Questões relevantes

No último dia 11 de novembro eu estive em Aracaju. Naquela aprazível cidade participei de debate sobre os desafios sindicais após a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE.

Fiquei positivamente satisfeito com o nível das perguntas feitas pelos professores presentes. Várias questões relevantes foram abordadas. Escolhi algumas para comentar neste espaço virtual.

Papel dos Conselhos Municipais de Educação

Ao debatermos a proposta da CONAE de fortalecimento destas instâncias de controle social foi relatado um desvirtuamento do papel dos conselhos. Em algumas cidades sergipanas os conselhos estão assumindo tarefas de avaliação de desempenho dos professores, procedimento que constitui requisito para progressão na carreira profissional.

Concordo que esta não é uma tarefa de conselhos de controle social, mesmo que esses possam e devam verificar e discutir o desempenho da rede escolar, monitorando o quanto de qualidade é alcançado. Porém, neste caso especifico, a avaliação de desempenho dos docentes pode e deve ser feita com participação da categoria, por meio de comissões de servidores efetivos, pro exemplo.

Limites de fiscalização dos conselhos

Também foram feitos questionamentos sobre a limitação existente nas competências fiscalizadoras dos conselhos de acompanhamento do Fundeb, limite este expresso no próprio nome do conselho, ou seja, ele possui um raio de alcance somente circunscrito nos recursos do fundo, ficando sem fiscalização os 5% de transferências constitucionais federais e estaduais e os 25% dos recursos arrecadados pelo próprio município. Sem falar em outros convênios e nos recursos da cota do salário-educação.
Essa é uma batalha que precisa ser priorizada.

Ao mesmo tempo em que devemos fundir toda a fiscalização e planejamento educacional em uma única instância de controle, no caso o Conselho Municipal de Educação, devemos também garantir uma ampliação da competência fiscalizadora.

Jogo de empurra-empurra

Foi denunciada a dificuldade de relacionamento entre a esfera estadual e municipal. O exemplo oferecido foi do transporte escolar. Realmente o transporte escolar é um emblemático da dificuldade de se estabelecer um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados.

Vejamos como funciona atualmente a oferta de transporte escolar:

1. A maioria das crianças é transportada pela esfera municipal;

2. A esfera federal participa financeiramente por meio do PNATE, mas estes recursos correspondem, em média, a 15% do efetivamente necessário;

3. Parte dos recursos do PNATE que pertenceria à esfera estadual é repassada a esfera municipal, pois esta efetivamente transporta os alunos da rede estadual de ensino. Como o recurso repassado pelo PNATE é insuficiente, este procedimento só aumenta o déficit municipal;

4. Em vários estados existem repasses estaduais para complementar o valor gasto pelos municípios, mas esse procedimento não acontece em todos os estados e seus formatos são bastante variados.

Este é um exemplo do prejuízo para a qualidade da oferta de serviço educacional provocado pela falta de cooperação entre as esferas do Estado Brasileiro.

Fico feliz de ter auxiliado em alguma medida a elucidação destes e de outros importantes questionamentos dos professores sergipanos.