Quem é o ministro da educação do governo Bolsonaro?

Fiquem tranquilos que o presente texto não é para dissecar o perfil do atual titular da pasta ou para falar de suas trapalhadas administrativas, linguísticas e os rompantes de comediante de péssimo gosto.

A pergunta diz respeito sobre onde realmente são decididas as políticas sociais no governo Bolsonaro e qual o poder que o senhor Weintraub possui.

No final do ano o referido senhor apresentou uma tentativa de balanço do trabalho feito em 2019 e apontou suas principais ações. Dentre outros assuntos falou do Fundeb (de forma bastante ligeira) e falou da educação infantil.

Sobre o Fundeb anunciou que enviará uma PEC, para zerar a tramitação da matéria e finalmente começou a revelar o que pode ser uma proposta de fundo por parte do governo. E anunciou que irá propor crescimento de 10% para 15% de participação da complementação da União.

Sobre a educação infantil anunciou 5000 cantos de leitura tendo por base tutores remunerados com bolsas e, dias depois, o responsável pela educação básica, disse que em 2020 o Proinfância seria a prioridade, mesmo que tenha sido esquecido em 2019, conforme já comentei nesse espaço anteriormente.

Bem, já era bastante insuficiente o prometido, mas nos primeiros dias de janeiro, em duas oportunidades, o ministro da economia anunciou medidas que impactam diretamente o Fundeb e mexem com a política para a educação infantil.

Um dia deixou vazar para a imprensa, pela enésima vez, que pretende, assim que tiver clima favorável, propor a completa desvinculação de recursos para educação e saúde, aprofundando o que a Emenda 95 já está fazendo. Caso tal desatino seja aprovado pelo Congresso Nacional, o FUNDEB perde sua existência, posto que o seu pressuposto é fazer uma subvinculação dentro dos recursos já vinculados.

E, essa semana, tentando vender a imagem de que o Brasil é uma terra de oportunidades para investimentos internacionais, o Paulo Guedes anunciou que vão governo pretende realizar um gigantesco (palavras dele) programa de vouchers para a educação infantil.

A primeira ideia é um sonho de consumo de muitos governantes, insatisfeitos com existência de obrigação de mínimo de aplicação na educação e saúde, ansiosos em gastar em coisas mais rentáveis eleitoralmente. Um exercício de aprofundamento do desmonte do esqueleto de proteção social construído em 1988 por nossos constituintes. Seria de todo desastroso, diminuindo recursos em áreas em que milhões ainda possuem seu direito constitucional negado todos os dias.

A segunda ideia, implementada em larga escala no governo Pinochet, significa abrir para a iniciativa privada vasto campo de negócios, fazendo brilhar os olhos dos patrões de sua irmã e daqueles que ela representa na área privada do ensino. Ao invés de prestar diretamente o serviço, as famílias usariam recursos para comprar vagas em escolas privadas. Como o recurso disponível não cresceria, se geraria milhares de escolas privadas de baixa qualidade, destinadas a atender os mais pobres, com os mesmos recursos que eram anteriormente usados na rede pública.

Quem realmente manda na área educacional? Ao que tudo indica, cada um dos dois senhores está preocupado em aproveitar a estadia nos postos que ocupam para estreitar laços obscuros com setores privados, preparando um futuro tranquilo para os seus...

Mas, como o presidente sempre afirma que nada sabe de economia e Paulo Guedes é o avalista junto ao mercado, certamente Weintraub irá continuar ocupado em fingir que administra o MEC, financiar meia dúzia de escolas militarizadas e se ocupar na cruzada ideológica que tanto agrada o seu chefe.

A folha de salários é o alvo

No final do ano foram editadas duas portarias ministeriais que atacam diretamente a autonomia universitária. Mas, qual é a real motivação?

A Portaria nº 2227 de 31 de dezembro de 2019, ao dispor sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, na verdade, toma duas medidas que mexem na vida das universidades, especialmente no esforço para qualificar as pesquisas realizadas e fazer intercâmbio de conhecimento acumulado em várias áreas.

Há um aumento do movimento já existente de centralizar a decisão de qualquer custo que eleve o patamar da folha de pagamento nas mãos da Secretaria Executiva do Ministério, tirando responsabilidades que estavam nas mãos dos reitores.

E, aproveitando a reformulação, promovem um aumento da burocracia (que sempre é um método eficiente para diminuir a concessão de direitos) e diminui o volume de viagens de docentes e estudantes a um patamar absurdo e de forma linear. O artigo 55 da referida portaria afirma que “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”. As excepcionalidades dependerão de autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo do MEC.

Editada em agosto, a Portaria nº 1.469, somente virou preocupação quando foi enviado oficio do MEC (Ofício Circular nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) direcionado aos gestores das universidades. Trata da limitação de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente. O texto estabelece que o total resultante da soma dos limites de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente não poderá ser superior aos limites físicos e financeiros estabelecidos no anexo específico da Lei Orçamentária Anual para 2020.

Atualmente, por força do Decreto nº 7485 de 2011, existe um conjunto de regras que estabelecem o quantitativo de docentes que cada instituição pode contratar. São critérios objetivos, que partem da realidade concreta e do perfil docente de cada local.

Segundo assessoria jurídica do ANDES-SN, a referida portaria é ilegal, posto que invade competências garantidas em norma superior, retirando direito dos gestores das IFES previstos no Decreto citado acima.

E mais, anuncia que vai mudar regras previstas em Decreto logo após a sanção do novo orçamento de 2020 (publicado no dia de hoje no DOU). Acontece que o parágrafo primeiro do artigo 6º do Decreto estabelece em que condições pode ser realizada alteração no quantitativo, feito por Portaria Interministerial do Ministério da Economia e da Educação.

Lá é dito que pode sofrer alteração para corrigir erros materiais, ajustes decorrentes da expansão do banco de professor-equivalente das universidades federais, ajustes decorrentes da alteração dos fatores de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 2º e remanejamento dos limites do banco de professor-equivalente das universidades federais, desde que não haja alteração do quantitativo total do banco de professor-equivalente previsto no Anexo a este Decreto.

Seja na primeira portaria, seja na segunda, a intenção é resolver um problema que venho anunciando em outros canais desde ano passado. Podemos resumir a situação da seguinte forma:

1.       Desde 2016 temos a vigência da Emenda Constitucional nº 95, que comprime os gastos públicos de forma violenta. Por isso, foram acelerados os cortes orçamentários, começando pelos recursos para investimento e depois em custeio.

2.       Acontece que chegamos no limite do possível nesses enxugamentos, como ficou claro na reação da comunidade universitária no primeiro semestre de 2019.

3.       O peso maior das despesas é com folha de pessoal nas universidades e institutos federais. Sem mexer nesse quesito, dificilmente a equação fechará. Providências devem ser tomadas, pelo menos na ótica de quem acredita ser viável manter funcionando o serviço público com o garrote da EC 95.

A folha de pessoal cresce por três motivos: a) aumento de pessoal (consequência do aumento de matrículas), b) aumento de vencimentos (provocado por reajustes anuais) e c) crescimento vegetativo (por concessão de direitos individuais, como progressões e outras vantagens momentâneas ou definitivas).

Já vivenciamos faz tempo um imenso garrote no segundo motivo, com reajustes sendo negados ou oferecidos abaixo da inflação por seguidos anos. Também, após o golpe parlamentar de 2016, ocorreu a paralisia da expansão de vagas, ficando apenas algumas medidas remanescentes (obras adiantadas ou já autorizadas). Resta atacar o crescimento vegetativo das despesas com pessoal.

As duas portarias são medidas destinadas a comprimir os gastos nessas áreas. Simples assim. É verdade que invadem a autonomia universitária, mas o controle da folha, para ser efetivo, necessita ferir a Constituição.

Ainda falta atacar o principal fator de crescimento vegetativo, que é a concessão de progressão. Isto vai ser alvo da reforma administrativa que será enviada no mês que vem ao Congresso Nacional.

Lembrei de uma frase dita por Mangabeira Unger (vá entender por que Dilma o colocou no seu governo!), quando questionado sobre a inconstitucionalidade de algumas medidas que estava apresentando a pesquisadores da área de financiamento, disse simplesmente que bastava mudar a Constituição.

E é justamente o que o ministro Paulo Guedes vem trabalhando para fazer no que se refere a vinculação constitucional de recursos para educação e saúde. Como mudar a Constituição dá mais trabalho, enquanto isso o MEC vai buscando atalhos ilegais para diminuir o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Reagir a cada uma medida é necessário, mas sem entender que temos que derrotar as políticas do governo, não seremos vitoriosos.

Educação básica à deriva

No final do ano o senhor Weintraub apresentou um balanço de seu primeiro ano de gestão. Em 40 slides, tentou apresentar algum feito, algo digno de atenção, mas foi um esforço inútil. Analiso hoje o que foi dito sobre a educação básica.

Na exposição não foi apresentado nada de relevante para a alfabetização de nossas crianças. Apenas a adesão a mais um teste de larga escala internacional e a promessa de financiar 5000 cantos de leitura, agora batizados de Conta para Mim, o qual ao invés de professores, pagará 300 a 400 reais para tutores. E neste ano o secretário de educação básica disse que o Proinfância será prioridade.

A realidade de 2019 foi bem diferente do exposto. Nada foi feito de relevante na educação infantil. O Proinfância já havia sido desidratado pelo Temer e seguiu do mesmo jeito. Apenas 30 milhões de recursos alocados e apenas 13% foram pagos.

Para o restante da educação básica apresentou números de programas existentes (Transporte, Alimentação e Livro Didático) e três programas do novo governo: Escolas Cívico-Militares, Educação Conectada e Educação em Prática.

O carro chefe de suas ações foi o financiamento do que estão chamando de escolas cívico-militares, modelo já existente e que recentemente foi desnudado por dossiê da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (https://seer.ufrgs.br/rbpae/issue/view/3872/showToc), periódico da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), organizado pelas professoras Miriam Fábia Alves (UFG) e Catarina de Almeida Santos (UnB) trazendo artigos selecionados sobre uma temática tão relevante e preocupante para o cenário da gestão e políticas educacionais.

No que tange ao financiamento, os 54 milhões prometidos são todos para custear militares, sendo 28 milhões para Ministério da Defesa e 26 milhões para Polícias Militares e Bombeiros estaduais. As esperadas reformas de prédios viraram contrapartidas estaduais e municipais.

A educação em prática é surreal. Alardeada como criação de espaço de complementação de jornada do ensino médio em universidades privadas, talvez por que não decolou, a exposição anuncia um projeto piloto para 2021, é isso mesmo, no balanço de 2019 é listada uma ação que seu projeto piloto somente acontecerá em 2021.

O PNATE teve um valor empenhado menor do que em 2018, mesmo que o valor já pago seja 5% acima. Nada de extraordinário se considerarmos a inflação. A mesma coisa podemos dizer do PNAE que teve desembolso um pouco menor do que em 2018.

Ou seja, com exceção de 54 escolas cívico militares, o governo nada fez pela educação básica em 2019 e, mesmo no campo das promessas, quase todas são vãs e temerárias.

Nenhum comentário sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o que foi feito para cumprir o conjunto de metas que são diretamente relacionadas a educação básica.

Assim, perdemos um ano. Um ano a menos para resolver os graves problemas da educação brasileira.