No dia 17 de maio deste ano o Ministério da Educação enviou a resposta de um oficio do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) remetido ao órgão no dia 6 de março. No texto o parlamentar fazia cinco indagações, dentre as quais perguntava sobre a quantidade de municípios que solicitaram ajuda federal para pagar o piso e quantos entes federados foram atendidos.
Esta informação, apesar de relevante, tem sido guardada a sete chaves pelo MEC. Quero agradecer ao senador por oportunizar que este “segredo” se torne público.
Com as informações prestadas pelo FNDE podemos dizer que:
Em 2009 foram 14 solicitações, sendo 6 de fundos que recebiam complementação e 8 de fundos fora dos critérios legais para recebimento da ajuda. Em 2010 este número subiu para 14 e 27 respectivamente. Em 2011 o total de pedidos chegou a 89, sendo 31 de fundos complementados pela União e 58 pedidos de fundos não cobertos pela legislação.
A segunda parte da resposta do MEC é inacreditável. Em documento assinado pelo senhor Antonio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do FNDE, é dito que:
“Todos os entes federados que receberam o aporte de recursos da União foram atendidos, mediante distribuição desses recursos, por ocasião do ajuste anual de distribuição dos recursos do Fundeb, previsto no artigo 6°, § 2°, da Lei n° 11.494/2007”.
O que este cidadão tentou dizer neste parágrafo? Que os municípios (e estados) que solicitaram e que faziam parte dos nove fundos que recebiam complementação nos três anos informados foram contemplados com recursos via a redistribuição do dinheiro previsto para auxilio ao pagamento do piso. Com este recurso não foi efetivamente usado para este fim, o mesmo foi redistribuído entre todos os estados e municípios dos nove fundos.
Ele afirma que a reivindicação dos 31 entes federados que pediram ajuda em 2011 foi resolvida com esta redistribuição. Acontece que tal recursos foi repartido por nove estados e 1760 municípios. O que coube para cada um destes entes certamente não representou aporte suficiente (nem de longe) para resolver a dificuldade de pagamento do piso.
Além disso, o ajuste que redistribui estes recursos somente foi feito em 2012. Em 2011, os municípios que não possuíam condições de pagar o piso certamente fecharam o ano descumprindo a lei federal.
O mesmo FNDE, de forma singela, deixou sem resposta convincente também acerca do por que de não ter sido instalada a Comissão Técnica prevista na Resolução n° 05/2011, aprovada pela Portaria n° 213, de 02 de março do ano passado.
A resposta foi a seguinte: a portaria citada teve sua validade extinta em 31 de dezembro de 2011 e foi enviada ao MEC nova minuta de portaria no dia 02 de maio, a qual ainda continua tramitando nos corredores do ministério. Ou seja, no prazo de validade da portaria a comissão não foi instalada, mas os motivos não são explicados. Este ano não temos portaria, nem comissão e, por tabela, provavelmente não teremos nenhum repasse federal para ajudar estados e municípios no pagamento do piso.
O oficio, de forma clara, mostra o descompromisso do MEC com o dispositivo legal que permite a ajuda federal. É uma postura de enrolar os demais entes federados, de forma deliberada.
Pelo menos o oficio serviu para esclarecer o que todo mundo desconfiava: o MEC não possui interesse em ajudar a pagar o piso!
Um comentário:
As diferenças salariais no Pará demonstram claramente que o Estado e todos os municípios podem sim cumprir a Lei do Piso e com todas as gratificações pertinentes. Em Monte Alegre (Pa), os professores municipais tiveram reajuste que elevou seus salários brutos para cerca de 4.079 reais 40h com nível superior em inicio de carreira. Os professores de nível médio (curso magistério ou normal) passarão a perceber cerca de 2.539 brutos por 40h. Vejam, por exemplo, o que ocorre em Almeirim (Pa) que tem uma arrecadação bem superior a Monte Alegre e poucos encargos orçamentários (eles roubam a maioria das verbas da saúde e da educação), os professores com nível superior nem atingem de salário bruto o que ganha um professor nível médio em Monte Alegre (Pa). O Prefeito de Almeirim (Pa), se nega a cumprir dispositivo que garante reajuste de 22 % acima do Piso Nacional, ou seja, em cima do vencimento básico estipulado pelo PCCR. Os professores de Almeirim possuem um PCCR atabalhoado, onde eles apenas percebem 50 de gratificação de nível superior e dentro dessa gratificação foi incorporado 10% de grat. de Mag. e 10% de hora atividade, ridículo isso. o prefeito se nega a garantir um reajuste que foi assinado por ele mesmo, fala sério. A justiça já foi acionada, a qualquer hora vai ter greve e sabemos que tem verba nas contas da prefeitura referentes ao fundeb. Em Portel(Pa) pessoal, um professor com nível superior ganha como vencimento bruto por 200 horas mais de 5.500 reais, como que esse incompetente Jatene consegue a proeza de dizer que o Estado do Pará não pode cumprir a lei do Piso e sem reduzir gratificações dos professores da rede estadual, conclusão: GOVERNO LARÁPIO E CATEGORIA DESUNIDA POR QUE NÃO GREVA GERAL, TAÍ O RESULTADO:SALÁRIO AVILTADO, ROUBADO! PRA DIZER A VERDADE.
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