O que havíamos antecipado neste espaço virtual o MEC acaba
de confirmar: a arrecadação de recursos do FUNDEB em 2012 foi menor do que
estava previsto pela Portaria Interministerial 1809 (28.12.2011).
A Portaria Interministerial 1495 de 28.12.2012 reconheceu
finalmente o fato. A queda foi de 10,26%, muito próxima das projeções que havia
postado neste Blog. Naquela oportunidade, tendo por base estudo amostral em dez
estados e dez capitais, afirmei que:
Assim, podemos prever uma queda de 5,6 bilhões dos valores
publicados pelo governo. Somando este valor a queda proporcional da
complementação da União, chegamos a uma redução das estimativas de 6,2 bilhões
a menos.
Infelizmente eu estava certo na queda, mas errei no tamanho.
A queda foi de R$ 11.731.302,40,
sendo que neste valor estão somadas as quedas de arrecadação estadual e
municipal e a conseqüente diminuição da complementação da União.
O valor
mínimo por aluno caiu, passando de R$ 2096,68 para R$ 1867,15.
Este
quadro de queda tornou a situação financeira municipal e estadual critica e
prejudicou o cumprimento do piso salarial nacional do magistério.
E os
novos valores para 2013, podemos confiar neles?
No mesmo
dia foi publicada a portaria Interministerial 1496 que estabelece as estimativas
para 2013. Basicamente são as seguintes as projeções publicadas:
1. O valor mínimo por aluno do fundo
será de R$ 2243,71, valor que representa uma estimativa de crescimento sobre o
valor revisado de 2012 (ainda não é o realizado!) de 20,16%.
2.
Nove estados serão beneficiados pela
complementação da União (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI).
3.
O fundo estadual com maior valor por aluno é
Roraima com R$ 3662,69.
4.
A soma dos recursos bloqueados de estados,
distrito federal e municípios chegará a R$ 107.127.395,50.
5.
A complementação da União (10% do valor
depositado pelos estados e municípios menos 10% destinado a socorrer o
pagamento do piso) será de R$ 9.641.465,40.
6.
O total de recursos previstos para circular no
FUNDEB é de R$ 116.768.859,00. Este valor é 13,8% maior do que a estimativa
revista para 2012.
Queria registrar a minha desconfiança com estas previsões.
Explico melhor:
1.
A economia brasileira não deu nenhum sinal de
que vai voltar a crescer, basta ver o PIB esperado para 2012 e as recentes
medidas de corte de impostos anunciadas pelo governo.
2.
Um crescimento de 13,8% na arrecadação [e por
demais otimista. Da mesma forma é otimista a projeção de um valor mínimo por
aluno com correção de 20,16%.
Queria alertar especialmente os novos gestores municipais.
Aconselho cautela nos seus planejamentos. Nada indica que os valores publicados
se realizarão. É verdade que esta minha posição vai contra o eterno otimismo do
nosso ministro da Fazenda, mas todos sabem que seu otimismo não tem se
transformado em realidade nos últimos anos.
Um comentário:
Lamentavelmente fica evidente o descaso com a educação pública nesse país. Além dos investimentos serem insuficientes na educação pública, o pior é que esses investimentos não chegam na ponta do sistema, que é a escola. Hoje, muitos estados e municípios se atrelam as fracassadas políticas educacionais do MEC. Só para citar como exemplo, hoje propala-se por aí escola de tempo integral, escola de portas abertas (caso do Pará),e o famigerados PDEs da vida. a qualidade da educação nacional e em especial aqui no Estado do Pará decai de forma assustadora, a evasão escolar é terrível, o número de adolescentes que param de estudar, principalmente nas cidades interioranas é surpreendente, professores e diretores estão indo buscar os alunos em suas casas para virem se matricular. O Mec entulha os professores primários com um monte de relatórios que não servem para nada tirando tempo precioso desses professores para aprimorarem suas aulas. O tal do PDE interativo é outra maluquice do MEC que vem aborrecendo professores pelo país afora. Querem por que querem que os professores trabalhem como voluntários dentro dessa perspectiva absurda do tal PDE MEC.
O governo deveria ter vergonha na cara e começar a propor uma política educacional que valorize os professores, melhore a rede física escolar, oferte condições materiais pedagógicas e apenas proponha um currículo de base nacional como até já existe, e ofereça faculdades de qualidade para formar excelentes professores e não as UFOPas da vida que oferecem cursos de licenciatura em duas áreas ao mesmo tempo, sem que a maioria ods atuais professores que fazem esses cursos de baixa qualidade, se quer tenham passado por um exame rigoroso como no de uma redação. Estão formando burros para ensinar analfabetos.
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