sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

O piso, a intenção e o gesto

Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério.

O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.

Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.

Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.

1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;

2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;

3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:

a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;

b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;

c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.

4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.

Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional.
Com o gesto (e não somente a intenção) o novo Ministro!

6 comentários:

Anônimo disse...

Folha de S. Paulo - 27/01/2012
Cotidiano


PRESIDENTE DE ÓRGÃO QUE FAZ O ENEM É DEMITIDA


Novo ministro Aloizio Mercadante substituirá Malvina Tuttman, do Inep






Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica, também deixará cargo; substitutos ainda não foram divulgados

RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA
O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiu substituir ontem a presidente do Inep, órgão responsável pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também foi confirmada a saída da secretária de Educação Básica.

Malvina Tuttman (Inep) e Maria do Pilar Lacerda (Secretaria de Educação Básica) foram comunicadas que não permaneceriam no cargo pelo próprio Mercadante.

O ministério afirma que as mudanças "são próprias de uma nova gestão" e que não há "conotação política". A pasta disse que outras mudanças ocorrerão.

A professora Malvina Tuttman estava a frente do Inep há um ano. Essa foi a terceira troca no órgão em menos de três anos. Em sua gestão, não houve falhas no sistema de inscrições do Sisu nem na impressão de provas.

Mas 14 questões do último exame precisaram ser anuladas para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza.

Durante um pré-teste do Enem no colégio, em outubro de 2010, dois cadernos com questões foram copiados e distribuídos aos alunos da instituição, dias antes do Enem 2011.

A Polícia Federal indiciou um professor e uma coordenadora do Christus.

Também há contestações sobre a correção das redações, e estudantes conseguiram modificar suas notas.

Além disso, o Inep anunciou a realização de duas edições do Enem em 2012. As provas no primeiro semestre seriam em 28 e 29 de abril.

No entanto, dias antes de deixar o cargo para se dedicar à eleição para a Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) anunciou o cancelamento da edição extra, por falta de condições técnicas.

A professora não comentou sua saída e em nota afirmou que o Brasil precisa de um Inep forte e que o instituto "está pronto para cumprir esse desafio". O mais cotado para ocupar sua vaga é Luiz Cláudio Costa, secretário de Ensino Superior do MEC.

Anônimo disse...

O Governo Federal só libera o dinheiro para complementar o piso se o Governador ou Prefeito provar que não pode pagar. Isso eles não querem fazer e ficam só de reclamar. O dinheiro será liberado imediatamente se provarem que não possuem verbas suficientes. O próprio MEC já deixaou claro que eles só reclamam na imprensa. Nenhum até hoje, seja governador ou prefeito, procurou o MWC prá tratar do assunto do seu Estado oui Município. O que leva a pensar que esses governos e prefeitos tem dinheiro sim para pagar o Piso. O que querem é mais dinheiro ! Existem vários municípios que já pagam até mais que o Piso. E isso no Nordeste. Pesquisem.
Meu município de Camutanga em Pernambuco é um desses que pagam além do Piso. Portanto a questão é VONTADE POLÍTICA!

Anônimo disse...

Esses sovinas não pagam porque não querem. Tem município aqui no Pará, pobre, que paga 3.200 líquidos para 100 h/a. Tem outro que sei que paga 1500 para 100 h/a. aqui no municipio o Prefeito "Jarana" só paga cerca de 700 liquidos para 100 h/a, detalhe, nosso município tem ótima arrecadação.

José Luiz disse...

José Luiz_pp
O problema é que muitos prefeitos inflam a folha de pagamento por cunho político, como cargos comissionados, contratos indevidos para deixar professores apadrinhados politicamente em casa e, tudo isso com os recursos do FUNDEB.
Pelo menos é o que acontece a anos aqui em Pedra Preta-RN.

Anônimo disse...

Luis, aqui onde moro e trabalho tem esse problema de inchaço da folha. Porém, pelo cálculos que fizemos (sindicato local) dá pra pagar o Piso e ainda sobra uma pequena fortuna pra ser paga como abono. No entanto, os larápios desviam tudo pra eles. Se o MP for investigar vai descobrir um monte de lix

Anônimo disse...

A Confederação de Municípios também deve entrar no grupo em discursão.