesquisas que contribuam para o debate e desenvolvimento de conhecimento educacional, além de oferecer subsídio às decisões políticas na área. O público da revista é formado por professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos e gestores na área de educação.
Desde sua criação, a revista, que é pluritemática, já passou por diversas mudanças. Atualmente, a publicação está na edição de número 229, volume 91, e é quadrimestral. O periódico está disponível também na versão on-line.
É possível fazer o cadastro para receber novidades da revista, na página http://www.rbep.inep.gov.br, no item Cadastro. Mas, mesmo não sendo cadastrada, qualquer pessoa pode ter acesso às edições.
(Assessoria de Comunicação do Inep/ MEC)
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
É preciso dizer não ao Prouni do ensino médio
A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.
O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.
Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.
No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.
O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.
1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.
2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.
3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.
4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.
Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.
O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.
Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.
No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.
O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.
1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.
2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.
3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.
4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.
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