Votação do PNE é adiada e ministro defende relatório

Na manhã de hoje, devido à forte pressão da sociedade civil organizada, o relator do Projeto de PNE aceitou adiar a votação na Comissão de Assuntos Educacionais do Senado. O presidente da CAE, senador Lindbergh afirmou que havia recebido o mesmo pedido do ministro Mercadante.

Semana passada ocorreu o 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, espaço que reúne os gestores municipais de todo o país. Não estive presente, mas acabei de receber um boletim informativo e nele encontrei a transcrição da fala do ministro Mercadante no evento.

Destaco o trecho em que ele fez uma enfática defesa do teor do relatório do senador Pimentel, justamente em um dos pontos mais polêmicos:

“Com todo o crescimento que nós fizemos na rede federal, o setor privado tem um papel importante de expansão. Quando a gente faz uma bolsa de estudo gratuita com isenção fiscal, temos que considerá-la como investimento público na educação. Já falei com o Fórum da Educação e vamos construir um acordo sobre o que poderá conter este conceito, definindo que tem que conter políticas públicas que gerem inclusão social e que garantam a gratuidade no ensino”, afirma o ministro.

Vários aspectos podem ser extraídos deste breve trecho.

1º. O ministro reforça a visão do relator de que o cumprimento do PNE depende da participação do setor privado, pelo menos no que diz respeito ao ensino superior, citado pelos dois.

2º. O ministro defendeu que as bolsas em troca de isenção fiscal sejam contabilizadas como investimento público na educação.

3º. Disse que sua atuação na negociação não será para retirar do texto o que a sociedade civil considerou um retrocesso, mas para circunscrever em que situações os repasses para o setor privado serão considerados investimento público e o interlocutor que ele valorizará será o Fórum da Educação, grupo de entidades governamentais e não-governamentais criado para organizar a CONAE.

Pelo teor desta intervenção o jogo vai ser pesado e ficou evidente que:

1.     Quando a sociedade civil faz valer a sua voz ela consegue ser ouvida e sem a gritaria que ocorreu o relatório já teria sido aprovado na manhã de hoje;

2.     O governo está totalmente antenado com o teor do relatório e vai resistir às mudanças que são necessárias.

Está na hora de aumentar a pressão.