Esta semana o deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) apresentou finalmente o seu relatório final sobre o Plano Nacional de Educação. Agora será feita discussão sobre o texto e depois a votação dele e dos requerimentos de destaques para votação em separado de dezenas de emendas não assimiladas pelo relator.
Estou devendo aos assíduos leitores deste blog uma análise mais detalhada sobre o teor deste novo relatório, mas compromissos profissionais estão atrasando o cumprimento desta tarefa. Adianto que, como era previsto, o relator não fez alterações substanciais em relação ao que havia apresentado no final do ano passado (o tempo parlamentar é lento e já estamos no final de abril).
No ponto mais polêmico (financiamento do plano) ele fez uma alteração que já estava anunciada na mídia. A nova redação da Meta 20 passa a ser a seguinte:
Meta 20: Ampliar, em regime de colaboração, o investimento público em educação de forma a atingir, ao final do decênio, no mínimo, o patamar de sete e meio por cento do Produto Interno Bruto do País considerando o investimento direto e oito por cento, considerando o investimento total.
O que mudou de dezembro para cá? Quase nada. Esta redação mantém o percentual de 8% do PIB de investimento total (que contabiliza recursos públicos repassados para entidades privadas e mais uma previsão de gastos previdenciários) e acrescenta um percentual de 7,5% do PIB de investimento direto. Já expliquei dias atrás que esta conta está errada. Abstraindo o percentual de investimento total, a alteração entre o projeto originalmente enviado pelo governo (em dezembro de 2010) e a segunda versão do relatório é de 0,5% do PIB.
Ou seja, depois de mais de três mil emendas, audiências públicas nos estados e na Câmara, intervenção da sociedade civil, plebiscito defendendo 10% e outras manifestações, o relator resolveu ouvir somente os interesses da área econômica do governo. Para não dizer que nada mudou o que “pegaria mal” para um parlamentar de um partido de esquerda, ele acrescentou 0,5%.
Como diz o ditado, um otimista é aquele que diz que um copo pela metade é um copo praticamente cheio. Certamente ouviremos e leremos muitos superotimista que dirão que um copo praticamente vazio é um copo praticamente cheio.
Recebi uma informação de que antes da matéria ir a votos, como é de praxe na independente relação entre os poderes da República, o ministro Mercadante promoverá um jantar com os parlamentares da base aliada que compõe a comissão especial. E reunirá com alguns parlamentares da oposição, mas neste caso não sei se regado de iguarias ou não.
O que o Ministro quer servir neste jantar?
1. Convencer os parlamentares de que 7,5% de investimento direto em educação ao final de 2022 (dez anos após a aprovação do PNE, caso o mesmo ainda seja aprovado este ano) é uma verdadeira revolução na educação brasileira;
2. Que votar em 10% do PIB, conforme é o desejo da unanimidade da sociedade civil brasileira, é um desserviço ao governo e ao país (para quem governa sempre estas duas palavras funcionam como se fossem sinônimas);
3. Que assinar qualquer tentativa de recurso ao plenário é o mesmo que se tornar um desafeto do governo. Esta postura não seria muito sensata de ser tomada, como a experiência de relacionamento entre executivo e legislativo já comprovou;
4. Quem sabe perguntar para os parlamentares o que pode ser feito para aumentar a vontade dos parlamentares presentes em seguir o conselho descrito no item 01.
Dizem que ele vai pedir para os parlamentares da oposição (um pessoal radical que sempre está disposto a evitar que o país progrida!) não recolham 51 assinaturas e assim obriguem ao projeto seguir primeiro para votação em plenário na Câmara e só depois rumar para o Senado. Quem sabe também pergunte aos parlamentares o que diminuiria a vontade deles de coletar as assinaturas e levar a matéria ao plenário.
Infelizmente, qualquer que seja o cardápio (ou a pauta) do jantar, só tenho uma certeza: a conta será paga na forma de um Plano Nacional de Educação insuficiente, limitado e com menor investimento direto em educação na próxima década.
Tenho certeza que os eleitores dos senhores deputados (e senhoras deputadas) não serão contemplados com as iguarias do jantar e terão que se contentar apenas com as migalhas do banquete.
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