Continuei a leitura da proposta de plano de carreira enviada pela governadora Ana Júlia Carepa, governadora do Pará. Não me arrependi de ter continuado, mas só aumentou a minha indignação com o seu teor.
Ainda em relação progressão horizontal, a proposta estabelece que será feita levando em conta a avaliação de desempenho e participação em programas de desenvolvimento profissional.
Os critérios para avaliação de desempenho serão: a) Assiduidade e pontualidade; b) Participação efetiva na elaboração da proposta pedagógica; c) Aplicação dos princípios e práticas contidas na proposta pedagógica da Seduc; d) Participação em atividades direcionadas a famílias e a comunidade; e) Produção acadêmica ou cultural direcionada a área de educação; f) Participação de cursos de formação continuada.
Será constituída uma Comissão Permanente, indicada pelo gestor estadual, composta de cinco servidores estáveis, que terá a tarefa de efetuar a avaliação de desempenho. O texto não fala de interferência da entidade representativa dos professores na indicação desta representação e a última palavra sempre cabe ao secretário.
A progressão é composta de 12 referências (níveis), com interstício de 03 anos. Acontece que o percentual de diferenciação será de apenas 0,5%. É isso mesmo, não foi erro de digitação de minha parte, a proposta estabelece que o crescimento dos salários em 30 anos de serviço deverá ser de apenas 5,5%.
Obviamente que toda esta expressiva elevação dos salários ao longo do tempo e tão criteriosa está condicionada a disponibilidade financeira. Tão ciosa da transparência a proposta enumera os critérios de desempate, caso seja necessário utilizar este mecanismo.
Em relação a progressão vertical outra surpresa. O professor “classe especial” nem é utilizado como referência salarial, mas a tabela mostra que o atual piso (o defendido pelo MEC) será cumprido. A diferenciação entre as classes inicia pelo professor I e será de igualmente expressivos 1,5%. Assim, ao terminar o doutorado, o professor receberá um vencimento base 5,1% maior do que o professor com nível médio, recompensando certamente o esforço feito.
Para não desequilibrar as finanças estaduais, em não havendo dinheiro para pagar progressão para todos também são estabelecidos critérios de desempate.
A diferença entre o menor salário (professor classe especial no nível A) para o maior salário possível (professor classe IV, nível L) será de 10,9%.
Eu ia cometendo uma grande injustiça: todos os professores serão enquadrados por tempo de serviço e titulação.
Confesso pra todos os leitores do meu blog que nunca tinha lido um plano tão conservador. Nem mesmo os mais conservadores governos conseguiram tamanha proeza.
4 comentários:
Esse é o plano do retrocesso da Éducação Básica no Pará, um verdadeiro atentado contra a sociedade paraense. É POR ISSO QUE SOU CADA VEZ MAIS A FAVOR DA FEDERALIZAÇÃO URGENTEMENTE!!! Esse plano é um ataque ao nosso raciocínio lógico, um absurdo !!!!
Caro professor Luiz, há dois ou três anos, aqui em Belém, participei de uma palestra em que o senhor apresentou a Lei do Fundeb e explicitou a construção dos PCCR. Lembro que na plateia, infelizmente, não havia mais que quarenta ou cinquenta pessoas, apesar da chamada-convite feita pelo SINTEPP na época. Ao retornar à escola (EE José Alves Maia) conversei com os colegas, àquela altura, sobre a necessidade de acompanharmos as negociações e incluirmos o debate do PCCR como prioridade. De lá pra cá, o sindicato organizou seminários, debates, etc, mas poucos de nós ficamos sabendo o que realmente era esse plano e qual era sua importância para nossa carreira. Agora corremos o grande risco de sermos incluídos em um plano impositivo, mal feito, baseado apenas nas receitas do estado, um plano que não estimula a melhoria da qualidade da educação. O embate está posto, temos mais uma greve com múltiplos interesses e significados e muitos perdidos no meio desta batalha. Abraços
Luiz,
Será de grande importância essa análise que fizeste do "plano contra a carreira" que o governo Ana Júlia apresentou. Ajudará nos debates que as escolas estão realizando nesta greve histórica de nossa valoroza categoria. Pela primeira vez estamos realizando uma greve pela construção de um futuro melhor para nós. Um passo para além do imediatismo e do economicismo. Estão de parabéns os trabalhadores e trabalhadoras que fazem - aos trancos e barrancos, a educação pública no Pará.
Primeiramente vou fazer uma observação: no Brasil educação nunca foi prioridade por que os filhos de nossos governantes nao estudam em escola publica.Em relação a materia, pra mim nao é novidade, os planos de carreiras que deveriam valorizar, acabam achatando os salarios e o que pior não sendo atrativo a ninguem. Mas as consequencias ja estamos sentindo: professores desmotivados, adoecendo e uma carencia enorme de professores habilitados nas escolas.
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