No dia 1º de
janeiro de 2015, da mesma forma que nos estados, assume um novo governador no
Distrito Federal. O senhor Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, assumirá tarefas
que em outros locais estão sob responsabilidade de prefeitos.
Destaco o
desafio da garantia ao direito à educação infantil.
O Plano
Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, tem como primeira meta
justamente o desafio de atendimento nesta faixa etária.
Meta 1:
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Comecemos pelo atendimento em creche. Dados do IBGE de 2013
(os mais recentes) mostram que apenas 23,4% de nossas crianças frequentam
espaços escolares. Este atendimento é bastante desigual em termos regionais e
sociais. Na região Norte a cobertura está em apenas 9,2%, sendo o Amazonas o
estado em pior situação (4,7%).
Das vagas ofertadas 36,6% são ofertadas pelo setor privado,
sendo parte por meio de convênios e outros subsídios do poder público e parte
correspondendo a presença das camadas ricas e médias nas escolas particulares.
O desafio é mais que dobrar a cobertura em 10 anos (seis
meses já se foram!), mas é também garantir uma maior equidade no perfil dos
atendidos, ou seja, garantir que os mais pobres tenham muito mais acesso do que
o atualmente registrado.
E o Distrito Federal? A cobertura na faixa etária está
ligeiramente acima da média nacional (26%), mas não devemos nos iludir com esta
primeira impressão. Se a presença privada já é um componente preocupante na
esfera nacional, no distrito Federal existe uma completa ausência de prestação
direta do serviço de atendimento em creche. Apenas 1422 vagas (5,4%) são
mantidas pelo governo do DF (em termos nacionais este percentual é de 63,4%).
Ou seja, nada menos que 94,6% das vagas está sob controle privado.
Das vagas do setor privado em 2013 (25.084) tivemos 5400
vagas ofertadas de forma gratuita e subsidiadas pelo Poder Público. Este
serviço é prestado por diferentes entidades não governamentais, igrejas, clubes
de serviços, etc.
Este modelo, mesmo que provoque uma elevação de vagas
ofertadas aos setores mais pobres, apresenta um formato baseado na precarização
do padrão de qualidade. Os professores não fazem concursos, não possuem
carreira, as entidades não são obrigadas a pagar o piso salarial nacional do
magistério, dentre outras precariedades.
O governo Agnelo Queiroz trouxe mais uma inovação perigosa.
Beneficiado pelo programa federal PROINFÂNCIA, que financia a construção de
unidades de educação infantil em padrão de qualidade muito bom, este senhor resolveu
repassar o prédio e a gerência da oferta para entidades não governamentais. Ou
seja, nem mesmo a justificativa de que tais entidades já ofereciam o serviço ou
seriam os únicos espaços disponíveis pode ser utilizada como atenuante.
O novo governador terá o enorme desafio de consertar este
descalabro e, ao mesmo tempo, investir na construção e manutenção de unidades
públicas de educação infantil, especialmente em creche e nas regiões mais
pobres do Distrito Federal.
Como exigir atitude coerente dos gestores de milhares de
pequenos municípios se a capital federal dá mal exemplo e não se compromete com
suas responsabilidades constitucionais?
Um comentário:
Boa tarde Professor Luiz,
Primeiramente parabéns pelo trabalho. Acompanho seus post regularmente, e tenho uma dúvida no que diz respeito aos dados apresentados de cobertura em creche.
Qual base de cálculo você utilizou? A Pnad não disponibiliza os dados de população na faixa de 0 a 3, somente 0 a 4. As matrículas acredito que o INEP já tenha disponibilizado do ano de 2013.
Estou fazendo um estudo para meu trabalho (Fundação Abrinq) e gostaria de utilizar este dado, pois é o mais atual.
Você teria esses dados, ou o link de onde você pesquisou para me disponiblizar?
Muito obrigado.
Renato Mathias
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