Como havia comentado no inicio da semana, o MEC decidiu realizar no ano que vem o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. No material produzido pela assessoria de comunicação do ministério este exame “será um serviço que o Inep/MEC prestará às redes municipais e estaduais de Educação para seleção de novos professores. Com ele, prefeituras não precisariam realizar sua própria prova de concurso público – o que é caro e exige expertise de órgão especializado – para contratação de novos professores, bastaria publicar um edital de concurso público e usar a nota do Exame como critério para seleção”.
O INEP abriu um período de consulta pública sobre a matriz de referência para o futuro Exame. Esta consulta será feita pela internet e depois os técnicos do MEC, recolhendo as sugestões, editarão as normas.
A pretensão do ministério é realizar o Exame em 2011 para selecionar professores de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental.
Segundo as informações oficiais, a forma de utilização “ficará totalmente a critério dos governos estaduais e municipais, que poderão decidir pela adesão ao Exame e utilizá-lo como critério único ou como uma das fases de seu concurso”.
Faço algumas perguntas:
1ª. Quais instituições responsáveis pela formação dos professores foram consultadas antes do lançamento desta nova idéia?
2ª. Como a matéria afirma que o novo Exame será um serviço prestado para as redes estaduais e municipais, certamente as entidades representativas destes entes federados foram consultadas? Em que momento isso ocorreu e qual foi o posicionamento dos gestores estaduais e municipais?
3ª. Há um compromisso ministerial de respeitar as demandas municipais oriundas do PAR – Plano de Ações Articuladas. Em quantos planos esta demanda aparece relacionada?
Na verdade, até onde consegui pesquisar, somente o MEC e o INEP tem conhecimento desta nova idéia. Tem um ditado que diz que o uso do cachimbo deixa a boca torta, ou seja, de tanto mandar é difícil se acostumar a partilhar as decisões. O MEC, mesmo tendo visto que a idéia da construção de um verdadeiro regime de colaboração foi o principal assunto da CONAE, continua sendo autoritário na construção de seus programas. E mais, a maioria dos seus programas possui incidência direta nas redes gerenciadas por estados e municípios, mas não há esforço de construção conjunta.
Lembro que quando lançamos idéias ao vento, a forma de apropriação delas depende dos interesses envolvidos. Do jeito que meritocracia continua na moda e que alguns estados começaram a fazer provas para decidir se concede progressão ou não aos professores, certamente a matriz de referência deste novo “serviço prestado” pelo MEC poderá ser apropriado facilmente para este fim, mesmo que essa não seja a intenção.
Insisto na necessidade de debater com as instituições formadoras e com a representação dos gestores o assunto.
Amanhã comento o documento da matriz de referência, o qual pode ser lido no portal do INEP.
2 comentários:
Li os Referenciais para o Exame sem acreditar na edição deste material pós-CONAE. Expectativas à parte, é impressionante não apenas o grau de autoritarismo, mas a nocividade de referências à indicadores da OCDE, a alusão à consultoria McKinsey & Company, como se o MEC estivesse tratando de temas quase consensuais na agenda educacional.
Maior gravidade,reside, no entanto, na falta do debate acerca do chamado "bom professor". Vejo ali a definição de um profissional cada vez menos reflexivo e mais "tarefeiro"; cada vez mais centrado na apropriação do seu fazer específico, em detrimento de uma compreensão mais ampla sobre a profissão docente. Precisamos forçar o debate
Ei, não sou anônimo não!!! (odeio isso!!!)
Apenas não sei usar este recurso aqui!! (risos)
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