quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Reajuste do piso dos professores

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:

1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.

2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.

3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.

4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.

5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.

6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.

E temos alguns outros problemas:

1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.

2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.

3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.

Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.

5 comentários:

Léo disse...

Muito bom, vc é o cara que nos mantém informados. Parabéns

Antonio Junior disse...

Espero em vida poder ver a educação sendo valorizada na prática e não apenas nos palanques.
É brincadeira de mau gosto! É por isso que precisam às pressas aprovarem o piso de R$ 3.500,00 para os PM's (o que é merecido). Afinal, com a educação como está os policias terão ainda mais trabalho pra conter a violência.
Prof. Antonio Jr. (Ceará)

Jair disse...

Isto é um golpe na valorização salarial dos professores.U m golpe do estado brasileiro capitaneado por este governo e este congresso.Tinhamos até a esperança de usar este PSPN como referencia para a confecção dos pisos nos planos de carreira, pois é inconstitucional indexar pelo salario mínimo.Agora resta saber a relação dos deputados de cada estado que votou pela correção merreca. vamos à luta.prof jair pena (Pará)

Anônimo disse...

FABIO LEITE DISSE...

ESSA É A NOTÍCIA QUE AS OLIGARQUIAS BAIANA ESTAVA ESPERANDO PARA NÃO REMUNERAR MELHOR SEUS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

DE 4 EM 4 ANO APARECEM POR AQUI DEPUTADOS COM PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS...GOSTARIA DA RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM NESSE PROJETO...SE POSSÍVEL, POSTAR NO SEU BLOG.PARABÉNS!ABRAÇO

Anônimo disse...

A luta de classe estar exposta com muita clareza, resta a nós lutarmos para vencermos essa batalha desigual. Sil