Tá tudo dominado?

No dia de hoje (25 de setembro) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com apenas um voto contrário (senador Randolfe Rodrigues - PSOL/AP) aprovou o relatório do senador Vital do Rego ao Projeto do Plano Nacional de Educação - PNE.Agora falta apenas o parecer da Comissão de Educação, colegiado que julga o mérito da matéria. Já é sabido que o relator da matéria na CE será o senador Álvaro Dias - PSDB/PR.

 Quem ganhou com a Emenda Substitutiva aprovada na CCJ do Senado?

1º. O governo federal, por que conseguiu manter a desresponsabilização da União com o financiamento do PNE, especialmente com a retirada da Estratégia 20.8, que estabelecia complementação da União para viabilizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial;

2º. O setor privado educacional, por que conseguiu inserir de maneira textual que os subsídios, bolsas e isenções fiscais, inclusive o financiamento estudantil, estarão inclusos nos cálculos de 10% do PIB para a educação, derrotando o enunciado aprovado na Câmara dos Deputados, que destinada o percentual somente para a educação pública;

3º. As APAES, que fizeram violento lobby para inserir redação que coloca o atendimento especializado em igual patamar a inclusão de portadores de deficiência nas turmas regulares das escolas públicas, além de garantir financiamento público para suas atividades;

4º. As entidades de aposentados que fizeram lobby pra retirar do texto o dispositivo que, acertadamente, proibia a continuidade do uso dos recursos educacionais correntes para custear os rombos previdenciários.

5]. Os gestores estaduais e municipais descomprometidos com a efetivação do PNE, que conseguiram retirar do texto o prazo para a aprovação de planos estaduais e municipais, medida essencial para pressionar os demais entes federados com suas metas e estratégias.

 

Ao enumerarmos os vitoriosos, por exclusão ficam claros os que foram derrotados nesta votação:

1º. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que viu retirada a Estratégia que dava efetividade ao Custo Aluno-Qualidade;

2º. Os delegados e delegadas da CONAE 2010, que viram suprimidas as garantias de que os 10% do PIB seriam aplicados na educação pública e viram também enfraquecido o CAQi no texto do PNE;

3º. Os estados e municípios, por que atualmente custeiam 80% da educação brasileira e ficaram mais distantes de terem implementada uma participação maior da União no financiamento.

 Presenciei algumas entidades sindicais comemorando a aprovação do PNE na CCJ do Senado, justificando tal entusiasmo por que a matéria voltou a andar. Se isso é verdadeiro, também é verdadeiro que não queremos qualquer PNE aprovado. O texto aprovado representa um retrocesso se comparado ao enviado pela Câmara dos Deputados, o qual já tinha poucos avanços.

 

A disposição do governo é fazer de conta que o relatório da Comissão de Educação não existe e dar preferência no plenário ao relatório aprovado hoje na CCJ, ou seja, a possibilidade do texto aprovado hoje se tornar o texto oficial do Senado é muito grande.

Vai depender da pressão popular, da disposição das entidades mobilizarem as suas bases e enfrentarem o governo.