Depois de uma semana de paralisia, os governos e os
parlamentares começaram a se movimentando. Não necessariamente isso significa
que os mesmos estão compreendendo os desejos de milhões de brasileiros que
foram às ruas, provavelmente continuam distantes dos reais anseios do povo
brasileiro, mas precisam dar alguma resposta, aprovar algumas bondades e torcer
para as pessoas voltarem para casa.
Havia afirmado dias atrás que a tramitação do Plano Nacional
de Educação não seria a mesma e as bandeiras progressistas educacionais seriam
beneficiadas pelos novos ares políticos que o país vivia.
Dentre os cinco “pactos” propostos pela Dilma está a
educação. Ela não falou do PNE e muito menos de recuar sobre a vontade governamental
de incluir nos investimentos educacionais o montante destinado a iniciativa
privada, mas colocou como prioridade a votação da destinação dos royalties para
a educação.
Já comentei anteriormente o quanto considero limitada a
proposta governamental e que a mesma, em termos financeiros, não é suficiente para
viabilizar o salto de 5,3% para 10% do PIB. É bastante paliativa, mesmo que “vendida”
como a salvação da lavoura educacional.
Ontem a Câmara dos Deputados iniciou a votação do pacote de
bondades. Depois de rejeitar por quase unanimidade a PEC-37 (que seria aprovada
sem que o povo tivesse voltado às ruas!) foi aprovado o substitutivo do
deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao PL 5500/2013. A votação poderia ter sido
mais coerente, poderia ter seguido o espírito da Emenda 82 apresentada no
Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), mas o texto da Câmara saiu diferente
do que o proposto originalmente.
O que ficou decidido na Câmara:
1.
Dos royalties de contratos posteriores a 03.12.2012
o equivalente a 75% será destinada à educação e 25% à saúde;
2.
Dos recursos do pré-sal depositados no Fundo
social, 50% do montante (e não mais dos dividendos) serão direcionados à
educação.
Foi um recuo e um avanço.
Em relação aos royalties, o governo conseguiu impedir a
mudança mais importante que era suprimir esta restrição de data de contrato. No
formato atual, mesmo considerando importante destinar mais recursos para a
saúde, não teremos recursos novos tão cedo, pois os “novos contratos” nem foram
ainda assinados e as áreas nem começaram a produzir. E quando produzirem ao
invés de 100% serão 75%.
Em relação aos recursos do pré-sal houve uma mudança
importante. Todo esforço do governo era para restringir a destinação de
recursos apenas dos dividendos (oriundos da aplicação dos recursos no mercado
financeiro) e a Câmara acatou a proposta de ser sobre o principal. Isso foi um
avanço possível devido ao clima de medo dos grandes partidos com a continuidade
dos protestos.
Caso a demanda de 10% do PIB para a educação pública continue
ganhando força, como tenho sentido nos últimos dias, o destino do PNE poderá
ser muito mais promissor.
A educação, caso isso aconteça, terá se beneficiado pelo
despertar da juventude e terá entrado na pauta política pela vontade das ruas.
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