O PNE, as ruas e a lista do Anonymous

Um dos vídeos mais acessados nas redes sociais foi, sem sombra de dúvida, as cinco causas propostas pelo grupo Anonymous. A segunda causa é a proposta de retirada do presidente do Senado, senhor Renan Calheiros. Vale recordar que quando de sua eleição mais de um milhão de pessoas assinaram petição virtual fazendo o mesmo pedido.

O que isto tem a ver com a votação do PNE? Tudo. Os governos e os parlamentares saíram da letargia inicial diante dos protestos e estão empenhados a ceder os anéis para não ceder os dedos, como diz o dito popular. No Senado, a postura de Renan Calheiros é de quase liderança estudantil. Ele se apressa a apoiar todas as reivindicações (até o passe livre!) e se propõe a acelerar importantes votações.

Bem, da lista de cinco causas uma foi resolvida (arquivamento da PEC-37) e justamente a renúncia de Renan é o próximo da lista. Com um instinto de sobrevivência apurado, este senhor sabe que quanto mais boas ações ele fizer, ele pode conseguir empurrar o seu caso pro final da lista e, quem sabe, a demanda cair no esquecimento.

Com isso, existe enorme possibilidade de que a votação do Plano Nacional de Educação seja acelerada. Ontem, no plenário do Senado, o acordo era tramitar na semana que vem na CCJ e em seguida na Comissão de Educação. E depois seguir rápido pro plenário.

Esta repentina pressa é fruto da necessidade de responder ao clamor das ruas, mas o formato da resposta que Dilma e o Congresso pretendem dar não é exatamente uma leitura apurada dos anseios da população, mas alguma resposta sobre os itens mais candentes, os quais serão mediados pelos interesses de quem está no poder.

Exemplo disso foi a votação sobre os royalties para a educação. A ideia do governo era simplesmente aprovar a sua proposta original, da qual já várias vezes expliquei sobre sua insuficiência aqui neste espaço. O que foi aprovado na Câmara não foi bem o que o governo queria, por que o clamor das ruas motiva parlamentares mais à esquerda a ter mais desenvoltura e não ficar subordinados aos ditames do Planalto, também estes preocupados com o dia seguinte eleitoral nos seus estados.

Assim, quais os benefícios e quais os riscos desta movimentação?

1.      Há um risco do governo empurrar goela a baixo uma votação rápida e baseada no péssimo relatório do senador Pimentel, que foi aprovado na CAE. Este relatório representa o desejo de limitar a participação da união a patamares aceitáveis para que a mesma cumpra seu principal pacto que é com a “responsabilidade fiscal”, eufemismo que significa continuar gastando nosso suado dinheiro no pagamento da dívida pública. Agilizando a votação o governo evita o crescimento da pressão da sociedade civil sobre os senadores, agora vitaminada pelas mobilizações;

2.      Há um benefício da pressa, pois sabendo que o relatório Pimentel pode ser usado para mobilizar o povo que está nas ruas, o governo e agora combativo Renan podem optar pela aprovação do texto da Câmara, o que viabilizaria uma sanção imediata da presidenta, o que representaria uma resposta concreta para a reivindicação de melhoria educacional. Apesar dos seus limites, isso significaria aprovar 10% do PIB pra educação pública.

Bem, o projeto da Câmara tem muita coisa pra ser melhorado, principalmente no que diz respeito a materialização do papel dos entes federados em cada uma das metas, especialmente das relativas ao acesso. Mas é um relatório que o governo torce o nariz pra ele. Uma aprovação rápida e no clima atual intimidaria Dilma a vetar os pontos discordantes, conduta que poderia retroalimentar seu desgaste no segmento social que se mobiliza.

Minha sugestão: aproveitar o clima de recuo do governo e de sua maioria para garantir que não sejam retiradas conquistas obtidas na Câmara, jogando na lata do lixo o relatório Pimentel e negociando emendas prioritárias.

Contudo, deixo bem clara uma posição: não é coerente com a nova correlação de forças que as entidades, por qualquer motivo que seja, aceitem renegociar os termos da Meta 20, 11 e 12. São nestas três metas que estão os aspectos mais relevantes do texto e que mais o governo será obrigado a ceder. Aceitar negociações de bastidores alargarão ainda mais o fosso que se criou de representatividade entre as tradicionais entidades e os novos manifestantes.