No último dia 11 de novembro eu estive em Aracaju. Naquela aprazível cidade participei de debate sobre os desafios sindicais após a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE.
Fiquei positivamente satisfeito com o nível das perguntas feitas pelos professores presentes. Várias questões relevantes foram abordadas. Escolhi algumas para comentar neste espaço virtual.
Papel dos Conselhos Municipais de Educação
Ao debatermos a proposta da CONAE de fortalecimento destas instâncias de controle social foi relatado um desvirtuamento do papel dos conselhos. Em algumas cidades sergipanas os conselhos estão assumindo tarefas de avaliação de desempenho dos professores, procedimento que constitui requisito para progressão na carreira profissional.
Concordo que esta não é uma tarefa de conselhos de controle social, mesmo que esses possam e devam verificar e discutir o desempenho da rede escolar, monitorando o quanto de qualidade é alcançado. Porém, neste caso especifico, a avaliação de desempenho dos docentes pode e deve ser feita com participação da categoria, por meio de comissões de servidores efetivos, pro exemplo.
Limites de fiscalização dos conselhos
Também foram feitos questionamentos sobre a limitação existente nas competências fiscalizadoras dos conselhos de acompanhamento do Fundeb, limite este expresso no próprio nome do conselho, ou seja, ele possui um raio de alcance somente circunscrito nos recursos do fundo, ficando sem fiscalização os 5% de transferências constitucionais federais e estaduais e os 25% dos recursos arrecadados pelo próprio município. Sem falar em outros convênios e nos recursos da cota do salário-educação.
Essa é uma batalha que precisa ser priorizada.
Ao mesmo tempo em que devemos fundir toda a fiscalização e planejamento educacional em uma única instância de controle, no caso o Conselho Municipal de Educação, devemos também garantir uma ampliação da competência fiscalizadora.
Jogo de empurra-empurra
Foi denunciada a dificuldade de relacionamento entre a esfera estadual e municipal. O exemplo oferecido foi do transporte escolar. Realmente o transporte escolar é um emblemático da dificuldade de se estabelecer um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados.
Vejamos como funciona atualmente a oferta de transporte escolar:
1. A maioria das crianças é transportada pela esfera municipal;
2. A esfera federal participa financeiramente por meio do PNATE, mas estes recursos correspondem, em média, a 15% do efetivamente necessário;
3. Parte dos recursos do PNATE que pertenceria à esfera estadual é repassada a esfera municipal, pois esta efetivamente transporta os alunos da rede estadual de ensino. Como o recurso repassado pelo PNATE é insuficiente, este procedimento só aumenta o déficit municipal;
4. Em vários estados existem repasses estaduais para complementar o valor gasto pelos municípios, mas esse procedimento não acontece em todos os estados e seus formatos são bastante variados.
Este é um exemplo do prejuízo para a qualidade da oferta de serviço educacional provocado pela falta de cooperação entre as esferas do Estado Brasileiro.
Fico feliz de ter auxiliado em alguma medida a elucidação destes e de outros importantes questionamentos dos professores sergipanos.
sábado, 13 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Racismo revisitado
Um dos assuntos que precisam ser urgentemente discutidos é o crescimento de manifestações preconceituosas em nosso país. No período eleitoral é notório que acusar um candidato de ser homossexual ou de defender a união civil deles tira voto do acusado. E na campanha deste ano os principais candidatos flertaram com os votos conservadores o tempo todo.
Mas um fato marcou os noticiários recentemente. A estudante de direito Mayara Petruso postou no twiter a seguinte frase: Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado! E teve apoio de outros internautas.
Ela não inovou, pois neste semestre, muito antes das eleições, foi lançado um manifesto denominado “São Paulo para os paulistas” estimulava o preconceito contra os nordestinos.
O portal Terra entrevistou um dos líderes do manifesto, segundo a reportagem o mais moderado. Algumas declarações são esclarecedoras.
Sobre a proposta de devolver os migrantes para suas regiões o representante do movimento afirmou que isso “ é uma questão humanitária. Para você ter uma idéia, tem uma pesquisa que diz que 84% dos moradores de rua que vivem no Centro de São Paulo são migrantes”.
E explica que já “é difícil para um paulistano, que constrói uma carreira, comprar, financiar um apartamento ou uma casa, imagina para o migrante que consegue ganhar um salário mínimo por mês e tem uma família para sustentar?”.
Ou seja, o paulistano é uma pessoa de classe média, que possui emprego, condições de financiar um apartamento e vê seu sonho prejudicado pela presença de um nordestino que ganha salário mínimo ou mora na rua.
Ele chega também a brilhante conclusão de que a “ maior parte das pessoas que utiliza SUS na cidade de São Paulo são migrantes”.
E conclui com a seguinte pérola: “ quem constrói São Paulo não são os pedreiros. São os empresários, os investimentos aplicados na cidade, feitos por paulistas. Falar que outras pessoas construíram a cidade é absurdo. Eles trabalharam, usaram sua força de trabalho. Não significa que construíram São Paulo. Esse prédio que você trabalha, por exemplo, não foi construído por migrantes… por pedreiros. Foi construído pela empresa que investiu, que financiou o projeto”.
O conceito defendido por estes cidadãos é o mesmo que justifica incendiar mendigos em paradas de ônibus, matar índios e perseguir homossexuais pela cidade.
Esta ideologia racista levou ao massacre dos judeus na Alemanha de Hitler, justifica massacres de minorias étnicas na Bósnia, expulsão de ciganos na França e tudo mais.
Em pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados o deputado federal por São Paulo Ivan Valente (PSOL) foi enfático em condenar o manifesto. Ele disse:
Atitudes como esta requerem uma resposta enérgica da sociedade, sob o risco de perpetuarmos um terreno fértil para o florescimento da xenofobia e aprofundamento do preconceito étnico-racial e regional em São Paulo, já tão arraigado entre a elite paulista.
A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a prisão, previsto pela Lei 7.716 de 1989. A lei define como crime de racismo não apenas a prática, mas também a indução ou incitação à discriminação ou preconceito, e estabelece um agravante se esses crimes são cometidos por intermédio dos meios de comunicação.
Concordo plenamente.
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Enem: uma camisa furada e um passarinho
O Enem usou um texto da Repórter Brasil (parte de uma explicação antiga sobre escravidão contemporânea), para fomentar a reflexão sobre o trabalho na construção da dignidade humana – tema da redação deste ano. Para ilustrar, publicou uma imagem também: a de um senhor de costas, de cabelos brancos, com a camisa esburacada pelo excesso de tempo e a falta de recursos, que fingia proteger suas costas de um escaldante sol amazônico.
Ainda lembro de quando bati aquela foto. Era dezembro de 2001 e eu estava fazendo uma reportagem sobre uma operação do governo federal que verificava denúncias de trabalho escravo em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará. O nome não é estranho porque esse é o mesmo município onde cinco anos antes ocorrera o massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra em confronto com a polícia militar. Garimpeiro, passava uma parte do ano remexendo a terra e outra roçando-a, para limpar o pasto do patrão – desenvolvendo o Estado na pata do boi, como gostam de dizer por lá. Assim como ele, havia vários na região. Cada um com a mesma história.
“A água parecia suco de abacaxi, de tão suja, grossa e cheia de bichos.” / “Se não tivesse me defendido com a mão, o golpe [de facão, do capataz da fazenda] tinha pegado no pescoço” / “Todo mundo viu, mas não pôde fazer nada. Macaco sem rabo não pula de um galho para outro.” / “Em Serra Pelada é melhor [do que ma fazenda] porque a gente tem nosso barraquinho.” / “Com terra para plantar não teria ido embora. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”. E depois dizem que dezembro é mês de festa.
De lá para cá, a legislação foi alterada e o conceito sofreu mudanças. O cerceamento de liberdade não precisa mais estar presente para ser configurada uma situação análoga à de escravo. Há casos em que o trabalhador está submetido a condições tão degradantes de serviço ou é levado aos limites físicos de sua vida que, alijado de sua dignidade, acaba transformado em coisa, mero instrumento descartável. Nesse momento, mesmo que tenha liberdade de sair e possa receber alguma remuneração, isso acaba não fazendo diferença. Muita gente reclama, diz que é injusto com o empregador, que condições de trabalho obscenas e desumanas são coisa normal. Querem ver correntes prendendo mãos ou similares para ter o crime atestado. Mal sabem eles que as amarras que não existem são aquelas que mais apertam.
Toda essa discussão, na verdade, é uma grande confusão que não passava pela lógica simples e direta do senhor de camisa rasgada e dos seus amigos que ganharam a liberdade por aqueles dias. Um dos resgatados, Raimundo Nonato, após nove meses sem receber, me mostrou uma gaiola de madeira vazia, pendurada em uma árvore ao lado do apertado alojamento na fazenda. Contou que um rapaz havia capturado um passarinho na roça.
- Um galo-de-campina. Mas ele não cantava. Quando está solto, ele canta. Mas passarinho preso não canta, não – acrescentou Joel Mourão Costa, três meses sem salário.
- Se está preso, não tem liberdade. Todos têm de viver livres – retrucou, na hora, Nonato.
E, depois de uma rápida deliberação entre os trabalhadores, abriram a gaiola e o passarinho voou para longe, bem longe.
(postado no dia 7 de novembro no Blog do Sakamoto)
Ainda lembro de quando bati aquela foto. Era dezembro de 2001 e eu estava fazendo uma reportagem sobre uma operação do governo federal que verificava denúncias de trabalho escravo em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará. O nome não é estranho porque esse é o mesmo município onde cinco anos antes ocorrera o massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra em confronto com a polícia militar. Garimpeiro, passava uma parte do ano remexendo a terra e outra roçando-a, para limpar o pasto do patrão – desenvolvendo o Estado na pata do boi, como gostam de dizer por lá. Assim como ele, havia vários na região. Cada um com a mesma história.
“A água parecia suco de abacaxi, de tão suja, grossa e cheia de bichos.” / “Se não tivesse me defendido com a mão, o golpe [de facão, do capataz da fazenda] tinha pegado no pescoço” / “Todo mundo viu, mas não pôde fazer nada. Macaco sem rabo não pula de um galho para outro.” / “Em Serra Pelada é melhor [do que ma fazenda] porque a gente tem nosso barraquinho.” / “Com terra para plantar não teria ido embora. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”. E depois dizem que dezembro é mês de festa.
De lá para cá, a legislação foi alterada e o conceito sofreu mudanças. O cerceamento de liberdade não precisa mais estar presente para ser configurada uma situação análoga à de escravo. Há casos em que o trabalhador está submetido a condições tão degradantes de serviço ou é levado aos limites físicos de sua vida que, alijado de sua dignidade, acaba transformado em coisa, mero instrumento descartável. Nesse momento, mesmo que tenha liberdade de sair e possa receber alguma remuneração, isso acaba não fazendo diferença. Muita gente reclama, diz que é injusto com o empregador, que condições de trabalho obscenas e desumanas são coisa normal. Querem ver correntes prendendo mãos ou similares para ter o crime atestado. Mal sabem eles que as amarras que não existem são aquelas que mais apertam.
Toda essa discussão, na verdade, é uma grande confusão que não passava pela lógica simples e direta do senhor de camisa rasgada e dos seus amigos que ganharam a liberdade por aqueles dias. Um dos resgatados, Raimundo Nonato, após nove meses sem receber, me mostrou uma gaiola de madeira vazia, pendurada em uma árvore ao lado do apertado alojamento na fazenda. Contou que um rapaz havia capturado um passarinho na roça.
- Um galo-de-campina. Mas ele não cantava. Quando está solto, ele canta. Mas passarinho preso não canta, não – acrescentou Joel Mourão Costa, três meses sem salário.
- Se está preso, não tem liberdade. Todos têm de viver livres – retrucou, na hora, Nonato.
E, depois de uma rápida deliberação entre os trabalhadores, abriram a gaiola e o passarinho voou para longe, bem longe.
(postado no dia 7 de novembro no Blog do Sakamoto)
O estudante no meio do fogo cruzado
Neste final de semana 3,3 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem. O que levou ao crescimento da participação é óbvio: oitenta e três instituições federais utilizarão seus resultados como parâmetro para o ingresso em seus cursos universitários.
Existe uma disputa política acerca do Enem e existem também problemas operacionais. Talvez muitas pessoas não compreendam claramente o que está acontecendo, e lendo apenas as manchetes dos jornais escritos ou via internet não é possível entender o que está em jogo.
1. O antigo Enem foi criado no governo do PSDB. A pretensão é que ele fosse uma prova de certificação profissional e, ao mesmo tempo, parâmetro de avaliação do ensino médio. Na verdade os criadores do Enem queriam renovar o currículo do ensino médio de cima para baixo, estabelecendo uma matriz de competências que induziria e pressionaria a mudanças curriculares nas redes estaduais.
2. Mesmo neste período nenhum destes objetivos se concretizou. Apenas um terceiro, que era lateral, se consolidou: a utilização das notas do Enem por instituições particulares. E esse processo, que foi incentivado pelo Ministro Paulo Renato, foi mais motivado pelo barateamento dos custos de vestibulares sem concorrência do que pelos méritos do exame.
3. Ao ser criado o PROUNI e ter sido vinculado o ingresso a notas obtidas no Enem, esse exame começou a sofrer uma consolidação da vocação de vestibular nacional, mesmo que ainda restrito a ingresso via política afirmativa vinculada a isenções fiscais. Assim, todos os anos o número de inscritos foi crescendo.
4. O atual governo completou esta conversão ao criar o novo Enem. De forma atabalhoada realizou a primeira edição, com fragilidades na sua segurança, pois o formato de execução continuava o mesmo, mas a importância comercial das provas já havia mudado.
5. Os problemas ocorridos na prova atual precisam ser corrigidos, mas o alarde da mídia está desproporcional. Parece mais um terceiro turno da eleição. A chamada do portal do Estadão de ontem foi sintomática. Falava que os partidos aliados a presidente eleita estavam querendo trocar o ministro da educação pelos atropelos do Enem. E não havia fonte nem matéria derivada da manchete, duas linhas no máximo repetindo o texto da manchete.
6. Ao exagerar no caso provocam insegurança nos estudantes, diminuem a credibilidade da prova aplicada. Ou seja, desgastam o governo, só isso, quer dizer, para o governo é muito, mas para o povo brasileiro que quer entrar numa universidade é muito pouco. Os estudantes embarcam no que a mídia faz e se sentem lesados.
7. Cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe mais Enem para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Vestibular apenas classifica os concorrentes a partir de dada linha de corte necessária para preenchimento das vagas disponíveis.
É bom lembrar que estamos tratando de 83 mil vagas federais, um pouco mais de cem mil bolsas via PROUNI. Ainda um universo bem restrito dentro do já restrito universo de acesso ao ensino superior.
Existe uma disputa política acerca do Enem e existem também problemas operacionais. Talvez muitas pessoas não compreendam claramente o que está acontecendo, e lendo apenas as manchetes dos jornais escritos ou via internet não é possível entender o que está em jogo.
1. O antigo Enem foi criado no governo do PSDB. A pretensão é que ele fosse uma prova de certificação profissional e, ao mesmo tempo, parâmetro de avaliação do ensino médio. Na verdade os criadores do Enem queriam renovar o currículo do ensino médio de cima para baixo, estabelecendo uma matriz de competências que induziria e pressionaria a mudanças curriculares nas redes estaduais.
2. Mesmo neste período nenhum destes objetivos se concretizou. Apenas um terceiro, que era lateral, se consolidou: a utilização das notas do Enem por instituições particulares. E esse processo, que foi incentivado pelo Ministro Paulo Renato, foi mais motivado pelo barateamento dos custos de vestibulares sem concorrência do que pelos méritos do exame.
3. Ao ser criado o PROUNI e ter sido vinculado o ingresso a notas obtidas no Enem, esse exame começou a sofrer uma consolidação da vocação de vestibular nacional, mesmo que ainda restrito a ingresso via política afirmativa vinculada a isenções fiscais. Assim, todos os anos o número de inscritos foi crescendo.
4. O atual governo completou esta conversão ao criar o novo Enem. De forma atabalhoada realizou a primeira edição, com fragilidades na sua segurança, pois o formato de execução continuava o mesmo, mas a importância comercial das provas já havia mudado.
5. Os problemas ocorridos na prova atual precisam ser corrigidos, mas o alarde da mídia está desproporcional. Parece mais um terceiro turno da eleição. A chamada do portal do Estadão de ontem foi sintomática. Falava que os partidos aliados a presidente eleita estavam querendo trocar o ministro da educação pelos atropelos do Enem. E não havia fonte nem matéria derivada da manchete, duas linhas no máximo repetindo o texto da manchete.
6. Ao exagerar no caso provocam insegurança nos estudantes, diminuem a credibilidade da prova aplicada. Ou seja, desgastam o governo, só isso, quer dizer, para o governo é muito, mas para o povo brasileiro que quer entrar numa universidade é muito pouco. Os estudantes embarcam no que a mídia faz e se sentem lesados.
7. Cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe mais Enem para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Vestibular apenas classifica os concorrentes a partir de dada linha de corte necessária para preenchimento das vagas disponíveis.
É bom lembrar que estamos tratando de 83 mil vagas federais, um pouco mais de cem mil bolsas via PROUNI. Ainda um universo bem restrito dentro do já restrito universo de acesso ao ensino superior.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Criticar as regras ou melhorar os resultados?
Esta semana o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou a nova edição do Índice de Desenvolvimento Humano, conhecido como IDH. Ocorreram alterações metodológicas, fato que dificulta comparações com edições anteriores.
O IDH é um indicador composto, que leva em consideração desempenho na saúde, educação e renda. No entanto, o que é levado em conta mudou no quesito educacional.
Na antiga metodologia, eram utilizadas as variáveis “alfabetização”, considerando o total da população que sabia ler e escrever, e “matrícula combinada”, que verificava quantas das pessoas em idade de estudar estavam na escola. Os critérios, adotados quando o ranking começou nos anos 80, eram criticados porque, com o avanço na universalização do ensino, todos os países ricos e muitos dos emergentes, incluindo o Brasil, tinham boas médias nos dois quesitos.
A partir deste ano, o novo modelo usa outras duas variáveis: os “anos médios de estudo”, levando em conta a população com mais de 25 anos e os “anos esperados de escolaridade”, que avalia, conforme o sistema de ensino do país, a rede educacional oferecida e os índices de matrículas observados, quantos anos uma criança que vai iniciar a vida escolar deve permanecer estudando.
Esta mudança foi criticada oficialmente pelo MEC, que em nota disse que ao passar a considerar a escolarização de pessoas com mais de 25 anos como um dos critérios, o cálculo do IDH prejudicou países que começaram a investir pesado em políticas educacionais mais recentemente (caso do Brasil).
O Brasil está em 73º lugar. Com um índice de 0,699, o Brasil continua a exibir um IDH menor do que a média da América Latina e Caribe, que é de 0,704. Está atrás de Argentina (46º), Uruguai (52º), Panamá (54º), México (56º), Costa Rica (62º) e Peru (63º).
Obviamente que qualquer indicador sofre questionamentos e o IDH não está isento disso. Porém, a postura defensiva do governo é inaceitável. É uma postura igual ao do time de futebol que culpa a metodologia de pontos corridos do campeonato brasileiro pelo fato de não vencer a competição. Quem consegue muitas vitórias sempre estará bem colocado.
Talvez o caminho fosse concentrar nossas energias para verificar por que os anos de estudos completos e a expectativa de continuidade nos estudos não são melhores. E, ao redigir o novo plano nacional de educação, propor metas e diretrizes para dar um salto de qualidade.
A educação não foi um tema relevante na última campanha eleitoral, mas nunca é tarde para que seja discutida e passe a ser um dos pilares do modelo de desenvolvimento nacional.
O IDH é um indicador composto, que leva em consideração desempenho na saúde, educação e renda. No entanto, o que é levado em conta mudou no quesito educacional.
Na antiga metodologia, eram utilizadas as variáveis “alfabetização”, considerando o total da população que sabia ler e escrever, e “matrícula combinada”, que verificava quantas das pessoas em idade de estudar estavam na escola. Os critérios, adotados quando o ranking começou nos anos 80, eram criticados porque, com o avanço na universalização do ensino, todos os países ricos e muitos dos emergentes, incluindo o Brasil, tinham boas médias nos dois quesitos.
A partir deste ano, o novo modelo usa outras duas variáveis: os “anos médios de estudo”, levando em conta a população com mais de 25 anos e os “anos esperados de escolaridade”, que avalia, conforme o sistema de ensino do país, a rede educacional oferecida e os índices de matrículas observados, quantos anos uma criança que vai iniciar a vida escolar deve permanecer estudando.
Esta mudança foi criticada oficialmente pelo MEC, que em nota disse que ao passar a considerar a escolarização de pessoas com mais de 25 anos como um dos critérios, o cálculo do IDH prejudicou países que começaram a investir pesado em políticas educacionais mais recentemente (caso do Brasil).
O Brasil está em 73º lugar. Com um índice de 0,699, o Brasil continua a exibir um IDH menor do que a média da América Latina e Caribe, que é de 0,704. Está atrás de Argentina (46º), Uruguai (52º), Panamá (54º), México (56º), Costa Rica (62º) e Peru (63º).
Obviamente que qualquer indicador sofre questionamentos e o IDH não está isento disso. Porém, a postura defensiva do governo é inaceitável. É uma postura igual ao do time de futebol que culpa a metodologia de pontos corridos do campeonato brasileiro pelo fato de não vencer a competição. Quem consegue muitas vitórias sempre estará bem colocado.
Talvez o caminho fosse concentrar nossas energias para verificar por que os anos de estudos completos e a expectativa de continuidade nos estudos não são melhores. E, ao redigir o novo plano nacional de educação, propor metas e diretrizes para dar um salto de qualidade.
A educação não foi um tema relevante na última campanha eleitoral, mas nunca é tarde para que seja discutida e passe a ser um dos pilares do modelo de desenvolvimento nacional.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Gasto público com educação chega a 5% do PIB em 2009
O Jornal Valor Econômico divulgou esta semana notícia de que o gasto público direto com educação chegou a 5% do PIB em 2009.
"O investimento ficou estável em 3,9% do PIB até 2005, depois foi subindo por causa do aumento orçamentário do MEC até chegar a 5% em 2009. O mais importante é que o maior incremento foi na educação básica, que praticamente dobrou neste governo, enquanto mantivemos os investimentos no ensino superior", explica Haddad para o Valor.
A matéria afirma que “especialistas em financiamento educacional consideram positiva a concentração de investimentos públicos no ciclo básico durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas fazem duas ressalvas. A primeira é que a maior disponibilidade de recursos, a partir de 2006, coincide com a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e do piso nacional do magistério, no ano seguinte. As duas medidas resultaram, obrigatoriamente, em mais investimentos no setor. A segunda observação revela que Estados e municípios investem muito mais em educação do que a União, em uma proporção de 80% e 20%, respectivamente”.
Fui entrevistado e na ocasião destaquei alguns aspectos:
1º. Alcançar 7% era a meta para 2010 vetada por Fernando Henrique no atual Plano Nacional da Educação, que se encerra no fim deste ano. No próximo plano não haverá veto e o país terá que se comprometer com a meta constitucional estabelecida. A Emenda Constitucional 59 obriga que o PNE tenha meta clara.
2º. A pergunta mais importante a ser feita não é de quanto será a meta, mas quem vai pagar a conta. E sobre isso falta ser dada publicidade a uma das tabelas mais importantes, que pode ou não confirmar a afirmação do Ministro de que o crescimento do gasto em relação ao PIB é responsabilidade do crescimento orçamentário do MEC. É preciso ver como se evoluiu a distribuição dos 5% entre cada ente federado. O último dado publicado é de 2008 e dele extraímos as seguintes conclusões: A União contribuía com 18% dos recursos, os Estados entravam com 42% e os Municípios com 40%.
3º. A Conferência Nacional de Educação aprovou metas audaciosas em relação ao gasto público com educação e o desafio no momento é saber se a proposta do MEC para o novo Plano Nacional de educação irá incorporar essas proposições.
4º. Para cumprir as decisões da CONAE será necessário alterar a Constituição. Desta necessidade surge uma segunda pergunta importante: a presidente eleita usará a maioria expressiva que sua coligação conquistou no parlamento para efetuar estas alterações?
"O investimento ficou estável em 3,9% do PIB até 2005, depois foi subindo por causa do aumento orçamentário do MEC até chegar a 5% em 2009. O mais importante é que o maior incremento foi na educação básica, que praticamente dobrou neste governo, enquanto mantivemos os investimentos no ensino superior", explica Haddad para o Valor.
A matéria afirma que “especialistas em financiamento educacional consideram positiva a concentração de investimentos públicos no ciclo básico durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas fazem duas ressalvas. A primeira é que a maior disponibilidade de recursos, a partir de 2006, coincide com a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e do piso nacional do magistério, no ano seguinte. As duas medidas resultaram, obrigatoriamente, em mais investimentos no setor. A segunda observação revela que Estados e municípios investem muito mais em educação do que a União, em uma proporção de 80% e 20%, respectivamente”.
Fui entrevistado e na ocasião destaquei alguns aspectos:
1º. Alcançar 7% era a meta para 2010 vetada por Fernando Henrique no atual Plano Nacional da Educação, que se encerra no fim deste ano. No próximo plano não haverá veto e o país terá que se comprometer com a meta constitucional estabelecida. A Emenda Constitucional 59 obriga que o PNE tenha meta clara.
2º. A pergunta mais importante a ser feita não é de quanto será a meta, mas quem vai pagar a conta. E sobre isso falta ser dada publicidade a uma das tabelas mais importantes, que pode ou não confirmar a afirmação do Ministro de que o crescimento do gasto em relação ao PIB é responsabilidade do crescimento orçamentário do MEC. É preciso ver como se evoluiu a distribuição dos 5% entre cada ente federado. O último dado publicado é de 2008 e dele extraímos as seguintes conclusões: A União contribuía com 18% dos recursos, os Estados entravam com 42% e os Municípios com 40%.
3º. A Conferência Nacional de Educação aprovou metas audaciosas em relação ao gasto público com educação e o desafio no momento é saber se a proposta do MEC para o novo Plano Nacional de educação irá incorporar essas proposições.
4º. Para cumprir as decisões da CONAE será necessário alterar a Constituição. Desta necessidade surge uma segunda pergunta importante: a presidente eleita usará a maioria expressiva que sua coligação conquistou no parlamento para efetuar estas alterações?
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Acabou a eleição, e a educação como fica?
Acompanhei atentamente o desfecho do segundo turno das eleições presidenciais. Não preciso voltar a comentar o que todo mundo disse e escreveu sobre o processo, pois pouco se debateu propostas concretas, girando o debate em torno de questões religiosas e éticas.
A educação não foi tema central da eleição, infelizmente. Mesmo que os candidatos tenham falado sobre o problema, mas pouco se avançou sobre propostas de como reverter a péssima qualidade ou de como o governo federal irá ajudar estados e municípios a incluir milhões de crianças e jovens na escola.
No primeiro turno votei em Plínio de Arruda Sampaio, candidato socialista, que apresentou um programa radical e coerente, mesmo que em alguns pontos deste tenham faltado às necessárias mediações com a correlação de forças concreta do nosso país.
No segundo turno votei na Dilma. Foi um voto crítico, por que as duas candidaturas são muito semelhantes em termos econômicos. Porém, a volta dos tucanos ao poder seria desastrosa para as políticas sociais, inclusive para a educação. Basta ver o caos educacional paulista.
Li atentamente o documento de 13 pontos programáticos divulgado no final do segundo turno. A educação é o item 07. Reproduzo abaixo o seu teor. Na introdução, obviamente a então candidata destacava que o “investimento, na educação, duplicou em termos reais no governo Lula-Dilma em relação ao período FHC-Serra”. E que o “Fundeb, a criação do piso salarial nacional e os programas de qualificação de docentes foram fundamentais para iniciar mudanças na educação dos Estados e dos municípios”. E o texto relativo à educação é o seguinte:
7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento. Será garantido aos brasileiros – especialmente aos jovens – acesso a uma escola de qualidade, que combine ensino e capacitação para o trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino público e cuidará da educação da pré-escola à pós-graduação. Nas suas atribuições específicas, dará continuidade à ampliação e à qualificação da educação superior. Mais universidades públicas, mais campi e extensões universitárias garantirão a ampliação das matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a todas as regiões do país. A experiência do ProUni será potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda ingressarem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs) será ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional para professores e os programas nacionais de capacitação de docentes permitirão a cooperação da União com estados e municípios para alcançar padrões educacionais de qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será estabelecida uma articulação entre políticas educacionais, de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo.
A então candidata também assinou a Carta Compromisso escrita por diversas entidades da sociedade civil e capitaneada pela Campanha Nacional de Educação.
Ontem à noite, no seu primeiro discurso após a vitória, a eleita Dilma Rousseff citou três vezes a educação. Disse:
“Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde”.
“A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade”.
“União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país”.
Nos próximos dias comentarei o conteúdo destes textos.
A educação não foi tema central da eleição, infelizmente. Mesmo que os candidatos tenham falado sobre o problema, mas pouco se avançou sobre propostas de como reverter a péssima qualidade ou de como o governo federal irá ajudar estados e municípios a incluir milhões de crianças e jovens na escola.
No primeiro turno votei em Plínio de Arruda Sampaio, candidato socialista, que apresentou um programa radical e coerente, mesmo que em alguns pontos deste tenham faltado às necessárias mediações com a correlação de forças concreta do nosso país.
No segundo turno votei na Dilma. Foi um voto crítico, por que as duas candidaturas são muito semelhantes em termos econômicos. Porém, a volta dos tucanos ao poder seria desastrosa para as políticas sociais, inclusive para a educação. Basta ver o caos educacional paulista.
Li atentamente o documento de 13 pontos programáticos divulgado no final do segundo turno. A educação é o item 07. Reproduzo abaixo o seu teor. Na introdução, obviamente a então candidata destacava que o “investimento, na educação, duplicou em termos reais no governo Lula-Dilma em relação ao período FHC-Serra”. E que o “Fundeb, a criação do piso salarial nacional e os programas de qualificação de docentes foram fundamentais para iniciar mudanças na educação dos Estados e dos municípios”. E o texto relativo à educação é o seguinte:
7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento. Será garantido aos brasileiros – especialmente aos jovens – acesso a uma escola de qualidade, que combine ensino e capacitação para o trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino público e cuidará da educação da pré-escola à pós-graduação. Nas suas atribuições específicas, dará continuidade à ampliação e à qualificação da educação superior. Mais universidades públicas, mais campi e extensões universitárias garantirão a ampliação das matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a todas as regiões do país. A experiência do ProUni será potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda ingressarem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs) será ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional para professores e os programas nacionais de capacitação de docentes permitirão a cooperação da União com estados e municípios para alcançar padrões educacionais de qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será estabelecida uma articulação entre políticas educacionais, de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo.
A então candidata também assinou a Carta Compromisso escrita por diversas entidades da sociedade civil e capitaneada pela Campanha Nacional de Educação.
Ontem à noite, no seu primeiro discurso após a vitória, a eleita Dilma Rousseff citou três vezes a educação. Disse:
“Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde”.
“A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade”.
“União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país”.
Nos próximos dias comentarei o conteúdo destes textos.
Assinar:
Postagens (Atom)