Como havia relatado em post anterior, na noite de ontem a
Câmara dos Deputados promoveu uma importante derrota ao governo e aos
interesses do mercado financeiro. O plenário derrubou quase que integralmente o
texto aprovado pelo Senado Federal.
A principal derrota do governo foi sobre a destinação dos
recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara manteve a destinação de 50% dos
recursos ( e não somente dos dividendos) para a educação.
Acontece que uma manobra regimental impediu que a votação
fosse encerrada. A primeira votação em que o governo foi derrotado foi de
requerimento que pedia que o projeto fosse votado artigo por artigo. Apesar de
ter perdido este encaminhamento, o PT e PMDB apresentaram destaques para votação
em separado de cada um dos artigos.
E, para completar a manobra, estes partidos se declararam em
obstrução, retirando o quorum da sessão.
A manobra é uma tentativa de reverter a votação contrário
aos seus interesses. Mas, o que os partidos governistas querem? Simplesmente
por intermédio de destaques de votação recolocar a integralidade do texto do
Senado.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), anunciou de forma clara como o governo
pretende reverter a decisão de ontem. Insatisfeito com a votação de parte da
base governista a favor da manutenção do texto da Câmara ele afirmou que “(...)quem
é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o
PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães. Neste
caso nem foi meia palavra, foi um recado direto aos parlamentares da base do
governo: perderão qualquer "bônus" caso persistam na rebeldia.
O ministro Mercadante, que a cada dia aparece mais como
ministro chefe da Casa Civil do que titular da pasta educacional, deu uma dica
em entrevista à Folha do que o governo precisa fazer pra evitar derrotas nas
próximas votações. Perguntado sobre por que o governo não libera emendas dos
congressistas? ele afirmou:
Está liberando agora.
Já está encaminhando a liberação das emendas. Atrasou o Orçamento este ano e
atrasou a liberação das emendas. Mas tem que liberar. Eu sou totalmente
favorável à emenda desde que sejam em programas prioritários.
Ou seja, para evitar que mais de 100 bilhões do Fundo Social
saiam das mãos do mercado financeiro e migrem para educação e saúde, o governo
vai liberar alguns milhões em emendas parlamentares. Relação custo-benefício
garantida.
O presidente da Câmara, o insuspeito Henrique Alves, afirmou
que coloca o tema novamente em votação na próxima terça-feira, último dia de
sessão antes do recesso parlamentar.
O jogo é duro e não terminou. Mobilização da sociedade civil
continuará sendo o diferencial entre manter ou perder recursos para a educação
e saúde.
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