Um dos aspectos positivos do texto de Diretrizes da Carreira do Magistério, recentemente aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação é sem sombra de dúvida a diretriz sobre gestão democrática.
O texto aprovado diz:
X – manter em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema, da rede e das escolas, sendo os gestores nomeados, preferencialmente, após eleição direta pela comunidade escolar, dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente.
O formato do texto está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases, que remete para a competência dos entes federados as regras de gestão. Este dispositivo infelizmente foi utilizado para adiar a democratização da gestão escolar. Como regra continuamos assistindo a nomeação de diretores escolares com critérios fisiológicos e eleitoreiros, principalmente em pequenos municípios.
Eu afirmo que hoje convivemos com três situações:
1ª. Diretores concursados, que é o caso de São Paulo;
2º. Diretores nomeados pelos prefeitos ou secretários por critérios políticos;
3º. Diretores eleitos diretamente por vários formatos eleitorais, na maioria com condicionante de serem professores ou pedagogos efetivos.
No primeiro caso considero que ocorre um engessamento e um desvio tecnicista da função político-pedagógica de direção de uma unidade escolar. No segundo, infelizmente a regra no país, se apequena a função e a transforma em instrumento de controle e de moeda eleitoral. O terceiro caso faz parte de um amplo esforço dos educadores progressitas, dos sindicatos, das organizações populares e prefeituras democráticas para arejar o funcionamento escolar.
Tive conhecimento que a associação dos diretores escolares de São Paulo enviou carta ao Ministro Haddad solicitando que o mesmo não homologue o dispositivo acima transcrito.
Apesar das críticas em relação a muitos recuos ocorridos na proposta de resolução, esta manifestação conservadora não deve ser acatada pelo MEC. Seria piorar ainda mais as diretrizes que servirão de referência para a elaboração dos planos de carreira nos 27 estados e 5564 municípios.
sábado, 9 de maio de 2009
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Obrigado!
Quero agradecer aos quinze mil visitantes do blog.
Em seis de dezembro comecei a contar o número de visitantes, em cinco meses quinze mil estudantes, professores, pedagogos, gestores municipais, pesquisadores e cidadãos interessados na educação pública de qualidade procuraram informações neste espaço de discussão.
Fico muito satisfeito de estar podendo ajudar com um pouco de reflexão educacional praticamente todos os dias.
Muito obrigado!
Em seis de dezembro comecei a contar o número de visitantes, em cinco meses quinze mil estudantes, professores, pedagogos, gestores municipais, pesquisadores e cidadãos interessados na educação pública de qualidade procuraram informações neste espaço de discussão.
Fico muito satisfeito de estar podendo ajudar com um pouco de reflexão educacional praticamente todos os dias.
Muito obrigado!
Professores paraenses em greve
Os trabalhadores em educação paraenses cruzaram os braços esta semana. Também estão mobilizados os docentes da rede municipal de Belém.
As negociações com o governo da capital e com o governo estadual chegaram num impasse.
É mais um movimento paredista fruto da postura dos governos diante da crise econômica mundial.
É verdade que a crise afeta a arrecadação federal, estadual e municipal. É verdade que houve queda dos repasses federais para estados e municípios no primeiro trimestre deste ano.
Mas é preciso dizer também outras verdades:
1º. Tanto o prefeito de Belém quanto a governadora do Pará fazem parte da base de sustentação do governo Lula e não presenciei nenhum posicionamento crítico em relação a política econômica conservadora adotada pelo governo federal. E mais, também não vi nenhuma crítica em relação a opção do governo em proteger os especuladores nacionais e estrangeiros atraídos pelos altos juros pagos pelos papéis da dívida pública;
2º. O governo federal, por pressão de prefeitos e governadores, decretou algumas compensações das perdas sofridas, inclusive antecipando parcelas da complementação da União no Fundeb, medida que beneficia diretamente o estado do Pará;
3º. O aumento de participação da União no Fundeb diminuiu a perda financeira estadual, provocada principalmente pela irresponsável municipalização dos governos tucanos. A situação foi amenizada, mas o governo estadual faz de conta que está pior;
4º. Recentemente a senadora Kátia Abreu, representante do agronegócio no Congresso Nacional, pediu intervenção federal no estado do Pará, alegando que o governo local não estaria sendo rigoroso na repressão aos sem-terra. Os movimentos sociais saíram em defesa da governadora, mas a sua resposta foi mandar prender no Presídio Estadual dezoito lideranças da Via Campesina, forma que encontrou para demonstrar para os fazendeiros que tem controle da situação.
Não falo muito da prefeitura, por que do prefeito Duciomar não podemos esperar nada, além do caos na saúde, escândalos de corrupção, desmandos e autoritarismo.
O que chama a atenção é a postura da governadora Ana Júlia. Realmente o governo estadual escolheu um lado da trincheira e não foi o daquele que depositaram suas esperanças de que ocorreriam mudanças populares no estado do Pará.
As negociações com o governo da capital e com o governo estadual chegaram num impasse.
É mais um movimento paredista fruto da postura dos governos diante da crise econômica mundial.
É verdade que a crise afeta a arrecadação federal, estadual e municipal. É verdade que houve queda dos repasses federais para estados e municípios no primeiro trimestre deste ano.
Mas é preciso dizer também outras verdades:
1º. Tanto o prefeito de Belém quanto a governadora do Pará fazem parte da base de sustentação do governo Lula e não presenciei nenhum posicionamento crítico em relação a política econômica conservadora adotada pelo governo federal. E mais, também não vi nenhuma crítica em relação a opção do governo em proteger os especuladores nacionais e estrangeiros atraídos pelos altos juros pagos pelos papéis da dívida pública;
2º. O governo federal, por pressão de prefeitos e governadores, decretou algumas compensações das perdas sofridas, inclusive antecipando parcelas da complementação da União no Fundeb, medida que beneficia diretamente o estado do Pará;
3º. O aumento de participação da União no Fundeb diminuiu a perda financeira estadual, provocada principalmente pela irresponsável municipalização dos governos tucanos. A situação foi amenizada, mas o governo estadual faz de conta que está pior;
4º. Recentemente a senadora Kátia Abreu, representante do agronegócio no Congresso Nacional, pediu intervenção federal no estado do Pará, alegando que o governo local não estaria sendo rigoroso na repressão aos sem-terra. Os movimentos sociais saíram em defesa da governadora, mas a sua resposta foi mandar prender no Presídio Estadual dezoito lideranças da Via Campesina, forma que encontrou para demonstrar para os fazendeiros que tem controle da situação.
Não falo muito da prefeitura, por que do prefeito Duciomar não podemos esperar nada, além do caos na saúde, escândalos de corrupção, desmandos e autoritarismo.
O que chama a atenção é a postura da governadora Ana Júlia. Realmente o governo estadual escolheu um lado da trincheira e não foi o daquele que depositaram suas esperanças de que ocorreriam mudanças populares no estado do Pará.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Ato pede saída de Gilmar Mendes do STF
Centenas de manifestantes estiveram presentes em um ato público contra o ministro Gilmar Mendes. O PSOL havia convocado um ato para o dia 5 e decidiu unificar sua atividade ao ato convocado pelo “Movimento Saia às Ruas”, composto por entidades sociais, ONGs, estudantes, advogados e funcionários públicos.
Os manifestantes acenderam cinco mil velas na Praça dos Três Poderes e pediram a imediata saída do senhor Gilmar Mendes. Ao final receberam o apoio de mais de 100 indígenas, que compareceram dançando e protestando contra Gilmar Mendes.
No manifesto do Movimento é dito que ao “libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos”. E mais, que “a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes”.
Estiveram presentes ao ato os deputados federais do PSOL Luciana Genro, Ivan Valente e Chico Alencar, além de vários membros da Executiva Nacional do Partido.
O ministro Gilmar Mendes tem se tornado o arauto do conservadorismo em nosso país. Foi o responsável pelos primeiros ataques a Operação Satiagraha, mandando libertar por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, recriminando o Juiz Fausto de Sanctis e criticando a ação da Polícia Federal.
Tem tido postura de criminalização dos movimentos sociais, fazendo pronunciamento contra o MST, exigindo ação policial do governo do Pará para retirar os integrantes do movimento das fazendas de propriedade de Daniel Dantas.
Articulou a reação do STF contra a libertação do ativista italiano Cesare Battisti, preso no Presídio da Papuda e com refúgio político concedido pelo governo brasileiro.
Gilmar Mendes esteve envolvido em todo o nebuloso processo de privatização das estatais ocorrido no governo FHC, não explica o enriquecimento que teve durante estes anos e patrocina a continuidade de uma oligarquia na cidade onde possui fazendas no Mato Grosso.
A novidade da manifestação de ontem (6 de maio) foi a capacidade que o movimento tem de crescer e se tornar uma mobilização cívica, do jeito que na época das diretas e do Fora Collor milhares de cidadãos sem experiência anterior na política e sem vínculos orgânicos com sindicatos, partidos e entidades populares saiam ás ruas para protestar.
É hora de reforçar a ampliação da luta contra Gilmar, unificando e nacionalizando a luta. Quem quizer conhecer melhor o Movimento Saia às Ruas pode acessar o seu blog no endereço: http://www.saiagilmar.blogspot.com/
O absurdo da bolsa-creche paulista
A Câmara Municipal aprovou, esta semana, projeto de lei que institui a Bolsa-Creche, destinada a todas as mães cadastradas na fila por uma vaga na rede municipal. O valor, segundo o vereador Arselino Tatto (PT) --autor do projeto--, é de R$ 232,50 por mês, equivalente a meio salário mínimo. Se virar lei, pode beneficiar mais de 67 mil crianças de até três anos.
Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:
1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.
3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.
Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.
O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.
Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:
1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.
3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.
Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.
O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Undime realiza seu 12º fórum nacional
Cerca de 2.500 educadores estão participando do 12º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação. O evento acontece na cidade de Curitiba, começou no dia 4 e vai até o dia 7 de maio.
"Desafios da Educação Municipal e o Direito de Aprender" é tema do 12º Fórum Nacional da Undime e merece uma profunda reflexão de todos os gestores educacionais.
Em primeiro lugar é preciso assegurar que aprender é um direito e não uma oportunidade. A educação é um direito inalienável, que deve ser garantido pelo estado brasileiro a todos os seus cidadãos. Este fórum se realiza no meio do debate sobre a extensão da faixa etária com caráter obrigatório.
Em segundo lugar é realmente desafiante prover uma educação de qualidade em um país que seguidos governos centrais priorizam práticas neoliberais de gestão, pagam religiosamente os juros e encargos da dívida e mesmo diante da total falência do modelo de liberalização da economia e de desregulamentação do mercado, continuam praticando a mesma política econômica que ensejou a atual crise mundial.
Em terceiro lugar reunir tantos dirigentes municipais permite fazer um profundo balanço da relação entre as diversas esferas administrativas. Nossa Constituição manda que se instale um regime de colaboração, algo que passados vinte e um anos de sua vigência está longe de ser realidade. É um bom momento para cobrar compartilhamento de responsabilidades e de recursos financeiros.
Por fim, registro que das experiências profissionais que pude ter na minha vida, ter sido dirigente municipal de educação durante seis anos foi a mais gratificante. Experiência desafiadora e ao mesmo tempo prazerosa.
Espero que a Undime se fortaleça, mantenha sempre uma saudável independência em relação aos governos estaduais e federal, que seja a porta voz dos brasileiros que lutam por uma educação de qualidade para todos e em todos os níveis.
"Desafios da Educação Municipal e o Direito de Aprender" é tema do 12º Fórum Nacional da Undime e merece uma profunda reflexão de todos os gestores educacionais.
Em primeiro lugar é preciso assegurar que aprender é um direito e não uma oportunidade. A educação é um direito inalienável, que deve ser garantido pelo estado brasileiro a todos os seus cidadãos. Este fórum se realiza no meio do debate sobre a extensão da faixa etária com caráter obrigatório.
Em segundo lugar é realmente desafiante prover uma educação de qualidade em um país que seguidos governos centrais priorizam práticas neoliberais de gestão, pagam religiosamente os juros e encargos da dívida e mesmo diante da total falência do modelo de liberalização da economia e de desregulamentação do mercado, continuam praticando a mesma política econômica que ensejou a atual crise mundial.
Em terceiro lugar reunir tantos dirigentes municipais permite fazer um profundo balanço da relação entre as diversas esferas administrativas. Nossa Constituição manda que se instale um regime de colaboração, algo que passados vinte e um anos de sua vigência está longe de ser realidade. É um bom momento para cobrar compartilhamento de responsabilidades e de recursos financeiros.
Por fim, registro que das experiências profissionais que pude ter na minha vida, ter sido dirigente municipal de educação durante seis anos foi a mais gratificante. Experiência desafiadora e ao mesmo tempo prazerosa.
Espero que a Undime se fortaleça, mantenha sempre uma saudável independência em relação aos governos estaduais e federal, que seja a porta voz dos brasileiros que lutam por uma educação de qualidade para todos e em todos os níveis.
sábado, 2 de maio de 2009
Orelhas
O meu grande amigo João Monlevade postou um comentário acerca do texto que escrevi sobre a promessa do MEC de universalizar a pré-escola em 2014. O título foi “puxando as orelhas do Luiz Araujo”. Ele afirmou que cometi algumas imprecisões sobre data final do atual PNE e na descrição da meta sobre educação infantil do PNE.
A parte mais importante da postagem eu faço questão de reproduzir:
“Pelo Fundeb, Luiz, você sabe que os recursos federais de complementação (10% da receita total dos Fundos, no mínimo), as receitas estaduais e municipais (20% dos impostos) vão para a educação básica pública. Ora, crescendo a complementação e aumentando a arrecadação (inclusive a estadual), os MUNICÍPIOS PODEM abrir novas vagas de Pré-escola sem depender mais de seus recursos próprios. Isso, se o Haddad não disse, posso pensar que estava implícito em seu discursos. Realmente, para a União, acostumada a dar R$ 500 milhões anuais para o Fundef, não será pouca coisa dar em 2010 R$ 8 bilhões nem está sendo moleza dar R$ 5,1 bilhão neste ano de queda de arrecadação.
Em outras palavras: se hoje você fosse secretário de educação de Belém, estaria muito mais aquinhoado pela União e pelo Estado na expansão da educação infantil. Não é verdade ?”.
Isso merece ser respondido:
1º. É verdade que aumentou o peso da complementação da União no Fundeb. Tenho reconhecido este componente, inclusive registrando que foi uma vitória da mobilização social da área educacional. Porém isso não significa que alcançamos um patamar que viabilize uma “revolução” na educação brasileira. Basta ver o custo-aluno atual de R$ 1.350,09 por ano.
2º. Somente no ano que vem teremos 10% de participação da União no Fundeb. Este ano é projetado uma participação de 6,6%.
3º. Os censos de 2007 e 2008 não apontaram ainda para um aumento significativo das matrículas de educação infantil e ensino médio. Espero que isso melhore em 2010.
4º. A minha discordância é que o ministro afirma que o final da DRU garantirá a universalização da pré-escola e ensino médio. A menos que devolver o dinheiro surrupiado da DRU seja condição para o governo cumprir o artigo 60 das disposições constitucionais transitórias.
5º. Francamente, não “está sendo moleza” o governo federal cumprir a sua parte no Fundeb, mas isso tem a ver com as opções conservadoras do Lula diante da crise. Não mexe nos interesses dos especuladores, nem no pagamento dos serviços da dívida pública.
6º. Fui secretário municipal num governo de esquerda, da época de que isso ainda era regra no PT. Não sei se serei novamente. Crescemos muito as matrículas mesmo perdendo muito dinheiro com o Fundef. Mas não acredito que o atual patamar de financiamento da educação infantil, subvalorizando a remuneração das creches, consiga oferecer condições para elevação substantiva do patamar de inserção de nossas crianças.
7º. Falei de 2011 por que o prazo de vigência do PNE se encerra em janeiro deste ano. O texto sobre as metas está impreciso, admito e corrijo.
A parte mais importante da postagem eu faço questão de reproduzir:
“Pelo Fundeb, Luiz, você sabe que os recursos federais de complementação (10% da receita total dos Fundos, no mínimo), as receitas estaduais e municipais (20% dos impostos) vão para a educação básica pública. Ora, crescendo a complementação e aumentando a arrecadação (inclusive a estadual), os MUNICÍPIOS PODEM abrir novas vagas de Pré-escola sem depender mais de seus recursos próprios. Isso, se o Haddad não disse, posso pensar que estava implícito em seu discursos. Realmente, para a União, acostumada a dar R$ 500 milhões anuais para o Fundef, não será pouca coisa dar em 2010 R$ 8 bilhões nem está sendo moleza dar R$ 5,1 bilhão neste ano de queda de arrecadação.
Em outras palavras: se hoje você fosse secretário de educação de Belém, estaria muito mais aquinhoado pela União e pelo Estado na expansão da educação infantil. Não é verdade ?”.
Isso merece ser respondido:
1º. É verdade que aumentou o peso da complementação da União no Fundeb. Tenho reconhecido este componente, inclusive registrando que foi uma vitória da mobilização social da área educacional. Porém isso não significa que alcançamos um patamar que viabilize uma “revolução” na educação brasileira. Basta ver o custo-aluno atual de R$ 1.350,09 por ano.
2º. Somente no ano que vem teremos 10% de participação da União no Fundeb. Este ano é projetado uma participação de 6,6%.
3º. Os censos de 2007 e 2008 não apontaram ainda para um aumento significativo das matrículas de educação infantil e ensino médio. Espero que isso melhore em 2010.
4º. A minha discordância é que o ministro afirma que o final da DRU garantirá a universalização da pré-escola e ensino médio. A menos que devolver o dinheiro surrupiado da DRU seja condição para o governo cumprir o artigo 60 das disposições constitucionais transitórias.
5º. Francamente, não “está sendo moleza” o governo federal cumprir a sua parte no Fundeb, mas isso tem a ver com as opções conservadoras do Lula diante da crise. Não mexe nos interesses dos especuladores, nem no pagamento dos serviços da dívida pública.
6º. Fui secretário municipal num governo de esquerda, da época de que isso ainda era regra no PT. Não sei se serei novamente. Crescemos muito as matrículas mesmo perdendo muito dinheiro com o Fundef. Mas não acredito que o atual patamar de financiamento da educação infantil, subvalorizando a remuneração das creches, consiga oferecer condições para elevação substantiva do patamar de inserção de nossas crianças.
7º. Falei de 2011 por que o prazo de vigência do PNE se encerra em janeiro deste ano. O texto sobre as metas está impreciso, admito e corrijo.
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