No dia 28 de dezembro do ano passado o governo federal
revisou pra baixo a arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB e, por
conseguinte, o valor mínimo por aluno.
A conseqüência imediata desta medida é a redução do valor do
piso salarial nacional que deve começar a vigorar a partir do dia primeiro de
janeiro.
Em novembro de 2011 o valor mínimo projetado pelo MEC também
foi revisto, ficando em R$ 1.729,28. Em dezembro de 2012 o valor foi revisto e
ficou em R$ 1867,15. A variação entre os valores previstos ficou em 7,97%,
muito abaixo dos 21,75% anteriormente projetados.
Assim, o valor do piso passará a ser de R$ 1.566,64.
Este valor representa um pequeno ganho real em relação a
inflação do período, projetada para fechar em torno de 6%. E neste ritmo deixa
ainda mais distante o cumprimento da meta do plano nacional de educação de
igualar os salários médios dos professores com aqueles recebidos por outros
profissionais com igual qualificação. Sem ganhos reais mais significativos não
será possível diminuir a diferença atualmente existente.
O mais interessante desta novela interminável é que os
atores se mobilizam pra mudar a lei nos sabores dos reajustes. A regra quase
foi mudada por que a projeção de correção era muito alta (21,75%). Agora que
foi apenas 7,97% certamente os atores perderão a pressa.
E mais interessante ainda é que se tivesse sido feita a
mudança apresentada pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à
Educação o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o
ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.
O reajuste menor é uma boa notícia para os novos prefeitos,
que terão menos dificuldade para honrar a lei no inicio dos novos mandatos.
E é uma péssima noticia para os professores, que faziam
conta do que poderiam fazer com um índice de correção maior.
7 comentários:
A ética do MEC é igual a hipocrisia.
Esse Ministério não sei de quê? É realmente uma instituição desacreditada pelo profissionais da educação nacional. É por isso, que venho alertando o Sintepp-Pa através de seu site, para exigir da CNTE (outra que quase ninguém confia mais) uma GREVE geral nacional, não dar mais para sermos tratados com tanto baixeza e avareza.
Então como fica? Os governadores que pressionaram pela ADIN venceram? Eu fico revoltado pois em Goiás nossas gratificações foram retiradas com a desculpa de que o impacto era alto demais. E agora?
O "Mistério" da Educação e Cultura (MEC) não está é nem aí para a classe dos profissionais do magistério nacional. Adailton, com certeza esses governadores da elite, que querem afundar a educação pública saíram vencedores e como apoio do "Mistério" da Educação (MEC), infelizmente. Essa lorota de crise internacional é só uma cortina de fumaça para tapear os professores e a população brasileira. O Governo Federal lamentavelmente caiu na conversa furada de prefeitos e governadores de que aplicar o piso é inviável, tudo patifaria da grande. Nem de longe o Piso é inviável, e diga-se de passagem, caso ele viesse a ser implantado de fato, ainda assim, estaria longe, bem longe de uma real valorização dos profissioanis do magistério nacional. O que estamos assistindo, é simplesmente um retrocesso tremendo. Os governantes brasileiros vivem em um mundo que nos remete ao século XIX quando se trata de educação pública lamentavelmente.
Aqui no Estado do Pará a situação é vexatória em termos de educação, quando se percebe o total descaso do governo atual para esse setor que deveria ser prioritário.
Ainda lembro o maldito processo de municipalização que começou ferozmente a ser implantado aqui no Pará na gestão do PSDB (Almir/Jatene e Cia. Ltda.). Pois bem, durante esse processo que foge bastante ao que a Constituição estabelece (eles interpretaram e manipularam a vontade de acordo com seus interesses capitalistas lesa-pátria), propagaram entre tantas mentiras e engodos que o Ensino Médio teria mais atençao, qualidade e valorização dos profissionais da escola, pois, os Estados da Federação ficariam apenas responsáveis pelo Ensino Médio Regular e Modular. No entanto, o que se viu foi foi um verdadeiro ataque aos direitos constitucionais que asseguram Ensino Médio regular, universal de qualidade e acima de tudo gratuito. O Ensino Fundamental faliu, temos os piores índices de Ideb pela total falta de investimentos e cumprimento do que estabelece a Lei maior. Os profissionais da educação, subremunerados há anos, para piorar, se quer usufruíram do Piso Nacional, que agora é rebaixado novamente a nível do salário mínimo devido a avareza, incompetência, ganancia e corrupção desenfreada que ocorre nas unidades da Federação. O pior ainda, é quando percebemos profissionais da educação e com alta graduação defenderem esses governantes ladrões e incompetentes, alegando que a arrecadação caiu, tudo mentira, não caiu nada, ao contrário aumentou, o governo e que sonegou, isso sim! Bando de ladrões!!!!!!!! Esse ano a arrecadação foi recorde! novamente! Se o governo desonera alegando redução de impostos por um lado, do outro ele arrebenta arrecadando é muito mais, o povo não é mais bobo e nem os profissionais da educação.
Luiz Araújo,
Gostaria que comentasse como a Secretaria do Tesouro Nacional fez este "feitiço" de rebaixar tanto a estimativa? Há fundamentação técnica mesmo que justifique isso ou é mais um golpe governista? Quem confere esta conta para os tralhadores(as)?
Olá,
Desculpe por estar publicando isso como um comentário. Não achei um local onde pudesse mandar um e-mail direto para o administrador do blog.
Recentemente fiz um documentário amador chamado "Derrubaram o Pinheirinho". Hoje é o sexto dia de divulgação e ele já passou dos 4000 acessos no youtube. Se puder, peço que dê uma olhadinha lá e se gostar, que compartilhe de alguma forma em seu site ou nas redes sociais.
Link da excelente crítica sobre o filme feita pelo jornalista Paulo Nogueira (já trabalhou em "O Globo", Exame e Veja):
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-excepcional-documentario-sobre-pinheirinho/
Link do filme:
https://www.youtube.com/watch?v=-OqKwup0b8c
meu e-mail:
fabiano.silva.amorim@gmail.com
Um abraço
APELO AO PESSOAL DO SINTEPP-PARÁ
É preciso vocês atentem para uma situação que está deixando muitos professores no prejuízo aqui no Pará. No governo Ana Judas, um debilóide da Seduc juntamente com deputados safados da base do governo há época, conseguiram enfiar pela janela um monte de professores apaninguados políticos. Pois então, esses professores apaninguados foram nomeados sem que houvesse carga horária disponívelcontrariando grotescamente o Edital do concurso que previa as vagas disponíveis. Na prática os ocupantes legais da carga horária foram prejudicados com redução da mesma, na marra, sem que os mesmos assinassem desistência abaixo de 200 h/a mensais, uma sacanagem da pesada. Isso aconteceu apenas em algumas disciplinas, o que prova que não foi uma política da Secretaria e sim uma ação politiqueira de bandidos que infestavam a ALEPA e a SEDUC na época e que ainda estão por aí. Estão agora nomeando, por exemplo, técnicos além da conta, tem escola do interior que tem dois técnicos pedagógicos no mesmo turno de forma ilegal, o Sintepp precisa ver isso e cobrar uma atitude do governo nas rodadas de negociações. Em muitas escolas do interior o número de matrículas despencou e a tendência é essa. A Seduc precisa melhor gestar a situação e redistribuir ou demitir os que foram chamados via concurso de forma ilegal, e implantar a LOTAÇÃO POR JORNADA ou entao estaremos na pior de vez!
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