Nova LRF: esquizofrenia política?

Um dos sintomas da esquizofrenia é que as ideias do paciente podem se tornar confusas, desorganizadas ou desconexas, tornando o discurso do paciente difícil de compreender. Ao ler o PLP 257/2016 fiquei com a nítida impressão de que o governo surtou. Vejamos por que afirmo isso:

1.     Acossado por um golpe institucional, pela campanha milionária da FIESP e o apoio escancarado da grande mídia, o governo tenta sobreviver. Nas últimas semanas, o despertar de uma consciência cívica e democrática, da “minoria expressiva” citada no editorial da Folha de São Paulo, mostrou que nem tudo está perdido.

2.     É verdade que o governo joga investindo e apoiando as manifestações, mas aproveitou o desembarque do PMDB para tentar atrair os votos necessários para evitar a vitória do impeachment na Câmara.

3.     Porém, antes disso, todas as ações do governo foram direcionadas para agradar o grande capital, basta ver as sinalizações e ações do ajuste fiscal. Não foi suficiente por que o andar de cima (como nos disse Guilherme Boulos) decidiu trocar o governo agora e não aguardar as eleições de 2018.

4.     Acontece que o grande nó político é, no fundo, econômico. Estamos em recessão e o governo, por suas opções, parou de fazer concessões (mesmo que pequenas) para a base social interessada em um governo de esquerda. Os que foram para rua (pelo menos grande parte) nos dias 18, 24 e 31 de março não saíram de casa para defender a política do governo, foram para evitar um retrocesso maior na política econômica e para impedir o golpe na frágil democracia.

E como interpretar o envio, no meio deste fogo cruzado, de um Projeto de Lei complementar como o citado acima?

1.       O PLP 257/2016 é, na verdade, a edição de uma segunda Lei de Responsabilidade Fiscal. Os motivos são os mesmos: garantir que estados paguem as suas dívidas com a União e garantir que não sejam “desviados” recursos públicos reservados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

2.       Lendo o texto só podemos concluir que o setor rentista nacional e internacional é de uma ingratidão sem tamanho. Não param de lucrar, o governo mantém os pagamentos em dia e aumenta sistematicamente a taxa básica de juros e agora, mesmo vendo este parceiro tramando contra o seu mandato, Dilma manda um PLP que garante seus interesses.

3.       O PLP estabelece congelamento de salários de servidores estaduais e outras maldades, as quais devem ser aprovadas por leis estaduais, procedimento que está condicionado ao esticamento do prazo para pagar as dívidas. O prazo para isso acontecer garante fôlego para governadores tentarem se reeleger em 2018 e joga o ônus do pagamento da dívida nas costas dos servidores públicos, na paralisia do crescimento de oferta de serviços públicos e na entrega de parte da previdência para o setor privado. Estimula também trocar as dívidas por ativos (leia-se empresas estaduais) que seriam repassados para a União vender para o setor privado (vejam como o setor privado é ingrato, inacreditável!).

Em termos educacionais, o PLP inviabiliza o cumprimento de todas as metas do Plano Nacional de Educação, posto que a expansão da oferta de vagas pressupõe ampliação de contratação de professores e demais servidores e a meta 17 do referido plano pressupõe existência de aumentos reais (proibidos pela lei) e planos de carreira (que serão praticamente extintos ou congelados). Deveria ter um artigo revogando a lei nº 13005/2014, teria sido mais coerente.

A pergunta que ficou na minha cabeça: se são os setores assalariados progressistas que estão indo às ruas defender o governo contra o golpe institucional e é o grande capital (dentre ele o financeiro) que trama contra sua permanência, não seria um ato insano o envio do PLP?

O referido projeto, por mais cruel que pareça, pode render importante apoio de governadores, sufocados pela diminuição da receita e acossados com os pagamentos da dívida para a União.