Sinalização perigosa

Aparentemente o governo não tirou boas conclusões sobre os resultados das eleições. Milhares de ativistas educacionais, de diversas colorações, foram às ruas garantir no braço um segundo mandato para a Dilma. Isso aconteceu não para dar um cheque em branco ou para que os erros do primeiro mandato não fossem corrigidos. Pelo contrário.

Explico o sentido destas primeiras palavras.

Uma das batalhas mais quentes durante a tramitação do PNE foi sobre a incorporação do Custo Aluno Qualidade no texto legal. Vejamos os passos desta importante novela:

1.      A I CONAE incorporou o Custo Aluno Qualidade em suas resoluções, escolhendo este indicador para ser a referência numa necessária reformulação da política de financiamento da educação básica. Com esta decisão, o que era uma iniciativa de uma importante rede de entidades (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) foi assimilada como uma bandeira do principal fórum de participação social educacional dos últimos tempos;

2.      Ainda em 2010, logo após a decisão citada acima, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação formula um parecer e propõe uma resolução sobre o tema, ou seja, tenta normatizar o padrão mínimo de qualidade previsto na Constituição e na LDB por intermédio do Custo Aluno Qualidade;

3.      O Ministério da Educação decide “sentar em cima” da proposta. A atitude procrastinadora foi construindo um discurso de que haviam inconsistências na proposta de resolução que precisavam ser sanadas. Mais uma vez a generosidade dos movimentos sociais ajudou na estratégia do MEC, por que tais imperfeições eram apenas cortina de fumaça. O verdadeiro motivo era o temor de que implementado um Custo Aluno Qualidade, a pressão para uma maior participação financeira da União aumentasse;

4.      No Projeto de Lei nº 8035 de finais de 2010 o CAQ aparece de forma quase imperceptível, somente “para dizer que não falou de flores”. Na estratégia 20.5 estava escrito “Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação”. Ou seja, sem prazo, sem parâmetro, sem responsabilidades;

5.      Durante a tramitação da Câmara a sociedade civil ganhou o debate sobre financiamento e sobre a necessidade do Custo Aluno Qualidade, incorporando estratégias mais afirmativas, tanto definindo um prazo mais curto para a implementação do CAQ inicial, quanto incorporando uma das mais importantes decisões da I CONAE e afirmando que seria de responsabilidade da União complementar os estados e municípios que estiverem abaixo do patamar mínimo de qualidade estabelecido;

6.      Durante a tramitação do Senado o governo “jogou pesado” para reverter as derrotas sofridas na Câmara. Dentre os alvos da ação governista estavam as estratégias do CAQi. Não sendo mais possível retirá-lo do texto, o governo agiu para esvaziar seu conteúdo e retirar a referência de complementação da União para a sua efetivação. Quando não se quer uma determinada política, a melhor estratégia é retirar o seu financiamento. Conseguiu seu intento no Senado;

7.      No retorno ao debate na Câmara o governo foi derrotado neste quesito e o texto voltou a afirmar o CAQi e a necessária complementação da União;

8.      Vivemos momentos tensos entre a aprovação e a sanção, mas felizmente não ocorreram vetos no projeto aprovado no Congresso.

Agora, às vésperas da II CONAE o que se fala nos bastidores? Que o MEC está mobilizando os seus delegados e tentando angariar apoio em delegações “parceiras” para retirar do texto da Conferência as referências ao Custo Aluno Qualidade, numa atitude de ganhar tempo e evitar o aumento da pressão para que coordene o cumprimento da legislação, a qual determina dois anos para que o CAQi seja instituído e implementado.