Audácia no financiamento

Durante todo o dia de hoje participei dos trabalhos do Eixo VII da Conferência Nacional de Educação que versa sobre financiamento.

Enfrentamos um problema em toda a Conferência e que acabou aparecendo bastante no eixo de financiamento. É que as emendas ao texto base foram discutidos e aprovados nos estados antes da aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O teor da Lei exige posicionamento da CONAE sobre polêmicas novas e o regimento interno proíbe emendas novas ao texto.

Exemplo deste “deley” é a necessidade de protestar e tentar reverter o teor do parágrafo quarto do artigo 5º da Lei do PNE, que permite contabilizar como gastos educacionais proporcionais ao PIB tudo que o Estado Brasileiro subsidia o setor privado.

Feito este esclarecimento, quais as questões aprovadas na plenária do Eixo VII que representam inovação e avanços políticos para a defesa da educação pública?

Foi incorporado como uma forte reivindicação a regulamentação do “Imposto Patrimoniais sobre Grandes Fortunas e Movimentação Financeira, além de exigir que as parcelas de impostos vinculados não venham a ser atingidos, por concessão em isenções fiscais”. Esta decisão está atrelada a necessidade de angariar mais recursos para viabilizar a meta de alcançar 10% do PIB

Foi dado um prazo até maio de 2015 para que o Custo Aluno Qualidade Inicial, nos moldes do Parecer CNE/CEB nº 08/2010. Este é um prazo que está vinculado ao fato de que para que o CAQi, previsto na estratégia 20.10 do PNE, seja implementado até 2016 os seus impactos financeiros devem ser inseridos nas Leis Orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também foi aprovado a constituição de uma comissão de diálogo interinstitucional para construir a regulamentação do CAQi.

Foi um acordo costurado pela sociedade civil e o MEC. A data de maio guarda um triste simbolismo por que a Resolução completará cinco anos de espera pela sua homologação no gabinete do Ministério.

Algumas questões relevantes foram debatidas de forma truncada, especialmente pelo formato regimental da Conferência. Uma delas foi o transporte escolar e sua ligação com a necessidade de aperfeiçoar a assistência estudantil no que concerne o transporte de estudantes universitários. Resolveu-se a demanda de maior presença da União no financiamento do transporte escolar da educação básica, mas não se avançou numa configuração clara sobre quem transportará e quem pagará a conta do transporte dos universitários de suas cidades para suas escolas superiores.

Concluo registrando uma constatação que muito me alegrou. O conceito do Custo Aluno Qualidade e a primazia deste na luta pela reconfiguração dos parâmetros do financiamento da educação básica foi muito evidente, aparecendo em várias emendas e já incorporada no texto base. É uma vitória importante, por que aumenta a pressão sobre os entes federados, especialmente sobre a União, para implementar um novo padrão de financiamento educacional.