A nova crise afeta a educação pública

A educação é um direito fundamental inscrito em nossa Carta Magna. Além disso, para efetivá-lo, o artigo 212 estabeleceu a vinculação de recursos, mecanismo essencial para planejamento a longo prazo e que foi responsável pela quase universalização da pré-escola e ensino fundamental e pela cobertura escolar atual.

A arrecadação de impostos depende da força ou fraqueza da economia. Se a economia vai bem, empregos são gerados e o consumo aumenta. Assim, consumindo mais, pagamos mais impostos e geramos melhores condições para viabilizar essa e outras políticas públicas.

O principal imposto brasileiro é o ICMS, arrecadado pelos estados e redistribuído em parte para os municípios. Para se ter uma ideia do seu peso, no montante de recursos do Fundeb, este imposto participa com 59%.

Semana passada tivemos o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas nacionais. Foi decepcionante. Seu resultado significa que em 2019 a economia ficou patinando e que a política de austeridade, com cortes nos investimentos públicos, não viabilizou uma retomada do crescimento. Isso impacta diretamente a arrecadação de tributos e o montante previsto para a educação em cada ente federado.

Ainda na semana passada a economia mundial, que não se recuperou até hoje da forte crise de 2008, começou a desacelerar devido a epidemia de coronavirus, primeiro na China (segunda economia mundial) e agora na Europa e Ásia.

E agora a crise se aprofundou com a queda do preço do barril de petróleo. As bolsas despencaram nesse início de março, a níveis parecidos com 2008.

Apesar das declarações tranquilizadoras do Ministro da Economia Paulo Guedes, notório especulador que virou ministro somente por que as coisas estão esquisitas e o Brasil governado por um fascista, o quadro trará danos consideráveis ao país e a manutenção das políticas públicas, dentre elas a educação.

Crise significa estagnação econômica ou pior (depressão), ou seja, significa queda nas atividades econômicas, desemprego ou não geração de novos empregos e impacto direto na arrecadação dos governos e menos recursos para a educação. A queda do valor do barril de petróleo afeta arrecadação do fundo social e também tira dinheiro da área educacional e da saúde.

Além disso, a crise gera menos empregos formais e afeta a arrecadação do salário-educação, diminuindo a capacidade de intervir na desigualdade educacional. Nos últimos dois anos, o aumento do trabalho informal e precarizado, já afetou o crescimento desta contribuição social.

Bem, o dólar nas alturas vai tornar a importação de produtos algo mais caro, tipo o valor do trigo do nosso pão. Isso vai pressionar a inflação. Inflação alta significa menos consumo e menos arrecadação. E menos dinheiro para manter a educação e saúde.

E tudo isso estoura na semana de votação da PEC do Fundeb e com o discurso do governo de que o valor de 20% de complementação é demais. A crise pode aumentar a sensibilidade dos deputados do centrão e seu chefe Rodrigo Maia para os argumentos do Ministério da Economia, posto que o patrão dos dois é o mesmo: o mercado financeiro.

Iniciamos a semana sob forte tensão, com riscos grandes para o futuro do Fundeb e para a sustentabilidade do financiamento de milhões de brasileiros e brasileiras, que esperam todos os dias a efetivação do direito constitucional de ter uma educação pública de qualidade.